O que é?
É a reativação do registro, interrompido ou suspenso, do (a) arquiteto (a) e urbanista, por meio de solicitação, para que possa voltar a atuar regularmente.
Quem pode utilizar este serviço?
Arquiteto (a) e Urbanista com registro interrompido ou suspenso.
Quais os documentos ou dados necessários?
Se seu registro estiver interrompido:
- Apresentar declaração de solicitação de reativação, conforme modelo abaixo.
- Caso seu endereço atual seja diferente do que consta no SICCAU, será necessário enviar junto à declaração um comprovante de endereço emitido, no máximo, há 90 (noventa) dias.
Se seu registro for provisório suspenso:
- Apresentar declaração de solicitação de reativação, conforme modelo abaixo.
- Caso seu endereço atual seja diferente do que consta no SICCAU, será necessário enviar junto à declaração um comprovante de endereço emitido, no máximo, há 90 (noventa) dias.
- Apresentar o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, (frente e verso). O diploma dever estar assinado ou possuir certificação digital.
Modelo da declaração de Reativação: Download
Quais as etapas para a realização deste serviço?
- Baixar modelo de declaração, preencher, imprimir, assinar e escanear;
A declaração enviada deverá estar assinada, não sendo obrigatório a autenticação ou reconhecimento cartorial. Contudo, não são aceitos arquivos com sinais de adulteração digital, em especial as assinaturas “coladas” digitalmente. - Cadastrar protocolo no ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br), selecionando a aba Protocolos > Cadastrar Protocolo > Grupo de assunto Cadastro profissional Reativação de Registro Pessoa Física > preencher a descrição do pedido e anexar os documentos;
- O requerimento será analisado pelo CAU/MG e o solicitante será informado por e-mail, podendo também consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU.
- Após o deferimento da solicitação, o (a) arquiteto (a) e urbanista deverá emitir o boleto proporcional referente a anuidade do ano vigente e efetuar o pagamento.
Como Solicitar a Reativação?
Acesse o tutorial: Download
Quanto tempo leva?
O prazo para análise é de até 5 dias úteis, após sanadas eventuais pendências.
Quanto custa?
A primeira solicitação de reativação do registro no ano é gratuita.
Para as demais reativações no mesmo ano, será cobrada uma taxa de expediente no valor de 1 (um) duodécimo do valor da anuidade do ano corrente: R$ 55,99 (2023).
Legislação relacionada
Deliberação 149.5/2019 da CEP-CAU/MG
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