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Comunicado: Registros provisórios poderão ser prorrogados

Arquitetos com registro provisório vencido poderão prorrogá-los por mais 120 dias, antes que eles sejam suspensos

Arquitetos e urbanistas que tem interesse em prorrogar o registro provisório mas estão com dificuldade em obter um documento oficial de sua Instituição de Ensino Superior poderão ter o registro prorrogado por mais 120 dias. Essa possibilidade partiu da Deliberação 160.7.2-2020 da Comissão de Exercício Profissional do CAU/MG.

Dentre os motivos, o principal motivador da decisão foram as restrições sociais de circulação e atendimento em estabelecimentos, adotadas em face da emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência progressão do coronavírus (2019-nCoV). O Conselho tenta assim atender aos profissionais que, em meio às restrições impostas pela pandemia de COVID-19, não conseguirão apresentar o diploma para regularização do registro.

 

COMO FAZER

O arquiteto deverá cadastrar a solicitação de prorrogação via SICCAU apresentando uma declaração.

Primeiro passo

  1. Acesse sua área no SICCAU (com CPF e senha)
  2. Clique na aba protocolos
  3. Cadastre o protocolo da seguinte forma.
    1. Cadastro profissional
    2. Prorrogação do registro provisório
    3. Anexar uma declaração

 

Declaração

A declaração poderá ser elaborada pelo próprio profissional, contendo as seguintes informações:

  • Solicitação da prorrogação;
  • Justificativa da não apresentação do documento oficial da faculdade;
  • Data e assinatura do solicitante.

 

Dúvidas?

Entre em contato com o atendimento do CAU/MG por meio dos canais abaixo.

E-mail: atendimento@caumg.gov.br
Telefone: (31) 2519-0950 / 97562-6976
Chat: pode ser encontrado no canto inferior direito do site, clicando na aba verde

 

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