O sexto “Encontro entre Arquitetos”, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG e pelo Colegiado Permanente de Entidades da Arquitetura e Urbanismo – CEAU, levou para a Casa do Arquiteto palestras e debate sobre a Emissão de luz LED. Com a presença dos técnicos Kelson de Oliveira, coordenador da iluminação de Natal da Cemig, Tadeu Batista, analista de suporte de sistemas, e Sergio Blaso, Técnico em Tecnologia e Normalização. O evento teve a mediação do vice-presidente do Conselho, o arquiteto e urbanista Júlio De Marco.
Kelson de Oliveira abriu as palestras, discorrendo sobre a aplicação do LED na iluminação pública e o que significa essa mudança de tecnologia, considerando-se a transferência das responsabilidades da manutenção deste serviço pelos municípios. Localizou no tempo que o cenário desta transferência teve início em 2010, com a publicação da Resolução n° 414/10 pela ANEEL, que trata da Transferência de Ativos das Concessionárias para os Municípios, estabelecendo a data final como 31 de dezembro de 2014, em observância ao que já dispunha a Constituição Federal sobre a responsabilidade do Município de prestar esse serviço. Assim, em 1º de janeiros de 2015, as Concessionárias já haviam efetuado o repasse dos ativos, porém, no caso da CEMIG, considerando a falta de experiência do Poder Público Municipal, foi disponibilizado um suporte técnico aos municípios e suas associações, um apoio às atividades para implantação ou melhoria de arrecadação da CIP, e uma capacitação de gestores. Foi elaborada uma cartilha sobre Iluminação Pública, com a participação da CEMIG e TCE que se tornou referência no território nacional. Além do que, foram estabelecidos consórcios com a participação do Governo do estado, TCE, AMM, para que municípios menores e que não dotassem de estrutura técnico-administrativa pudessem, em conjunto, prestar o serviço, a partir do princípio da razoabilidade, o que permitiu a economicidade ao se tratar de licitações, nas quais se conseguiu uma redução de valores da ordem de 70%. Com isso se verifica ter havido um ganho na melhoria na gestão pública, com a redução nos custos da manutenção, tendo os municípios começado a gerar suas próprias tecnologias de controle e estruturas.
Tadeu Batista explicou que à CEMIG permanece a função de tratar, nos municípios, do ambiente mais capilar de atendimento às residências, serviços, comércios e indústrias, sendo, ainda, responsável pelos medidores. Neste ambiente ela desenvolveu um projeto denominado “Cidade do Futuro” que implica na implantação do conceito de redes do tipo “smart grid” para melhor controle da distribuição da energia elétrica e, também, permitir a consideração de outros modos de geração de energia a serem incluídos nessa rede de distribuição, como as energias eólica e fotovoltaica, podendo, com isso, ter outros alimentadores na rede e se promover a redução no consumo nos locais dessa geração. Uma vez que em Minas Gerais se tem uma realidade topográfica variada, foram testadas e incorporadas várias tecnologias e abordagens na constituição dessa rede. A partir dessa iniciativa, foram criados sistemas de informática que serão homologados pela ANEEL, que, então, poderão ser utilizados no âmbito nacional. Todo essa trabalho de investigação acadêmica fez com que fosse criada uma universidade corporativa, a UniverCEMIG, situada em Sete Lagoas. No estado da arte atual, entende-se que são os maiores desafios a serem enfrentados para o progresso no setor a falta de regulamentação, o que exige esforços no estabelecimento de certificação e política pública, a cultura e tecnologia brasileira, e a cadeia produtiva. A Iluminação Pública tem de ser considerada como um negócio para que possa oferecer maiores benefícios e, neste sentido, a tecnologia nela incorporada tem de fazer parte do dia a dia do cidadão.
Sérgio Blaso tocou na questão da cadeia produtiva, explicando que as luminárias disponibilizadas no mercado brasileiro não são feitas no Brasil e, com isso, não são adequadas às nossas realidades e necessidades. Há que se considerarem situações, por exemplo, de “chuva” e “não chuva” que alteram completamente o desempenho de sistemas de iluminação do ponto de vista do cidadão que utiliza os espaços públicos em diversos modais, por exemplo, para um motorista a iluminação LED refletida num para-brisa molhado provoca ofuscamento e, consequentemente, fadiga. Isso, muito se deve à falta de regulamentação, o que leva a que se recomende cautela por parte dos municípios ao se planejar sistemas de iluminação pública, se possível, aguardando a finalização da regulamentação que o INMETRO está criando. Não se conhece nenhum Poder Público Municipal que tenha feito a total troca da iluminação pública para LED, a alteração da tecnologia nas grandes cidades ocorre aos poucos e as várias tecnologias coexistem.
