O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) realizou no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, a 9ª edição do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo. O evento buscou trazer para o debate com arquitetos(as), urbanistas, senadores, deputados federais e pesquisadores questões que envolvem temas relacionados às áreas de Arquitetura e Urbanismo. Também participaram dessa iniciativa o conselheiro federal do CAU Brasil por Minas Gerais, Eduardo Fajardo, e a conselheira estadual do CAU/MG, Ilara Rebeca Duran de Melo, da Comissão de Ensino e Formação (CEF), que acompanharam as discussões que abordaram a arquitetura social, o microempreendedorismo e o ensino à distância.
O encontro contou com a presença de autoridades, conselheiros e parlamentares. O Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), focou em questões urgentes, como o saneamento e moradia digna fora de áreas de risco, como o programa Minha Casa Minha Vida não periférico, na constante busca pela qualificação dos espaços para todas e todos. O ecomomista e professor Ladislau Dowbor versou sobre a necessária reforma tributária. Já a coordenadora do Fórum dos Conselhos Federal da Saúde, a farmacêutica Zilamar Fernandes, manifestou-se sobre os problemas do Ensino à Distância sem medidas de controle de sua qualidade, contribuindo com a precarização do ensino.
Destacaram-se três eixos:
ARQUITETURA SOCIAL
Garantir a moradia digna significa garantir a todas e todos a qualidade e segurança da grande parcela das habitações que se mostram informais, precárias, inseguras, insalubres e violentas. A arquitetura e urbanismo está diretamente relacionada à saúde física e mental e por isso, a necessidade de avançarmos nas propostas que visem a constituição do “SUS da Arquitetura”.
EMPREENDEDORISMO
O Projeto de Lei do Microempreendedor Profissional-MEP (PL 55/2022) reduzirá enormemente os tributos relacionados ao exercício profissional de arquitetos e arquitetas e urbanistas, formalizando grande parcela do exercício profissional.
Ensino à distância
O Ensino totalmente à distância não pode ser uma modalidade para a formação e arquitetura e urbanismo. Atualmente, essa alternativa tem prejudicado grandemente a formação de profissionais, bem como as instituições de ensino dedicadas à qualidade do ensino. Consequentemente, a sociedade fica vulnerável diante da baixa qualidade na formação dos profissionais.
Texto com referência no relato do conselheiro federal Eduardo Fajardo.
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