Fiscalização 2022: Vitórias contra editais irregulares aumentaram em 13%
15 de fevereiro de 2023 |
Ações de fiscalização do Conselho em 2022 sobre concorrências em Minas Gerais reforçam a importância e o papel do arquiteto e urbanista na construção e preservação do patrimônio público e privado
No segundo ano da Gestão do triênio 2021-2023, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, alcançou importantes conquistas em direção ao cumprimento de sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no território mineiro. Com capacitações, atendimento efetivo às denúncias, resultados positivos nas ações contra editais irregulares, dentre outros pontos favoráveis, a fiscalização do Conselho avança no seu papel de defesa da sociedade, pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão.
De olho nos editais, sempre
Desde o início das diligências sobre licitações que envolvam serviços de Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais, o CAU/MG já averiguou mais de 9mil certames, 3.269 apenas em 2022, quando foram alterados 95 editais por ações do Conselho, um aumento de 13% se comparado a 2021.
Além de consultas diárias das licitações em andamento, a fiscalização também recebe indícios de irregularidades por meio de denúncias enviadas pelo canal específico. A seguir você confere algumas das vitórias de maior destaque no ano passado.
- Patrimônio: Licitações que tinham por objeto intervenções de conservação e reforma de bens tombados foram alteradas após ação do Conselho, por não garantirem a exclusividade da participação aos arquitetos(as) e urbanistas. Cidades como Itamonte, Chapada Gaúcha, Guapé, Porteirinha, dentre outras, atenderam prontamente ao CAU/MG. Em Lima Duarte, a vitória se deu mediante ação judicial.
- Regularização fundiária: Uma concorrência da Prefeitura de Confins para contratação de serviços de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi impugnada de modo a permitir que apenas empresas e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, devidamente registrados no CAU, bem como empresas com responsáveis técnicos e profissionais com comprovada aprovação na cadeira de “Saneamento e Arquitetura” registrados no CREA/MG, pudessem participar do certame. Saiba mais.
- Pregão: Mandados de Segurança, impetrados pelo CAU/MG, levaram à interrupção de processos licitatórios que previam a contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo pela modalidade do Pregão em Santa Luzia e Uberaba, além da suspensão imediata de contrato e início da prestação de serviço pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH para atualização do PDDI-RMBH.
E não deixe de acessar a página oficial dessa frente de fiscalização, com listagens completas das concorrências analisadas e alteradas, além de informações sobre como denunciar.
► Conheça e contribua: De olho nos Editais
Fiscalização na palma da mão
Em 2022, o Conselho lançou uma nova e aprimorada versão do aplicativo Arquiteto Protagonista, uma ferramenta prática e intuitiva cujo objetivo é ampliar a participação dos(as) arquitetos(as) e urbanistas na fiscalização da profissão no Estado de Minas Gerais.
A ferramenta, gratuita para Android e iOS, dispõe de recursos de geolocalização e registro de imagens, onde o(a) profissional poderá contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento da profissão, indicando obras sem placas ou identificação do responsável técnico, intervenções em imóveis históricos, dentre outros.
► Conheça, baixe, fiscalize: Arquiteto Protagonista
Denúncias e relatórios
Mensalmente, a Gerência Técnica e de Fiscalização do CAU/MG disponibiliza no site, para livre acesso, relatórios com dados e resultados claros e sucintos das ações fiscalizatórias efetuadas ao longo do ano. Os interessados em acompanhar as atividades do Conselho podem conferir informações quantitativas de processos, infrações verificadas, denúncias, editais e mais. Veja a seguir alguns dos resultados alcançados em 2022 que constam nos relatórios e clique no link ao final para acessar o material completo.
- 1688 novos processos de fiscalização abertos em 2022;
- Continuidade de 1986 processos de fiscalização em andamento:
- Emissão de 1.040 Notificações Preventivas
- Lavratura de 946 Autos de Infração
- 301 denúncias finalizadas
Você pode conferir esses e mais dados da fiscalização clicando no link abaixo
► Acesse: Relatórios de Fiscalização
Projeto rotas, levando a fiscalização mais longe
Minas Gerais tem uma extensa área territorial e conta com cerca de 18.140 arquitetas e arquitetos e urbanistas registrados. Há, portanto, um volume considerável de demanda por serviços de Arquitetura e Urbanismo, o que pode trazer um alto nível de práticas irregulares pelo território mineiro. E é aí que entra o Projeto Rotas, a força de interiorização da fiscalização do CAU/MG.
Atender a essa demanda é um trabalho árduo para o Conselho, que vem ampliando sua estrutura e equipe cada vez mais para se fazer presente em todos os cantos do Estado. O Rotas tem por objetivo principal ampliar esse alcance das diligências sobre indícios de irregularidades e atendimento às denúncias recebidas pela equipe.
► Acompanhe a agenda do Projeto Rotas
Em 2022, o CAU/MG realizou 111 fiscalizações in loco nos municípios abaixo listados.
ALÉM PARAÍBA |
CONSELHEIRO LAFAIETE |
IPATINGA |
NOVA PORTEIRINHAS |
SANTA LUZIA |
ANDRADAS |
CONTAGEM |
ITAGUARA |
OLHOS D’ÁGUA |
SANTA RITA DO SAPUCAÍ |
ARAGUARI |
CORONEL FABRICIANO |
ITUIUTBA |
OURO PRETO |
SANTANA DO PARAÍSO |
BARBACENA |
CURVELO |
JABOTICATUBAS |
PARÁ DE MINAS |
SANTOS DUMONT |
BELO HORIZONTE |
DIVINÓPOLIS |
JAGUARAÇU |
PARAGUAÇU |
SÃO JOÃO DA PONTE |
BELO ORIENTE |
DOM CAVATI |
JANAÚBA |
PATIS |
SÃO JOÃO DEL REI |
BETIM |
ENGENHEIRO NAVARRO |
JEQUITAÍ |
PATROCÍNIO |
SÃO JOÃO DO PACUÍ |
BOCAIÚVA |
ESMERALDAS |
JUIZ DE FORA |
PEDRO LEOPOLDO |
SÃO JOÃO NEPOMUCENO |
BOM DESPACHO |
FRANCISCO DUMONT |
JURUAIA |
PERDIGÃO |
SARZEDO |
BOM JARDIM DE MINAS |
FRANCISCO SÁ |
LAGOA SANTA |
PIRAPORA |
TABULEIRO |
BUENÓPOLIS |
GOVERNADOR VALADARES |
LAMBARI |
PITANGUI |
TIMÓTEO |
CABO VERDE |
GUARACIAMA |
MARIANA |
POÇOS DE CALDAS |
TIRADENTES |
CAMPO DO MEIO |
GUARANÉSIA |
MATIAS BARBOSA |
POUSO ALGRE |
TRÊS PONTAS |
CARANDAÍ |
GUARARÁ |
MONTE CARMELO |
PRATA |
UBERABA |
CARATINGA |
IAPU |
MONTE SIÃO |
RAPOSOS |
VESPASIANO |
CATAGUASES |
IBIRITÉ |
MONTES CLAROS |
RIBEIRÃO DAS NEVES |
|
CLARO DOS POÇÕES |
IGARATINGA |
MUNZAMBINHO |
ROMARIA |
|
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS |
INHAPIM |
NOVA ERA |
SABARÁ |
|
CONGONHAS |
IPABA |
NOVA PONTE |
SANTA JULIANA |
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