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Placas de obras: Obrigatoriedades e modelo para download

A indicação dos responsáveis técnicos é um dos dados obrigatórios em qualquer informativo sobre uma obra. O CAU/MG disponibiliza modelo para auxiliar

No local de execução de obras, de montagens ou de serviços de Arquitetura e Urbanismo deverão ser afixadas placas de identificação do exercício profissional, indicando os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas. É obrigatória a identificação da responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de arquitetura e urbanismo. Essa indicação deve ser feita em documentos, placas, peças publicitárias, conforme o caso, sendo um direito da sociedade o acesso à informação, para se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados.

É o que trata a Resolução Nº 75/2014 do CAU/BR, que dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação. A placa deve ser mantida no local desde o início até o término da obra. A responsabilidade pela fixação e manutenção da placa é exclusiva do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica que emite os documentos ou produz as peças de divulgação.

placas de obras

De acordo com a Resolução, as informações que devem constar em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação são os seguintes:

  • Nomes dos responsáveis técnicos com identificação dos números de RRT correspondentes das atividades técnicas desenvolvidas;
  • Título profissional e número(s) de registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
  • Atividades técnicas desenvolvidas;
  • Nas placas de obras devem constar também o endereço, e-mail ou telefone dos arquitetos e urbanistas o das pessoas jurídicas de Arquitetura e Urbanismo.

Cabe ao profissional consultar os órgãos municipais quanto a necessidade de outras informações nas placas, como, por exemplo, o número do alvará, entre outros.

A indicação da responsabilidade técnica é um direito da sociedade à informação, garantido a segurança de contar com um profissional legalmente habilitado e também um direito do arquiteto e urbanista ter reconhecida a autoria e responsabilidade dos seus serviços, garantindo-lhe os direitos autorais consagrados pela legislação vigente. Além de ser um mecanismo de aperfeiçoamento do exercício profissional, que fomenta as boas práticas da Arquitetura e Urbanismo.

 

Modelo para placas de obras

A Comissão de Exercício Profissional do CAU/MG (CEP) disponibiliza um modelo de placa de obra para auxiliar no entendimento do que deve e pode constar. Esse modelo é um parâmetro, não sendo obrigatório seguir a sua disposição e pode ser baixado pelos links abaixo. 

Para o material da placa, as sugestões são PVC, lona, metal, dentre outros materiais que garantam a durabilidade dos dados.

  • Modelo Horizontal: PDF / SVG / JPG
  • Modelo Vertical: PDF / SVG / JPG

 

4 respostas para “Placas de obras: Obrigatoriedades e modelo para download”

  1. Hudson Gonçalves Martins disse:

    Não encontrei os modelos para baixar.

  2. Thiago Moulaz disse:

    Os modelos não estão com link para download.

  3. Bruna Lins disse:

    Quando será disponibilizados os modelos de placas?

    até que seja disponibilizados qual é a placa sugerida, pois no SITE https://www.cauto.gov.br/?p=5802 sugere utilizar o modelo CAU/RO

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