Solicitações de licenciamento de obras em logradouro público via BH Digital
Desde o dia de 16 de setembro de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana passará a receber as solicitações relacionadas ao licenciamento de obras em logradouro público por meio do BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Adequação do enquadramento de licenciamento ambiental dependerá de regulamento para vigorar
Com a publicação das Deliberações Normativas nº 104 e 105 do COMAM, a adequação do enquadramento de licenciamento ambiental prevista pela Deliberação Normativa nº 102, de 2020, passará a vigorar a partir da publicação de um decreto de regulamentação, quando deverão ser observadas as regras de transição previstas nos artigos 20 e 21 (com redação alterada pela DN 104/21) e será efetivada a simplificação de emissão de alvará de localização e funcionamento para atividades de menor incomodidade urbano-ambiental.
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Serviços de solicitação de mobiliário urbano já integram o BH Digital
A Prefeitura de Belo Horizonte já está recebendo via BH Digital solicitações de licença de toldo, de mesa e cadeira, de varanda urbana (parklet) e outros mobiliários instalados em logradouro. A plataforma está integrada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Sobre a SMPU
A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) foi instituída com a finalidade de articular a definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da capital mineira, observando a legislação urbanística e ambiental vigente. O objetivo da SMPU é fazer de Belo Horizonte uma cidade ordenada, acessível, com mobilidade e limpa, para garantir segurança e qualidade de vida à população.
Com o objetivo de alcançar o ordenamento urbano, a SMPU é composta pelas subsecretarias de Fiscalização (SUFIS), Planejamento Urbano (SUPLAN) e de Regulação Urbana (SUREG). Essa articulação permite à Administração Municipal desenvolver estratégias integradas para tratar as questões que refletem diretamente no bem-estar dos belo-horizontinos.
