Edital de Patrocínio – Patrimônio Cultural

Edital de Patrocínio em Patrimônio Cultural vai conceder apoios de até R$20mil às propostas aprovadas. As inscrições devem ser feitas até o dia 16 de fevereiro.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG começa o ano de 2023 com uma nova oportunidade na área do Patrimônio Cultural, com o primeiro Edital de Chamamento Público para Apoio do ano. O certame busca promover o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo na sua interação com o Patrimônio Cultural de Minas Gerais, incentivando a sociedade quanto à valorização e preservação da nossa herança. O Conselho destinará R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) dentre as propostas selecionadas, não podendo superar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por projeto/atividade. 

Para cumprir sua Missão Institucional de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos, o CAU vincula suas ações a Objetivos Estratégicos do seu Planejamento Estratégico. Os recursos deste Edital, do exercício de 2023, estão alocados no Objetivo Estratégico Local “Estimular Conhecimento, o Uso de Processos Criativos e Difusão das Melhores Práticas em Arquitetura” – do eixo “Excelência Organizacional”, da perspectiva Processos Internos, do Mapa Estratégico do CAU .

Quais projetos podem ser apoiados

Conforme o item 11.3 do Edital, serão apoiados projeto(s) e atividade(s) de preservação do Patrimônio Cultural, em Minas Gerais, nos seguintes termos:

1. Trabalhos de estudo urbanístico, paisagístico e arquitetônico, pesquisa, inventário, diagnóstico, planos e projetos;
2. Formação e atualização profissional nas áreas de preservação e conservação do patrimônio cultural, visando especialmente a assistência técnica e a inclusão social, cultural e econômica, sobretudo voltada à economia criativa e do turismo cultural e ecoturismo;
3. Busca de inovação tecnológica na conservação e restauro, na formulação de metodologias de diagnóstico, prognóstico e projeto, assim como de métodos de caráter inclusivo que ampliem o processo participativo na elaboração e implementação de planos, projetos e atividades;
4. Desenvolvimento de atividades de educação patrimonial com a comunidade usuária para preservação, conservação e manutenção do patrimônio cultural;
5. Desenvolvimento de publicações sobre patrimônio cultural e outras formas de divulgação do patrimônio cultural, inclusive virtual.

Quem pode participar

Poderão participar deste chamamento público as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que preencham os requisitos do artigo 2º, inciso I, da Lei nº 13.019/2014, isto é, organizações da sociedade civil que possuam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; além dos demais requisitos constantes deste Edital, sendo obrigatório que em suas respectivas equipes conste pelo menos um(a) arquiteto(a) e urbanista que esteja em situação de regularidade perante o CAU, tais como:

• Instituições de Ensino Superior – IES;
• ONGS;
• Prefeituras;
• Secretarias Municipais;
• Governo Estadual e seus órgãos e entidades;
• Entidades representativas de Arquitetos(as) e Urbanistas de Minas Gerais.

Cada uma das proponentes poderá enviar tantas propostas quantas quiser. A quantidade de projetos ou atividades a apoiar dependerá do número de projetos ou atividades classificadas, da ordem de classificação e do valor estipulado por cada proponente para executar o projeto no período de vigência deste edital.

Inscrições

Os(as) proponentes deverão protocolar em via eletrônica, no e-mail patrocinio@caumg.gov.br, a documentação necessária à habilitação e as propostas e planos de trabalho ao Conselho de Arquitetura e urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), até as 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2023.

Todas as informações sobre a forma de apresentação dos documentos podem ser encontradas nos itens XII e XIII do Edital, disponível ao final desta página.

Cronograma

FIque atento às datas* do Edital para não perder os prazos.
(*sujeitas a alteração)

• PUBLICAÇÃO DO EDITAL: 13/01/2023

• RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: Até 16/02/2023, até às 18

• PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL: Até 09/02/2023, até às 18h

• IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 09/02/2023, até às 18h

• RECURSO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS: Até 05 (cinco) dias após a divulgação da decisão

• CONTRARRAZÕES: Até 05 (cinco) dias contados da intimação

Dúvidas?

Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis na data-limite para envio da proposta, exclusivamente de forma eletrônica, para o e-mail: patrocinio@caumg.gov.br.

Documentos

Clique nos links para baixar.

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