Edital de Patrocínio – Patrimônio Cultural
| 12 de janeiro de 2023 |
Edital de Patrocínio em Patrimônio Cultural vai conceder apoios de até R$20mil às propostas aprovadas.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG lançou no início de 2023 uma nova oportunidade na área do Patrimônio Cultural, com o primeiro Edital de Chamamento Público para Apoio do ano. O certame busca promover o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo na sua interação com o Patrimônio Cultural de Minas Gerais, incentivando a sociedade quanto à valorização e preservação da nossa herança. O Conselho destinará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dentre as propostas selecionadas, não podendo superar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por projeto/atividade.
Para cumprir sua Missão Institucional de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos, o CAU vincula suas ações a Objetivos Estratégicos do seu Planejamento Estratégico. Os recursos deste Edital, do exercício de 2023, estão alocados no Objetivo Estratégico Local “Estimular Conhecimento, o Uso de Processos Criativos e Difusão das Melhores Práticas em Arquitetura” – do eixo “Excelência Organizacional”, da perspectiva Processos Internos, do Mapa Estratégico do CAU .
Documentos
Para acessar e baixar os documentos, clique no link abaixo.
Cronograma
FIque atento às datas* do Edital para não perder os prazos.
(*sujeitas a alteração)
• PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 13/01/2023
• RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: Até às 18h do dia 02/03/2023
• PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL: Até às 18h do dia 23/02/2023
• IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até às 18h do dia 23/02/2023
• RECURSO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Até às 18h do dia 14/04/2023
• RECURSO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 18h do dia 09/05/2023
• CONTRARRAZÕES: Até 05 (cinco) dias contados da intimação
Quais projetos podem ser apoiados
Conforme o item 11.3 do Edital, o apoio a projeto(s) e atividade(s) de preservação do Patrimônio Cultural, em Minas Gerais, se dará nos seguintes termos:
- Trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
- Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economia criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
- Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
- Desenvolvimento de atividades de educação patrimonial com a comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural;
- Desenvolvimento de publicações sobre patrimônio cultural e outras formas de divulgação do patrimônio cultural, inclusive virtual.
Quem pode participar
Os chamamentos públicos do CAU/MG são destinados às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que preencham os requisitos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, isto é, organizações da sociedade civil que possuam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; além dos demais requisitos constantes deste Edital, sendo obrigatório que em suas respectivas equipes conste pelo menos um(a) arquiteto(a) e urbanista que esteja em situação de regularidade perante o CAU, tais como:
- Instituições de Ensino Superior – IES;
- ONGS;
- Prefeituras;
- Secretarias Municipais;
- Governo Estadual e seus órgãos e entidades;
- Entidades representativas de Arquitetos(as) e Urbanistas de Minas Gerais.
Cada uma das proponentes podem enviar tantas propostas quantas quiser. A quantidade de projetos ou atividades a apoiar dependerá do número de projetos ou atividades classificadas, da ordem de classificação e do valor estipulado por cada proponente para executar o projeto no período de vigência deste edital.
Inscrições
Os(as) proponentes puderam protocolar em via eletrônica, no e-mail patrocinio@caumg.gov.br, a documentação necessária à habilitação e as propostas e planos de trabalho ao Conselho de Arquitetura e urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), até as 18 horas do dia 02 de março de 2023.
Todas as informações sobre a forma de apresentação dos documentos podem ser encontradas nos itens XII e XIII do Edital, disponível ao final desta página.
Dúvidas?
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis na data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail: patrocinio@caumg.gov.br.
O plano de trabalho pode incluir ações exclusivamente voltadas ao patrimônio imaterial?
Olá, Frederico.
[correção] Para fins do proposto no Edital De Chamamento Público, considera-se Patrimônio Cultural a definição prevista na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris (França), em 1972, e ratificada pelo Decreto No. 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
Dessa forma, o patrimônio cultural é integrado por monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológicos, de importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas.
Dessa forma, ante a ausência de restrição no Edital, considera-se patrimônio material e imaterial para os objetivos do chamamento público.
Mas o patrimônio cultural abrange o material e imaterial. Não compreendi o porquê de não contemplar o patrimônio imaterial.
Olá, Maria Clara.
A resposta foi alterada, após retorno da equipe de patrocínio do CAU/MG.
Você pode encaminhar a sua dúvida para o setor responsável, para que possam dar maiores esclarecimentos.
O e-mail é patrocinio@caumg.gov.br
Boa tarde, vi que no plano de trabalho, pede a identificação de um arquiteto, não consegui entender esse item, uma vez que o projeto de valorização está sendo criado para a inscrição.
Olá, Cássia.
Por gentileza, encaminhe suas dúvidas para patrocinio@caumg.gov.br, para que possam lhe esclarecer.
O edital pode ser utilizado por uma Casa da Cultura/Museu para a manutenção do espaço?
Caro Adriano,
Sua dúvida foi encaminhada para patrocinio@caumg.gov.br. Você receberá um retorno via e-mail.
Poderia esclarecer essa dúvida do Adriano Luiz aqui nesta página? É uma questão que também tenho.
Obrigada
Olá, Eneida.
Encaminho retorno enviado para o Adriano:
As propostas devem observar os seguintes termos:
(i) Trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
(ii) Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economia criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
(iii) Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
(iv) Desenvolvimento de atividades de educação patrimonial com a comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural;
(v) Desenvolvimento de publicações sobre patrimônio cultural e outras formas de divulgação do patrimônio cultural, inclusive virtual.
Caso as ações de manutenção possam se enquadrar dentro de um dos itens acima, poderá ser enviada proposta para participação.
Há previsão de divulgação dos resultados?