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Edital de credenciamento: Ministério Público acrescenta perícia em acessibilidade

Edital de 2020 do MPMG, que abriu o credenciamento para arquitetos e empresas de arquitetura se inscreverem como peritos em edificações, foi alterado para incluir um novo campo para perícia

 

O Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, republicou o Edital 002/2020, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas/jurídicas especializadas na realização de perícias para assessoramento técnico-científico ao órgão. O novo documento conta agora com uma nova possibilidade, a aderir às perícias que envolvem a verificação das condições de acessibilidade nos diversos estabelecimentos de uso público e de uso coletivo. Os peritos credenciados na forma deste edital e de seus anexos, respeitadas as áreas de especialização, irão elaborar laudos e pareceres técnicos.

 

Inscrições e documentos

As inscrições já iniciaram em junho de 2020, quando divulgamos o primeiro certame em nossos canais. Os interessados podem pleitear o cadastramento enquanto estiver vigente o credenciamento, em um período de 60 meses, conforme indicado no item 13 do edital.

Os profissionais e/ou empresas interessados devem encaminhar para o e-mail ceatcredenciamento@mpmg.mp.br o requerimento de credenciamento preenchido (Anexo I) – que estará disponível também no portal do MPMG, www.mpmg.mp.br, pelo menu “Acesso à informação” e depois clicando em “Credenciamentos” – acompanhado de cópias digitalizadas dos documentos relacionados no item 3 do presente Edital. No ato da inscrição deverá ser informada a área de formação para a qual está pleiteando o credenciamento, bem como a indicação das comarcas nas quais prestará seus serviços.

Clique no link abaixo e acesso o novo documento.

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2020 e anexos – LINK

  • ANEXO I – TERMO DE CREDENCIAMENTO E COMPROMISSO
  • ANEXO II – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
  • ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA

O edital também pode ser acessado em:

www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/credenciamentos

 

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