Um dos maiores cartões-postais de Minas Gerais, que contribui para a qualidade de vida da Região Metropolitana de Belo Horizonte, corre sério risco
Antes de qualquer estudo sobre novas intervenções nessa área, é preciso respeitar o processo de tombamento da Serra do Curral já em curso, o qual deve atender ao previsto pelo Decreto-Lei 25 de 1937, que garante sua proteção imediata a partir do momento em que há movimento do processo e ciência dos órgãos competentes; o que já existe.
Infelizmente, chegamos ao ponto de lembrar que a lei deve ser cumprida, para que a pressão econômica não inviabilize o importante movimento pela preservação desse patrimônio de todos(as) os(as) mineiros(as).
Por prezar pelo respeito aos normativos vigentes, à valorização do trabalho técnico desenvolvido para subsidiar a proteção da Serra e à preservação de nossa memória e riquezas naturais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG apoia a Carta Aberta de Denúncia dos Conselheiros Estaduais do Patrimônio Cultural – CONEP à População de Minas Gerais.
A necessidade de seu tombamento estadual, recomendado ao Estado pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, complementará a reconhecida proteção parcial exercida pelo município de Belo Horizonte e pelo Brasil, por meio de sua proteção municipal e nacional, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, existentes.
O CAU/MG manifesta seu apoio ao trabalho desempenhado pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – CONEP.
Ainda, por acreditar e defender que Conselhos Municipais e Estaduais devam ter a participação ativa da Sociedade Civil e o amplo debate com as populações envolvidas, informa que já se manifestou oficialmente solicitando a criação de uma cadeira para o CAU/MG no CONEP. Assim, o Conselho poderá contribuir efetivamente com os debates acerca de nosso patrimônio no nível estadual.
Para além de um dos nossos mais conhecidos cartões postais de Minas Gerais, estamos falando da Serra que orientou a implantação da capital de nosso Estado e que possui uma importância ambiental indiscutível.
Saiba mais
- Instituto entra na Justiça para impedir mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte
- Proteção da Serra do Curral esbarra em resistências do governo de Minas
- Votação do tombamento da Serra do Curral deve ser concluído em seis meses
- Autorizações para construir em área tombada da Serra do Curral, no Mangabeiras, são suspensas a pedido do MPMG
