Portarias Normativas

2023

 

Portaria Normativa N. 03.2023

Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Teletrabalho, com prestação de serviços de forma presencial e remota, no âmbito do CAU/MG, e dá outras providências.

Portaria Normativa N. 02.2023

Altera a Portaria Normativa n° 01 do CAU/MG, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre pagamento e ressarcimento de despesas para as(os) empregadas(os) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) no exercício típico da fiscalização.

Portaria Normativa N. 01.2023

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), o acesso a informações e dá outras providências.

 

2022

 

Portaria Normativa N. 02.2022
Institui verba indenizatória para reuniões

Portaria Normativa N. 01.2022
Altera a Portaria Normativa n° 02 do CAU/MG, de 03 de dezembro de 2021

 

2021

 

Portaria Normativa Nº 02.2021
Dispõe sobre o pagamento e ressarcimento de despesas para os empregados no exercício típico da fiscalização

Portaria Normativa N° 01.2021
Normas para realização de reuniões por Videoconferência 

 

2020

 

Portaria Normativa N° 09.2020
Manual Pratico de Processo Administrativo Disciplinar

Portaria Normativa N° 08.2020
Manual Pratico de Processo de Sindicância Investigativa

Portaria Normativa Nº 07.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos IV

Portaria Normativa Nº 06.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos III

Portaria Normativa N° 05.2020
Prorroga Suspensão Prazos Processos Administrativos

Portaria Normativa N° 04.2020
Prorroga a suspensão de prazos dos Processos Administrativos

Portaria Normativa N° 03.2020
Estabelece a suspensão dos prazos processuais de procedimentos administrativos

Portaria Normativa N° 02.2020
Institui critérios para concessão de apoio financeiro

Portaria Normativa N° 01.2020
Controle de Ponto – Empregados Comissionados

 

2019

 

Portaria Normativa nº 05.2019 PDF
Institui critérios para participação de profissional em reuniões 

Portaria Normativa nº 04.2019 PDF
Altera portaria normativa

Portaria Normativa nº 03.2019 PDF
Regulamenta meio de utilizações telefônicas

Portaria Normativa nº 02.2019 PDF
Institui novo manual de empregados

Portaria Normativa n° 01.2019 PDF | DOC
Participação de Conselheiros em eventos

 

2018

 

Portaria Normativa 01.2018
Dispõe sobre os deslocamentos no âmbito do CAU/MG

 

2017

 

Portaria Normativa 02.2017
Altera a Portaria CAU/MG nº 135, de 17 de maio de 2016

Portaria Normativa 01.2017
Institui o Regimento Interno do Colegiado Permanente de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/MG – CEAU-CAU/MG

Portaria Normativa 04.2016
Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa, judicial e inscrição de débitos na Dívida Ativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais

Portaria Normativa 03.2016
Institui Norma Disciplinar dos Empregados Efetivos e de Livre Provi
mento e Demissão do CAU/MG

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