CAU/MG

Fiscalização 2022: Vitórias contra editais irregulares aumentaram em 13%

Ações de fiscalização do Conselho em 2022 sobre concorrências em Minas Gerais reforçam a importância e o papel do arquiteto e urbanista na construção e preservação do patrimônio público e privado

 

 

No segundo ano da Gestão do triênio 2021-2023, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, alcançou importantes conquistas em direção ao cumprimento de sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no território mineiro. Com capacitações, atendimento efetivo às denúncias, resultados positivos nas ações contra editais irregulares, dentre outros pontos favoráveis, a fiscalização do Conselho avança no seu papel de defesa da sociedade, pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão.

 

De olho nos editais, sempre

Desde o início das diligências sobre licitações que envolvam serviços de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais, o CAU/MG já averiguou mais de 9mil certames, 3.269 apenas em 2022, quando foram alterados 95 editais por ações do Conselho, um aumento de 13% se comparado a 2021.

Além de consultas diárias das licitações em andamento, a fiscalização também recebe indícios de irregularidades por meio de denúncias enviadas pelo canal específico. A seguir você confere algumas das vitórias de maior destaque no ano passado.

 

  • Patrimônio: Licitações que tinham por objeto intervenções de conservação e reforma de bens tombados foram alteradas após ação do Conselho, por não garantirem a exclusividade da participação aos arquitetos(as) e urbanistas. Cidades como Itamonte, Chapada Gaúcha, Guapé, Porteirinha, dentre outras, atenderam prontamente ao CAU/MG. Em Lima Duarte, a vitória se deu mediante ação judicial.
  • Regularização fundiária: Uma concorrência da Prefeitura de Confins para contratação de serviços de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi impugnada de modo a permitir que apenas empresas e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrados no CAU, bem como empresas com responsáveis técnicos e profissionais com comprovada aprovação na cadeira de “Saneamento e Arquitetura” registrados no CREA/MG, pudessem participar do certame. Saiba mais.
  • Pregão: Mandados de Segurança, impetrados pelo CAU/MG, levaram à interrupção de processos licitatórios que previam a contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo pela modalidade do Pregão em Santa Luzia e Uberaba, além da suspensão imediata de contrato e início da prestação de serviço pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH para atualização do PDDI-RMBH.

 

E não deixe de acessar a página oficial dessa frente de fiscalização, com listagens completas das concorrências analisadas e alteradas, além de informações sobre como denunciar.

Conheça e contribua: De olho nos Editais

 

Fiscalização na palma da mão

 

Fiscalização 2022

 

Em 2022, o Conselho lançou uma nova e aprimorada versão do aplicativo Arquiteto Protagonista, uma ferramenta prática e intuitiva cujo objetivo é ampliar a participação dos(as) arquitetos(as) e urbanistas na fiscalização da profissão no Estado de Minas Gerais.

A ferramenta, gratuita para Android e iOS, dispõe de recursos de geolocalização e registro de imagens, onde o(a) profissional poderá contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento da profissão, indicando obras sem placas ou identificação do responsável técnico, intervenções em imóveis históricos, dentre outros.

Conheça, baixe, fiscalize: Arquiteto Protagonista

 

Denúncias e relatórios

Mensalmente, a Gerência Técnica e de Fiscalização do CAU/MG disponibiliza no site, para livre acesso, relatórios com dados e resultados claros e sucintos das ações fiscalizatórias efetuadas ao longo do ano. Os interessados em acompanhar as atividades do Conselho podem conferir informações quantitativas de processos, infrações verificadas, denúncias, editais e mais. Veja a seguir alguns dos resultados alcançados em 2022 que constam nos relatórios e clique no link ao final para acessar o material completo.

  • 1688 novos processos de fiscalização abertos em 2022;
  • Continuidade de 1986 processos de fiscalização em andamento:
    • Emissão de 1.040 Notificações Preventivas
    • Lavratura de 946 Autos de Infração
  • 301 denúncias finalizadas

Você pode conferir esses e mais dados da fiscalização clicando no link abaixo

Acesse: Relatórios de Fiscalização

 

 

Projeto rotas, levando a fiscalização mais longe

Minas Gerais tem uma extensa área territorial e conta com cerca de 18.140 arquitetas e arquitetos e urbanistas registrados. Há, portanto, um volume considerável de demanda por serviços de Arquitetura e Urbanismo, o que pode trazer um alto nível de práticas irregulares pelo território mineiro. E é aí que entra o Projeto Rotas, a força de interiorização da fiscalização do CAU/MG.

Atender a essa demanda é um trabalho árduo para o Conselho, que vem ampliando sua estrutura e equipe cada vez mais para se fazer presente em todos os cantos do Estado. O Rotas tem por objetivo principal ampliar esse alcance das diligências sobre indícios de irregularidades e atendimento às denúncias recebidas pela equipe.

Acompanhe a agenda do Projeto Rotas

 

 

Em 2022, o CAU/MG realizou 111 fiscalizações in loco nos municípios abaixo listados.

ALÉM PARAÍBA

CONSELHEIRO LAFAIETE

IPATINGA

NOVA PORTEIRINHAS

SANTA LUZIA

ANDRADAS

CONTAGEM

ITAGUARA

OLHOS D’ÁGUA

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

ARAGUARI

CORONEL FABRICIANO

ITUIUTBA

OURO PRETO

SANTANA DO PARAÍSO

BARBACENA

CURVELO

JABOTICATUBAS

PARÁ DE MINAS

SANTOS DUMONT

BELO HORIZONTE

DIVINÓPOLIS

JAGUARAÇU

PARAGUAÇU

SÃO JOÃO DA PONTE

BELO ORIENTE

DOM CAVATI

JANAÚBA

PATIS

SÃO JOÃO DEL REI

BETIM

ENGENHEIRO NAVARRO

JEQUITAÍ

PATROCÍNIO

SÃO JOÃO DO PACUÍ

BOCAIÚVA

ESMERALDAS

JUIZ DE FORA

PEDRO LEOPOLDO

SÃO JOÃO NEPOMUCENO

BOM DESPACHO

FRANCISCO DUMONT

JURUAIA

PERDIGÃO

SARZEDO

BOM JARDIM DE MINAS

FRANCISCO SÁ

LAGOA SANTA

PIRAPORA

TABULEIRO

BUENÓPOLIS

GOVERNADOR VALADARES

LAMBARI

PITANGUI

TIMÓTEO

CABO VERDE

GUARACIAMA

MARIANA

POÇOS DE CALDAS

TIRADENTES

CAMPO DO MEIO

GUARANÉSIA

MATIAS BARBOSA

POUSO ALGRE

TRÊS PONTAS

CARANDAÍ

GUARARÁ

MONTE CARMELO

PRATA

UBERABA

CARATINGA

IAPU

MONTE SIÃO

RAPOSOS

VESPASIANO

CATAGUASES

IBIRITÉ

MONTES CLAROS

RIBEIRÃO DAS NEVES

 

CLARO DOS POÇÕES

IGARATINGA

MUNZAMBINHO

ROMARIA

 

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

INHAPIM

NOVA ERA

SABARÁ

 

CONGONHAS

IPABA

NOVA PONTE

SANTA JULIANA

 

 

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