Novo Plano Diretor de Belo Horizonte é sancionado

Prefeito de BH aprovou na última sexta-feira (09) o novo plano diretor para a cidade

Belo Horizonte (Foto: Marcelo Prates/Arquivo Hoje em Dia)

Na última sexta-feira, dia 9 de agosto, o Prefeito Alexandre Kalil sancionou o novo Plano Diretor para a cidade de Belo Horizonte. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, na forma da Lei 11.181. O plano estava engavetado há 4 anos e em junho (6) deste ano, o projeto foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por trinta e cinco votos a favor e cinco contra.

Confira aqui a publicação do Plano Diretor no Diário Oficial da União.

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (ONU-HABITAT) revisou e apoiou o novo plano, afirmando que este é um passo importante para o desenvolvimento urbano da cidade, além de contemplar a Nova Agenda Urbana e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como pontos essenciais.

Para a ONU o plano cria uma ferramenta de regulação urbana que ajuda na transformação do espaço urbano para o bem comum. Para o programa, BH passará por uma evolução para uma cidade mais verde e sustentável, trazendo novas regras que incentivam a realização de moradias populares, diminuição de carros e aumento de áreas verdes. O novo plano contempla também um auxílio na arrecadação de dinheiro para fundos de moradia popular.

No entanto, a sua aprovação gera polêmicas quanto a criação da Outorga Onerosa. Essa taxação é baseada no Coeficiente de Aproveitamento Básico (CABas), estabelecendo novas regras para construção e ocupação urbana.

Essa outorga estipula um limite mínimo de construção até 1,0 (equivalente a 1000 m²), caso queria construir acima de desse limite (sendo o máximo 5,0) terá de pagar esse imposto. Essa arrecadação será aplicada em um Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades e cerca de 25% do dinheiro será utilizado na implantação de moradias populares. Igrejas e templos religiosos continuam isentos das taxas.

Melhoras na Urbanização e Preservação 

O novo plano cria a Política Municipal de Mobilidade Urbana que pretende organizar o transporte da cidade, priorizando o serviço público com o ideal de gerir de forma democrática o direito de ir e vir dentro de Belo Horizonte.

Também é estabelecida novas regras para preservação e construção em áreas de comunidades históricas e patrimônio cultural. Priorizando a proteção das chamadas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs).

É estabelecido também novas regras para controles das poluições sonora, visual, atmosférica, hídrica e do solo, propondo campanhas de reciclagem e campanhas educativas. Além de estipular um mínimo de 12 m² de área verde por habitante.

O CAU/MG e o Novo Plano Diretor

Em novembro de 2018, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, o arq. urb. Danilo Batista, esteve na Câmara Municipal em 08 de novembro e participou da mesa de abertura da audiência pública sobre o Plano Diretor da capital mineira, objeto de aprovação do PL 1749/2015, cujo tema de discussão foi “Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário”.

Na ocasião, Danilo destacou que há 04 anos se discutia o projeto de lei e que era necessário se chegar a uma proposta de equilíbrio, que atendesse os movimentos populares, em especial os de habitação de interesse social, a sociedade, os técnicos e os empresários do setor da construção civil. 

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Fontes: G1, Hoje em dia e BHAZ