Chamamento Público voltado para o Patrimônio Cultural concedeu apoios de até R$50mil às propostas aprovadas.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG lançou em novembro de 2023 a segunda edição do Edital de Chamamento Público para Apoios em Patrimônio Cultural, uma nova oportunidade para quem busca um incentivo em projetos que estão sendo desenvolvidos em Minas Gerais. O certame busca promover o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo na sua interação com o Patrimônio Cultural mineiro, incentivando a sociedade quanto à valorização e preservação da nossa herança, destinando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) dentre as propostas selecionadas, não podendo superar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por projeto/atividade.
A primeira edição, realizada em janeiro de 2023, contou com um total de $ 200.000,00 (duzentos mil reais) e contemplou 10 inicativas pelo estado. Quer saber mais? Clique aqui e confira o resultado do primeiro edital de patrimônio em 2023.
Projetos contemplados
Conheça a seguir os três projetos que receberão o apoio do CAU/MG para a sua execução ao longo de 2024, contribuindo para a valorização e preservação do patrimônio cultural mineiro. Fique atento(a) às essas iniciativas e acompanhe o trabalho desempenhado.
“Centro de Memória da Arquitetura Mineira”
- Proponente: Universidade Federal de Minas Gerais
O Centro de Memória da Arquitetura Mineira tem por objetivo organizar e publicizar e disponibilizar informações e material técnico que divulgue e popularize o ofício da arquitetura em Minas Gerais. Algumas das faculdades de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, como a FAU-USP e a FAU-UFRJ possuem arquivos que recebem acervos de personagens importantes dentro da disciplina arquitetônica. Em Minas Gerais, a Escola de Arquitetura, instituição mais antiga do ramo no Estado, através de seu Museu (MARQ), tem a visão de capitanear esse processo de salvaguarda da memória arquitetônica do Estado.
“Oficina de Restauro”
- Proponente: Instituto Federal de Minas Gerais
A Oficina de Restauro Público é um importante projeto de extensão acadêmica que integra a resolução de problemas reais no campo da preservação do patrimônio cultural com o ensino-aprendizagem do curso de Tecnologia em Conservação e Restauro. Além de fortalecer projetos de formação e sensibilização para o patrimônio, visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da área patrimonializada e região envoltória ao centro histórico. Esta iniciativa funciona como uma conexão entre desafios na preservação dos imóveis tombados e a sala de aula, oferecendo oportunidades práticas para lidar com casos reais, contribuindo para a formação profissional e para a preservação da paisagem cultural.
“A Cidade educadora e sua paisagem cultural – aprendendo e ensinando sobre o urbanismo e o patrimônio edificado e imaterial, por meio das histórias em quadrinhos e passeios arquitetônicos”
- Proponente: Grupo de Teatro Abertura
O projeto tem por objetivo tornar o tema preservação do patrimônio cultural, arquitetônico em especial, uma questão presente na ordem do dia, tornando-se objeto de uma educação de forma transversal, abrangendo várias matérias presentes na grade curricular, expandindo-se para as discussões cotidianas da população em geral, buscando-se diluir ou suplantar campanhas negativas e contrárias à preservação e ao tombamento.
Documentos
Para acessar e baixar os documentos, clique no link abaixo.
Cronograma
FIque atento às datas* do Edital para não perder os prazos.
(*sujeitas a alteração)
• PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 03/11/2023
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: Até 05/12/2023, até às 18h.
• PRAZO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL: Até 28/11/2023, até às 18h.
• PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 28/11/2023, até às 18h.
• PRAZO PARA RECURSO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS: Até 05 (cinco) dias após a divulgação da decisão.
• PRAZO PARA CONTRARRAZÕES: Até 05 (cinco) dias contados da intimação.
Quais projetos podem ser apoiados
Conforme o item 11.3 do Edital, o apoio a projeto(s) e atividade(s) de preservação do Patrimônio Cultural, em Minas Gerais, se dará nos seguintes termos:
- Trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
- Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economia criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
- Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
- Desenvolvimento de atividades de educação patrimonial com a comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural;
- Desenvolvimento de publicações sobre patrimônio cultural e outras formas de divulgação do patrimônio cultural, inclusive virtual.
Quem pode participar
Os chamamentos públicos do CAU/MG são destinados às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que preencham os requisitos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, isto é, organizações da sociedade civil que possuam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; além dos demais requisitos constantes deste Edital, sendo obrigatório que em suas respectivas equipes conste pelo menos um(a) arquiteto(a) e urbanista que esteja em situação de regularidade perante o CAU, tais como:
- Instituições de Ensino Superior – IES;
- ONGS;
- Prefeituras;
- Secretarias Municipais;
- Governo Estadual e seus órgãos e entidades;
- Entidades representativas de Arquitetos(as) e Urbanistas de Minas Gerais.
Cada uma das proponentes podem enviar tantas propostas quantas quiser. A quantidade de projetos ou atividades a apoiar dependerá do número de projetos ou atividades classificadas, da ordem de classificação e do valor estipulado por cada proponente para executar o projeto no período de vigência deste edital.
Inscrições
Os(as) proponentes puderam protocolar em via eletrônica, no e-mail patrocinio@caumg.gov.br, a documentação necessária à habilitação e as propostas e planos de trabalho ao Conselho de Arquitetura e urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), até as 18 horas do dia 05 de dezembro de 2023.
Todas as informações sobre a forma de apresentação dos documentos podem ser encontradas nos itens XII e XIII do Edital.
Dúvidas?
Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis na data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail: patrocinio@caumg.gov.br.
11 respostas
O plano de trabalho pode incluir ações exclusivamente voltadas ao patrimônio imaterial?
Olá, Frederico.
[correção] Para fins do proposto no Edital De Chamamento Público, considera-se Patrimônio Cultural a definição prevista na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, elaborada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris (França), em 1972, e ratificada pelo Decreto No. 80.978, de 12 de dezembro de 1977.
Dessa forma, o patrimônio cultural é integrado por monumentos, conjuntos de construções e sítios arqueológicos, de importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas.
Dessa forma, ante a ausência de restrição no Edital, considera-se patrimônio material e imaterial para os objetivos do chamamento público.
Mas o patrimônio cultural abrange o material e imaterial. Não compreendi o porquê de não contemplar o patrimônio imaterial.
Olá, Maria Clara.
A resposta foi alterada, após retorno da equipe de patrocínio do CAU/MG.
Você pode encaminhar a sua dúvida para o setor responsável, para que possam dar maiores esclarecimentos.
O e-mail é patrocinio@caumg.gov.br
Boa tarde, vi que no plano de trabalho, pede a identificação de um arquiteto, não consegui entender esse item, uma vez que o projeto de valorização está sendo criado para a inscrição.
Olá, Cássia.
Por gentileza, encaminhe suas dúvidas para patrocinio@caumg.gov.br, para que possam lhe esclarecer.
O edital pode ser utilizado por uma Casa da Cultura/Museu para a manutenção do espaço?
Caro Adriano,
Sua dúvida foi encaminhada para patrocinio@caumg.gov.br. Você receberá um retorno via e-mail.
Poderia esclarecer essa dúvida do Adriano Luiz aqui nesta página? É uma questão que também tenho.
Obrigada
Olá, Eneida.
Encaminho retorno enviado para o Adriano:
As propostas devem observar os seguintes termos:
(i) Trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
(ii) Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economia criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
(iii) Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
(iv) Desenvolvimento de atividades de educação patrimonial com a comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural;
(v) Desenvolvimento de publicações sobre patrimônio cultural e outras formas de divulgação do patrimônio cultural, inclusive virtual.
Caso as ações de manutenção possam se enquadrar dentro de um dos itens acima, poderá ser enviada proposta para participação.
Há previsão de divulgação dos resultados?