Reunião e apresentação do relatório integraram agenda de eventos com a nova gestão do Conselho
No dia 12 de dezembro, terça-feira, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, realizou a última Reunião Plenária Ordinária da Gestão 2015-2017. Presidida pela arq. urb. Vera Carneiro de Araújo, presidente do CAU/MG, e pelo arq. urb. Júlio De Marco, vice-presidente do Conselho. Contando também com a presença dos conselheiros estaduais, conselheiro federal, secretaria executiva do CEAU-CAU/MG e demais convidados.
A sessão iniciou com discussão e aprovação de atas, deliberações acerca de três processos ético-disciplinares e comunicados da presidência e demais presentes. Em seguida, deu-se início à Ordem do Dia.
A fim de concluir demandas iniciadas nesta gestão e preparar o terreno para a próxima, deliberou-se a aprovação do calendário das Reuniões Oficiais do CAU/MG em 2018. Assim como a aprovação da proposta do Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, e Constituição da Provisão de Créditos Estimados de Liquidação Duvidosa – PCELD. Também foi aprovada Moção de Discordância às determinações contidas no Modelo de Regimento Interno dos CAU/UF.
Confira os registros da última plenária da Gestão 2015-2017:
• Galeria de fotos – 72ª Plenária CAU/MG •
Relatório de Gestão do CAU/MG – Triênio 2015 a 2017
No dia seguinte ao da Plenária, foi apresentado aos presentes, o relatório de dados e ações desta gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do CAU/MG. Um documento que compila grande parte, mas não todo, o trabalho feito pelo Conselho no triênio 2015-2017, assim como as estrutura organizacional nesse período. Você pode acessar o documento na íntegra clicando no link abaixo:
DOWNLOAD – Relatório de Gestão 2015-2017
Fiscalização
Iniciamos nessa gestão novas frentes de fiscalização, como a fiscalização de condomínios, visitas aos Escritórios Técnicos do IPHAN, fiscalização de empresas por meio das informações recebidas dos cartórios, intensificação do Projeto ROTAS (montagem de rotas de fiscalização a partir de denúncias, a fim de realizar o maior número possível de diligências. Tivemos também um aumento de 16% no número de denúncias recebidas, conseguindo atender uma maior quantidade no estado. Em um aumento de 30% em número absolutos.
Com a vigência da Resolução CAU/BR nº 51/2013, a Gerência de Fiscalização iniciou ação de fiscalização intensiva dos profissionais de engenharia que estavam atuando em áreas de atuação privativas de arquitetos e urbanistas, exercendo ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista.
No decorrer desses três anos, a Gerência de Fiscalização também intensificou o trabalho de monitoramento dos certames, por meio da contratação de empresas de clipping de editais de licitação, além do acompanhamento regular do atendimento das solicitações enumeradas nos ofícios enviados pelo Conselho, ação esta denominada “Fiscalização de Editais”.
Serviços
Em Minas efetuamos mais de 19.000 atendimentos aos profissionais, nesta gestão (sendo eles presenciais, por telefone, chat ou e-mail). Também começamos a realizar o revezamento dos aparelhos de Coleta de Dados Biométricos, para atender o maior número de demandas pelo estado, tanto em municípios com escritórios do Conselho, como em locais onde o CAU/MG esteve presente para eventos ou reuniões.
Foram feitas atualizações de dados de profissionais e empresas; e auditoria nos registros de pessoa física, verificando divergências na transferência dos registros após a migração entre CREA e CAU. Assim como a correção dos mesmos no SICCAU.
Realizamos também, em BH e pelo estado, capacitações dos profissionais. Através de Oficinas Técnicas da Tabela de Honorários e do SICCAU. Assim como a distribuição de material informativo em eventos, e através da Biblioteca Virtual do CAU/MG.
Jurídico
As ações jurídicas do Conselho desempenharam um papel importante no avanço para a garantia das atribuições profissionais dos Arquitetos e Urbanistas, uma vez que a Lei prevê a criação
de resolução conjunta para atividades compartilhadas, que ainda não se efetivou.
No que diz respeito ao acompanhamento de ações judiciais destaca-se o acompanhamento da Ação Civil Pública movida pelo Crea-MG em desfavor do CAU/MG e que visa declarar
a inconstitucionalidade da Resolução nº 51/2013 do CAU/BR que trata das atribuições privativas dos profissionais deste Conselho. Após a concessão inicial de liminar por meio da qual a Resolução 51 restou suspensa no âmbito do Estado de Minas Gerais e impedido o CAU/MG de exercer sua fiscalização plena das atividades privativas dos Arquitetos e Urbanistas, a liminar foi cassada em 2015 por meio de decisão exarada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de Agravo de Instrumento interposto pelo CAU/MG.
Durante o exercício de 2016 outras intervenções foram necessárias no âmbito do mesmo processo, tais como o pedido para que fosse cessada a produção e distribuição de material (adesivos) contrário ao que fora decidido pelo Tribunal. No exercício de 2017, o juízo de primeiro grau declarou expressamente o direito do CAU/MG proceder à fiscalização plena das atribuições e atividades de Arquitetura e Urbanismo, inclusive as privativas e instituiu Comissão de Conciliação formada por CAU/MG e CREA-MG, para que cheguem a uma solução consensual para a demanda. Dentro do prazo de 6 meses, período que se encerra em abril de 2018.
Finanças
Ao longo da gestão procurou-se desenvolver e manter a Sustentabilidade Financeira do Conselho, mantendo Superávit e garantindo a Saúde das Finanças do CAU/MG. Atravessamos um momento de grande crise e as atividades de Arquitetura e Urbanismo sofreram bastante nesse período.
Foi reestruturada a equipe técnica, para que fosse possível incorporar os funcionários efetivos do Concurso ainda vigente, e investindo na Gestão do Conhecimento e Projeto de Mapeamento de Processos. A fim de qualificar os serviços internos e externos do CAU/MG.
Confira uma prévia do relatório.
