Sexto edital do Conselho ampliou as possiblidades de participação, incluindo além da prática em ATHIS, a possibilidade de apoio à ações de capacitação
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG realizou em 2022 o sexto chamamento público para patrocinar iniciativas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O Edital “Moradia digna, um direito seu!” buscou projetos que atendesse à função social da Arquitetura e Urbanismo, por intermédio da ATHIS, a fim de disseminar o conhecimento e aplicação da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
A participação foi aberta às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendessem aos requisitos do certame. As propostas dos interessados poderiam ser inscritas em duas categorias, “Capacitação técnica em ATHIS” e “Projeto e ação técnica aplicada em ATHIS”.
O CAU Brasil apurou e divulgou no seu “Portal Moradia Digna” as Prefeituras Municipais que implementaram no país a Lei nº 11.888. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas Belo Horizonte, Nova Lima e, recentemente, Juiz de Fora, teriam a ATHIS regulamentada em âmbito local. Nesse sentido, esse apoio do CAU/MG mostra-se necessário na busca pela ampliação do conhecimento sobre a legislação, seu reconhecimento como parte do direito social à moradia e, também, como campo de atuação profissional do(a) arquiteto(a) e urbanista.
PROJETOS CONTEMPLADOS
Os projetos habilitados que seguiram para a fase de julgamento, onde foram selecionados pela Comissão Temporária, receberão um apoio total de mais de R$190mil. Os proponentes contemplados terão o prazo de 5 (cinco) meses para executar o objeto do Termo de Fomento/Convênio, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, prorrogáveis conforme decisão do Conselho Diretor, conforme Proposta e Plano de Trabalho aprovados.
Conheça as propostas voltadas para a ATHIS que vão receber o apoio do CAU/MG em 2022.
- Propósitos unidos, impacto ampliado
Proponente: Associação de Amigos do Projeto Criança, Adolescente, Cidadã Projeto Social e Ambiental CAC
- Urbanização de Espaços Públicos para a comunidade do Morro do Tomate
Proponente: Associação Solidariedade Brasil-Togo – ASBT
- Ciclo de Assistência Técnica para pequenos espaços na Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lucia – BH: leitura comunitária de um espaço de moradia
Proponente: Associação de Habitação Popular de Minas Gerais – Ahabita
- Estratégia piloto de execução autogestionária para política habitacional de interesse social: Plano Popular da Saramenha, Ouro Preto
Propoenente: Organização Cooperativa de Agroecologia
- Assessoria técnica direta das ocupações urbanas na região da Izidora (Belo Horizonte, MG) – Experiência piloto de ATHIS para urbanização de assentamentos informais
Proponente: Centro de Cooperação Comunitária – Casa Palmares
