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Manifesto do CAU/MG sobre licitação de obra no Iate Clube

Edital da SMOBI-PBH não contemplou participação de arquitetos e urbanistas na contratação

 

Iate Clube

Iate Tênis Clube (Foto: Gabriel de Andrade Fernandes)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG vem manifestar publicamente sua posição relativa à decisão da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte – SMOBI após seu pedido de impugnação ao Edital de Concorrência SMOBI 010-2020 CC. Este tem por objeto a “contratação de serviço técnico-profissional especializado para elaboração de projetos de engenharia para demolição de edificação existente e projeto paisagístico de área pública remanescente, atualmente ocupada pelo Iate Tênis Clube”, inserido no perímetro da área denominada core zone (zona central) da Pampulha, delimitada pela Unesco como Patrimônio Cultural Mundial. O edital não contemplou a participação de um arquiteto urbanista especialista em patrimônio cultural, permitindo que o serviço seja desenvolvido por profissional que atue em qualquer obra e projeto. A impugnação feita pelo CAU/MG solicitava a inclusão deste profissional, o que não foi atendido. Nosso pedido se justifica tecnicamente.

Dentre os motivos que fundamentaram a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural Mundial, um deles se destaca: ser produto do trabalho de gênios humanos. A genialidade paisagística da Pampulha de autoria de Burle Marx, foi forte aliada da genialidade arquitetônica de Oscar Niemeyer, parceiros em diversos outros projetos. Inserir um paisagismo que se harmonize com o projeto original da Pampulha exige experiência e conhecimento. Recorremos e parafraseamos um princípio formulado por outro gênio, o Dr. Lúcio Costa, em sua atuação no IPHAN: “boa arquitetura convive com boa arquitetura!” É imprescindível que um novo paisagismo seja bom para poder conviver com um bom paisagismo! Para ser bom, ele só pode ser projetado por um especialista, que tenha a capacidade de analisar, entender e poder inserir o novo em Burle Marx sob risco de descaracterização, perda de valores e fragilização dos motivos para a titulação da UNESCO. Só arquitetos e urbanistas têm formação e experiência para esta empreitada. Por que a municipalidade não exige a sua participação no edital?

É inaceitável que não seja incluído um profissional Arquiteto e Urbanista na equipe técnica mínima para coordenar os trabalhos previstos, conforme item 6.3 do projeto Básico da Licitação, e para executar o projeto paisagístico previsto no item 4 do Anexo I. Além disso, torna-se igualmente imprescindível a apresentação da documentação necessária, que comprove a capacitação técnica do profissional registrado no CAU, através de atestados e certidões técnicas específicas.

O CAU/MG reforça aos órgãos de preservação responsáveis pelas aprovações pertinentes e à sociedade em geral, que projetos arquitetônicos, paisagísticos e de restauro, no campo de atuação do Patrimônio Cultural, somente sejam executados e/ou analisados por Arquitetos e Urbanistas devidamente habilitados, resultando em graves riscos à preservação desse Patrimônio se não forem observados estes aspectos.

Urge cuidar para a descaracterização do Conjunto Moderno da Pampulha, o único Patrimônio Cultural Mundial de Belo Horizonte!

 

Uma resposta para “Manifesto do CAU/MG sobre licitação de obra no Iate Clube”

  1. rose guedes disse:

    É fundamental a participação e coordenação do arquiteto ou arquiteta, o que qualificará e contribuirá fortemente nas ações de uma equipe multidisciplinar, pois estamos diante de um Patrimônio Cultural da Humanidade.

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