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Informativos SMPU sobre licenciamento de obras, ambiental e mais

Solicitações de licenciamento de obras em logradouro público via BH Digital

Desde o dia de 16 de setembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de obras em logradouro público por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.

Para saber mais, acesse o Informe.

 

Adequação do enquadramento de licenciamento ambiental dependerá de regulamento para vigorar

Com a publicação das Deliberações Normativas nº 104 e 105 do COMAM, a adequação do enquadramento de licenciamento ambiental prevista pela Deliberação Normativa nº 102, de 2020, passará a vigorar a partir da publicação de um decreto de regulamentação, quando deverão ser observadas as regras de transição previstas nos artigos 20 e 21 (com redação alterada pela DN 104/21) e será efetivada a simplificação de emissão de alvará de localização e funcionamento para atividades de menor incomodidade urbano-ambiental.

Para saber mais, acesse o Informe.

 

Serviços de solicitação de mobiliário urbano já integram o BH Digital

A Prefeitura de Belo Horizonte já está recebendo via BH Digital solicitações de licença de toldo, de mesa e cadeira, de varanda urbana (parklet) e outros mobiliários instalados em logradouro. A plataforma está integrada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.

Para saber mais, acesse o Informe.

 

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Sobre a SMPU

A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) foi instituída com a finalidade de articular a definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da capital mineira, observando a legislação urbanística e ambiental vigente. O objetivo da SMPU é fazer de Belo Horizonte uma cidade ordenada, acessível, com mobilidade e limpa, para garantir segurança e qualidade de vida à população.

Com o objetivo de alcançar o ordenamento urbano, a SMPU é composta pelas subsecretarias de Fiscalização (SUFIS), Planejamento Urbano (SUPLAN) e de Regulação Urbana (SUREG). Essa articulação permite à Administração Municipal desenvolver estratégias integradas para tratar as questões que refletem diretamente no bem-estar dos belo-horizontinos.

 

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