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Manifesto de Valorização do IPHAN – Superintendência de Minas Gerais

30 de setembro de 2019

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, juntamente com o seu Colegiado de Entidades Estaduais dos Arquitetos e Urbanistas – CEAU, representado pela Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – Regional Minas Gerais – AsBEA-MG, Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de Minas Gerais – IAB-MG e Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Minas Gerais – Sinarq-MG, apresentam, pelo presente, manifestação de valorização da Superintendência do IPHAN de Minas Gerais, cujo trabalho tem sido exemplar.

O cargo de superintendente do IPHAN demanda perfil técnico profissional e formação acadêmica compatível com as atividades desenvolvidas na área de preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural. Dentre as atribuições do superintendente estão a gestão da fiscalização de bens culturais acautelados, dos escritórios técnicos e parques históricos, bem como a determinação de embargo de ações que contrariem a legislação em vigor, execução de ações de conservação, salvaguarda de bens protegidos e avaliação de impacto em processos de licenciamento.

Minas Gerais possui um dos maiores acervos de Patrimônio Cultural do país e concentra o maior número de bens declarados como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO. Sua riqueza cultural, de importantes visibilidade e dimensão simbólica, abrange enorme diversidade de edificações e centros históricos tombados, além de inúmeros bens imateriais protegidos, que definem a memória do povo mineiro.

Cumprindo o seu papel, o CAU/MG atua em defesa da sociedade, buscando sempre aprimorar sua atividade regulatória e fiscalizatória em ações conjuntas com prefeituras municipais e diversos órgãos públicos. Sua atuação tem por objetivo, entre outros, o de zelar pela preservação do patrimônio cultural como política de Estado.

Este Conselho reconhece a excelente gestão da museóloga Célia Corsino, profissional das mais experientes, competentes e engajadas na luta pela preservação do nosso patrimônio, cujo afastamento representará uma grande perda para a sociedade mineira e para a história do IPHAN.