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Justiça Federal impede venda do Palácio Capanema

CAU Brasil e entidades nacionais de arquitetos e urbanistas promoveram intensa campanha de mobilização em defesa do patrimônio nacional

Decisão liminar da da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a venda do Palácio Capanema, ícone da Arquitetura Modernista no Brasil. Entendimento é que, por ser um bem tombado cpelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não pode ser vendido para por entidades, instituições e pessoas de natureza privada. Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em um ação iniciada em novembro de 2021, após uma intensa campanha de mobilização social promovida pelo CAU Brasil e por entidades nacionais de arquitetos e urbanistas, em defesa do patrimônio nacional.

“O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional?”, dizia o manifesto publicado ainda em agosto pelo CAU Brasil, CAU/RJ, IAB/RJ, SARJ, ABEA, ABAP, FeNEA, SEAERJ, Docomomo, ANPARQ e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro. Esse documento já alertava o Governo Federal que o Decreto-lei nº 25 de 1937 estabelece que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”.

 

Leia o Manifesto “O MEC Não Pode Ser Vendido”

 

Negociações em defesa do patrimônio

Esta proibição da venda do Palácio Capanema é uma vitória para os arquitetos e urbanistas, que fizeram um intensa mobilização em defesa do Patrimônio Cultural. No começo de setembro, o CAU Brasil conseguiu promover uma reunião com representantes do Ministério da Economia para evitar a venda. A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, abriu o encontro focando em dois pontos: a manutenção do Palácio Capanema, “um ícone internacional”, como bem público; e a necessidade dos imóveis vazios ofertados serem vistos como ativos para a execução de habitações de interesse social ou escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos. Saiba mais aqui.

No fim de setembro, as presidentes do CAU Brasil, Nadia Somekh, e do IAB, Maria Elisa Baptista, escreveram um artigo para o jornal Folha de S.Paulo, alertando para o princípio de um desastre irreparável. “Os imóveis sob a guarda do Serviço do Patrimônio da União representam uma chance imperdível de melhorar nossas cidades, principalmente com moradia e equipamentos urbanos (educação, saúde, cultura!). Vendê-los, como previsto, em um “feirão de imóveis”, multiplica o salve-se quem puder que hoje caracteriza nossas cidades desenhadas e geridas por um voraz mercado imobiliário.”

 

Leia aqui o artigo “O Feirão e o Desenvolvimento das Cidades”

 

O Comitê Internacional de Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Modernoo (DOCOMOMO Internacional) também se manifestou, destacando que “privatizar o Palácio Capanema reformado e sua praça mostraria uma constrangedora falta de educação e cultura, um falso senso de economia e uma assustadora imprevidência configurando um crime contra o patrimônio nacional e mundial”. O documento acentua que, pelo seu destacado valor universal, o Palácio foi incluído na lista apresentada pelo Brasil para indicação de Patrimônio Mundial da UNESCO. Leia aqui.

 

Audiência pública

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o CAU Brasil apresentou sua proposta de uma política nacional de usos de imóveis públicos para moradia social. No caso do Palácio Capanema, a vice-presidente do CAU Brasil, Daniela Sarmento, insistiu que o prédio não pode ser vendido. “Notícia dessa possível venda foi recebida com assombro pela comunidade arquitetônica brasileira e internacional. Quando ele foi tombado a pedido de Alcides Rocha Miranda, sua defesa dizia que era a primeira sede de serviço público no mundo seguindo os princípios da Arquitetura Moderna. Então o prédio já nasce público”, afirmou. Confira aqui.

Depois da enorme repercussão negativa sobre a inclusão Palácio Capanema na lista do “Feirão de Imóveis” o Governo Federal anunciou novos planos para o destino do icônico prédio da Arquitetura Moderna Brasileira. “Não houve recuo ou desistência”, afirmou ao jornal “Valor Econômico” o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Ele não descartou a oferta de alguns andares, mas com cláusulas garantindo a manutenção e a visitação, o que na prática significa colocar em risco seu perfil de edifício de uso público.

“Os Ministros da Economia – não apenas o atual, outros também – não entendem que há um potencial de riqueza enorme se esses imóveis forem vistos de forma conjugada com a política urbana das cidades”, afirma a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. No caso do Rio de Janeiro, sobretudo deveria haver uma integração total com a política da Prefeitura de revalorização do centro aliada com inclusão social e as atividades culturais”.

 

História do Capanema

A origem do Palácio, situado no centro do Rio de Janeiro e inaugurado em 1945, remonta a 1935, quando Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, encarregou o arquiteto Lucio Costa de elaborar o projeto da sede da pasta, recém-criada. O arquiteto trabalhou com estreita colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou, também, com a consultoria do mestre da arquitetura moderna, Le Corbusier.

As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília. O prédio, igualmente, é um caso exemplar de união de arquitetura, paisagismo e artes, contando com jardins de Roberto Burle Marx, escultura de Bruno Giorgio e painel de azulejos de Candido Portinari, dentre outros importantes criadores da cultura nacional.

Via CAU/BR

 

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