CAU/MG participou do evento como um dos realizadores e contribuiu com capacitação para prefeituras, materiais informativos e com a elaboração da minuta da Carta Patrimonial
Nos dias 4 e 5 de abril, a cidade histórica de Ouro Preto recebeu o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), para discutir a legislação brasileira de patrimônio cultural e reunir propostas de aperfeiçoamento diante de novos paradigmas ético-jurídicos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG esteve presente e ativo, como realizador, desse evento que reuniu especialistas, gestores públicos, pesquisadores e demais interessados na temática, com o objetivo de traçar uma radiografia da situação atual e debater perspectivas para o futuro.
O seminário foi organizado pelo pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (CPPC-MPMG) e pelo Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural (Nepac) da UFOP, e contou com a participação de cerca de 150 entidades de todo o país. A intensa programação foi conduzida pela expertise de renomados palestrantes, que abordaram temas como a legislação vigente, os desafios na proteção e gestão do patrimônio cultural, e a importância da participação social nesse contexto.
A mesa de abertura foi composta por autoridades de suma importância para as tratativas acerca do patrimônio em Minas, como o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass, o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, procurador de justiça Marco Antônio, o prefeito Municipal de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, dentre outros. A presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, também integrou a mesa de abertura e contribuiu em sua fala destacando a importância do evento, não só para o Estado, como também para todo o país. A presidente relembrou que, em 2022, o CAU/MG, juntamente com o CAU/BR e a UFOP, realizou o primeiro Seminário Nacional de Patrimônio, aonde foi elaborada a Carta “Recomendações de Ouro Preto para a Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro”. Segundo a presidente, “o documento destaca a importância da preservação do patrimônio em face aos riscos, como a emergência climática, a especulação imobiliária, a poluição, a inadequação e o descaso, a falta de adequação e conflitos com a contemporaneidade”. O material, que foi distribuído a todos os participantes, a fim de agregar mais conteúdo às discussões que viriam a acontecer, pode ser acessado e baixado gratuitamente clicando aqui.
Durante o evento, foram destacadas questões como a necessidade de atualização da legislação brasileira de patrimônio cultural, a importância da preservação do patrimônio como fator de desenvolvimento econômico e social, e a necessidade de ampliar a participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas ao patrimônio cultural.
Após a Cerimônia de Abertura, deu-se início ao primeiro painel do evento, intitulado “Análise da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Desafios Jurídicos”. Em seguida, o segundo painel trouxe à tona os “Novos Paradigmas Éticos e Jurídicos na Proteção do Patrimônio Cultural”. O terceiro painel abordou o tema do “Federalismo Brasileiro e as Possibilidades de Fomento e Financiamento do Patrimônio Cultural”. Ao entardecer, deu-se início à aguardada mostra “Experiências no Patrimônio”.
O evento prosseguiu até o dia 05 de abril, com a realização de mais painéis que abordaram discussões fundamentais para a preservação do Patrimônio Cultural de Ouro Preto, como o quarto painel sobre “Patrimônio Cultural: Responsabilidade Civil e Penal – Premissas e Particularidades”, e o quinto painel, que trouxe à tona o tema dos “Patrimônios Culturais Emergentes, Insurgentes e Novas Perspectivas, Abordagens e Instrumentos de Proteção”. A cerimônia de encerramento foi marcada pela Plenária de Aprovação da Carta Patrimonial, uma ação de extrema importância para o Patrimônio Cultural da cidade, que envolveu propostas e diretrizes para o aperfeiçoamento da legislação brasileira relacionada ao Patrimônio Cultural.
A Comissão de Patrimônio Cultural – CPC-CAU/MG se fez presente no Seminário, representada pelos coordenadores, Sérgio Ayres e Michela Perigolo, e conselheiros(as), Maria del Mar, Adriane Matthes, Ademir Nogueira e Ilara Rebeca. Também estiveram presentes no evento o coordenador adjunto da CATHIS-CAU/MG, Lucas Lima, e os conselheiros federais, Eduardo Fajardo (MG), e o coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, Ricardo Mascarello (SE).
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Capacitação para prefeituras
Em paralelo à programação principal do Seminário Nacional, foi realizado no dia 4 de abril o II Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural. Com uma robusta programação que perdurou ao longo do dia, diversos órgãos atuantes no campo puderam compartilhar seus conhecimentos e experiências práticas a fim de contribuir com ações em outros municípios.
O CAU/MG promoveu o painel “Contratação de Serviços de Intervenção em Patrimônios Culturais”, ministrado pela Gerente Técnica e de Fiscalização, Samira Houri, que apresentou o Conselho, sua atuação em Minas Gerais e as principais ações e projetos para a fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo.
Como destaque de sua palestra, Samira compartilhou os principais pontos da legislação sobre patrimônio, como o CAU e a entidades de Arquitetura e Urbanismo atuam na área, além de evidenciar alguns dos mais relevantes casos de sucesso da diligência de editais, por meio da frente de fiscalização “De olho nos Editais”, principalmente no que tange as intervenções em bens patrimoniais.
Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural
O Seminário Nacional em Ouro Preto foi uma oportunidade para promover a reflexão e o debate sobre a atual situação da legislação de patrimônio cultural no Brasil e apontar caminhos para aprimorar a proteção e gestão desse importante aspecto da cultura e história, nos âmbitos municipal, estadual e nacional.
Em busca de conclusões e diretrizes que deverão orientar as diferentes ações e propostas de aperfeiçoamento da legislação brasileira voltada para o patrimônio cultural, foi elaborada a Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira do Patrimônio Cultural. Leia a versão final do documento na íntegra, clicando no link abaixo.
www.patrimonioculturalbrasil.org/carta
Matéria TV UFOP, com fala da presidente Edwiges Leal
Contribuições para o patrimônio
Por atuar em um dos estados de maior destaque no campo do patrimônio cultural, o CAU/MG entende a importância de fomentar ações e discussões em prol da valorização e proteção dessa herança. Por isso, em iniciativas recentes, o Conselho ensejou esforços para promover tanto o debate acerca do patrimônio, quanto o apoio, por meio de edital, às propostas que estimulem o conhecimento sobre o tema.
Em julho de 2022, o CAU/MG, em conjunto com o CAU Brasil, promoveu o 1º Seminário Nacional de Patrimônio, que reuniu arquitetos(as) e urbanistas, além de outros agentes envolvidos com a área, também em Ouro Preto. O evento de quatro dias promoveu diversos debates e troca de experiências acerca da valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Além disso, em janeiro o CAU/MG lançou o Edital de Patrocínio para Patrimônio Cultural, destinando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser dividido dentre as propostas selecionadas. O objetivo é estimular conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo na sua interação com o Patrimônio Cultural de Minas Gerais, incentivando a sociedade quanto à valorização e preservação.
