5.11 Reativação de registro profissional

O que é? 

É a reativação do registro, interrompido ou suspenso, do (a) arquiteto (a) e urbanista, por meio de solicitação, para que possa voltar a atuar regularmente. 

 

Quem pode utilizar este serviço? 

Arquiteto (a) e Urbanista com registro interrompido ou suspenso. 

 

Quais os documentos ou dados necessários? 

Se seu registro estiver interrompido: 

  • Apresentar declaração de solicitação de reativação, conforme modelo abaixo. 
  • Caso seu endereço atual seja diferente do que consta no SICCAU, será necessário enviar junto à declaração um comprovante de endereço emitido, no máximo, há 90 (noventa) dias. 

 

Se seu registro for provisório suspenso: 

  • Apresentar declaração de solicitação de reativação, conforme modelo abaixo. 
  • Caso seu endereço atual seja diferente do que consta no SICCAU, será necessário enviar junto à declaração um comprovante de endereço emitido, no máximo, há 90 (noventa) dias. 
  • Apresentar o diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, (frente e verso). O diploma dever estar assinado ou possuir certificação digital. 

 

Modelo da declaração de Reativação: Download

 

Quais as etapas para a realização deste serviço? 

  1. Baixar modelo de declaração, preencher, imprimir, assinar e escanear;
    A declaração enviada deverá estar assinada, não sendo obrigatório a autenticação ou reconhecimento cartorial. Contudo, não são aceitos arquivos com sinais de adulteração digital, em especial as assinaturas “coladas” digitalmente. 
  2. Cadastrar protocolo no ambiente profissional do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (caubr.gov.br), selecionando a aba Protocolos > Cadastrar Protocolo > Grupo de assunto Cadastro profissional Reativação de Registro Pessoa Física > preencher a descrição do pedido e anexar os documentos; 
  3. O requerimento será analisado pelo CAU/MG e o solicitante será informado por e-mail, podendo também consultar o resultado em seu ambiente no SICCAU. 
  4. Após o deferimento da solicitação, o (a) arquiteto (a) e urbanista deverá emitir o boleto proporcional referente a anuidade do ano vigente e efetuar o pagamento. 

 

Como Solicitar a Reativação? 

Acesse o tutorial: Download

 

Quanto tempo leva? 

O prazo para análise é de até 5 dias úteis, após sanadas eventuais pendências. 

 

Quanto custa? 

A primeira solicitação de reativação do registro no ano é gratuita. 

Para as demais reativações no mesmo ano, será cobrada uma taxa de expediente no valor de 1 (um) duodécimo do valor da anuidade do ano corrente: R$ 55,99 (2023). 

 

Legislação relacionada 

Resolução CAU/BR nº 167/2018 

Resolução CAU/BR nº 18/2012 

Lei nº 12.378/2010 

Deliberação 149.5/2019 da CEP-CAU/MG 

 

Serviços correlatos 

5.9       Interrupção de registro profissional 

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