Portarias Normativas
2023
Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), o acesso a informações e dá outras providências.
2022
Portaria Normativa N. 02.2022
Institui verba indenizatória para reuniões
Portaria Normativa N. 01.2022
Altera a Portaria Normativa n° 02 do CAU/MG, de 03 de dezembro de 2021
2021
Portaria Normativa Nº 02.2021
Dispõe sobre o pagamento e ressarcimento de despesas para os empregados no exercício típico da fiscalização
Portaria Normativa N° 01.2021
Normas para realização de reuniões por Videoconferência
2020
Portaria Normativa N° 09.2020
Manual Pratico de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria Normativa N° 08.2020
Manual Pratico de Processo de Sindicância Investigativa
Portaria Normativa Nº 07.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos IV
Portaria Normativa Nº 06.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos III
Portaria Normativa N° 05.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos
Portaria Normativa N° 04.2020
Prorroga a suspensão de prazos dos Processos Administrativos
Portaria Normativa N° 03.2020
Estabelece a suspensão dos prazos processuais de procedimentos administrativos
Portaria Normativa N° 02.2020
Institui critérios para concessão de apoio financeiro
Portaria Normativa N° 01.2020
Controle de Ponto – Empregados Comissionados
2019
Portaria Normativa nº 05.2019 PDF
Institui critérios para participação de profissional em reuniões
Portaria Normativa nº 04.2019 PDF
Altera portaria normativa
Portaria Normativa nº 03.2019 PDF
Regulamenta meio de utilizações telefônicas
Portaria Normativa nº 02.2019 PDF
Institui novo manual de empregados
Portaria Normativa n° 01.2019 PDF | DOC
Participação de Conselheiros em eventos
2018
Portaria Normativa 01.2018
Dispõe sobre os deslocamentos no âmbito do CAU/MG
2017
Portaria Normativa 02.2017
Altera a Portaria CAU/MG nº 135, de 17 de maio de 2016
Portaria Normativa 01.2017
Institui o Regimento Interno do Colegiado Permanente de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/MG – CEAU-CAU/MG
Portaria Normativa 04.2016
Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, judicial e inscrição de débitos na Dívida Ativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais
Portaria Normativa 03.2016
Institui Norma Disciplinar dos Empregados Efetivos e de Livre Provimento e Demissão do CAU/MG
