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Presidentes do CAU/MG e Crea-MG reúnem-se para discutir ações conjuntas

Dentre os pontos de pauta, a PEC que afeta a fiscalização dos Conselhos foi discutida

Presidentes do CAU/MG e Crea-MG

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, o arq. urb. Danilo Silva Batista, recebeu na sede do CAU/MG nesta segunda-feira, dia 22 de julho, o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG, o eng. civil Lúcio Fernando Borges. Ações conjuntas que visam a proteção da sociedade foram o que motivou o encontro entre as autarquias, haja vista a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A PEC tem por objeto a alteração do modelo institucional público de conselhos profissionais. Os órgãos passariam de conjuntos autárquicos para pessoas jurídicas de direito privado, o que infringe, principalmente, a missão pública de fiscalização das profissões, atribuída por lei. E quem sofre com a aprovação desta emenda é a sociedade, que ficará sob o risco da atuação de profissionais inabilitados, leigos e empresas inidôneas.

Participaram também da reunião o Gerente Jurídico, Dr. Guilherme Alves, a Gerente de Planejamento e Gestão Estratégica, arq. urb. Rita Lopes, do CAU/MG e os assessores da presidência do Crea-MG, Marcos Tulio de Melo e João Bosco Calais.

Na ocasião, o presidente Danilo Batista ressaltou a importância dos Conselhos trabalharem em conjunto, cumprindo o seu papel de garantir para a sociedade o exercício legal das profissões e permitir apenas profissionais habilitados atuando nas diversas áreas da Engenharia e da Arquitetura e Urbanismo.

 

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