Equidade e Diversidade na Arquitetura e Urbanismo

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Arquitetura e Urbanismo para todos

A missão do Conselho de promover Arquitetura e Urbanismo para todas e todos foi intensificada em 2019, quando o CAU/BR criou a Comissão Temporária de Equidade de Gênero, cuja principal finalidade é a produção e encaminhamento de proposta de política para a equidade de gênero. Uma proposta que visa a implementação da política na categoria em âmbito nacional, atendendo às seguintes diretrizes:

Promover a profissão como uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade e para a promoção da justiça social;
Contribuir com a implementação da Nova Agenda Urbana da ONU, que prevê a atenção às questões etárias e de gênero de maneira transversal em todos os seus compromissos;
Contribuir para com o alcance do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: a igualdade de gênero.

Inicialmente, foram promovidos palestras, debates e fóruns de discussão com temáticas voltadas para a igualdade de gênero, como o Ciclo de Debates “As mulheres na Arquitetura e Produção da Cidade Inclusiva”, realizado em conjunto do Fórum de Presidentes do CAU. Foi desenvolvido também o mapeamento e diagnóstico da produção arquitetônica feminina nacional, que traz dados sobre a participação de arquitetas e arquitetos em concursos públicos, premiações, oportunidades de trabalho, faixa etária, entre outros.

O perfil da desigualdade de gênero na Arquitetura e Urbanismo

Em 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, por meio de sua Comissão Temporária de Equidade de Gênero, divulgou um estudo realizado de julho de 2019 a fevereiro de 2020, durante a 103ª Plenária Ordinária. O levantamento apontou a desigualdade de gênero dentro dos setores de Arquitetura e Urbanismo, com uma base de 987 profissionais entrevistados, sendo 767 mulheres e 208 homens, com uma margem derro de 3,11%, para mais ou para menos.

Os dados do 1º Diagnóstico de Gênero na Arquitetura e Urbanismo mostraram o esperado, pois se assemelham ao retrato da desigualdade de gênero que caracteriza a sociedade brasileira, sinalizando a urgência de se efetivar políticas e ações que primem pela igualdade em todas as instâncias da Arquitetura e Urbanismo. Demonstra, ainda, que o debate sobre a inequidade de gênero extrapola os limites da profissão e precisa ser levado para outras instâncias da sociedade. Este estudo foi necessário para elaboração e qualificação da política nacional do CAU para a Equidade de Gênero, sob o incentivo de sensibilizar os profissionais da área com a missão de promover maior igualdade, não apenas nas instâncias organizacionais, mas como também na formação da sociedade.

Clique no link abaixo e confira o diagnóstico completo no hotsite oficial criado para o tema.

► Acesse: 1º Diagnóstico de “Gênero na Arquitetura e Urbanismo”

CAU/BR – Carta pela equidade e diversidade no cotidiano e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Conheça as propostas da Carta, formulada coletivamente pela Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade do CAU/BR – CTRED, comissões e grupos temáticos que tratam dos temas nos CAU/UF no ano de 2022. Um documento que apresenta onze ações afirmativas que procuram aperfeiçoar a aplicação da equidade e diversidade dentro do sistema CAU.

No âmbito de Minas Gerais, a implementação das propostas constantes da Carta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CAU/MG, por meio da Deliberação Plenária DPOMG Nº 0129.7.5/2022.

► Baixe a carta na íntegra: Download

11 AÇÕES AFIRMATIVAS (clique para expandir)

Criar instâncias definitivas e dotadas de orçamento para tratar das questões de gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida, sexualidade e quaisquer tipos de discriminação dentro do conselho.
Revisar os normativos do CAU, tais como: processo ético-disciplinas e código de ética, regulamento da ouvidoria, resolução de registro, regimento interno, e regulamentação de apoios institucionais, incluindo questões de gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida, sexualidade e quaisquer tipos de discriminação;
Garantir uma escuta qualificada na ouvidoria e demais canais de atendimento a profissionais de arquitetura e urbanismo e à sociedade, com mecanismos de apuração de casos de assédio, abuso, sexismo, racismo, etarismo, capacitismo, lgbtqia+fobia, ou, qualquer outra ação de cunho preconceituoso e discriminatório;
Qualificar a cadeia produtiva da construção civil para naturalizar a participação e liderança das mulheres e de pessoas em todas as suas diversidades no canteiro de obras;
Instituir mecanismos para garantir a segurança de fiscais mulheres e pessoas em todas as suas diversidades durantes as ações de fiscalização;
Oficializar que toda consulta ou estudo promovidos pelo CAU incluam indicadores de gênero, raça, faixa etária, deficiência e renda para analisar as desigualdades na profissão, evitando abordagens generalistas e universalizantes;
Implementar no CAU comunicação não sexista, antirracisa e inclusiva, com interpretação em libras e áudiodescrição, instituindo diretrizes sobre como lidar com polarização nas redes sociais;
Promover a equidade e diversidade em premiações e campanhas publicitárias, de modo a quebrar estereótipos de profissionais de arquitetura e urbanismo;
Investir em capacitação do corpo funciona e conselheiros sobre a importância de questões de diversidade e equidade no âmbito da arquitetura e do urbanismo;
Promover a diversidade e equidade em cargos de libre provimento nos planos de carreira, incluindo rodas de conversas e serviços contínuos de saúde mental;
Repensar os ambientes de trabalho, instituindo soluções técnicas, sustentáveis e inclusivas que garantam conforto para todos os tipos de corpos, tais como espaços para amamentação, ordenha e trocadores.

Comissão de Equidade e Diversidade do CAU/MG

O CAU/MG, acompanhando as discussões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, criou em 2021 a Comissão Temporária de Equidade e Diversidade – CTED, aprovada na 115ª Reunião Plenária Ordinária, pela Deliberação Plenária DPOMG Nº 0115.7.4/2021, e instituida pela Portaria Ordinatória nº 19. A comissão foi criada como parte das propostas do Plano de Ação 2021-2023 do Conselho, buscando tratar com a devida atenção as questões que envolvem equidade e diversidade na Arquitetura e Urbanismo em Minas Gerais.

A primeira composição contou com os seguintes membros, assessorados inicialmente pelo gerente geral do CAU/MG, Ariel Lazzarin.

Luciana Bracarense Coimbra / Conselheira Titular do CAU/MG
Coordenadora
Emmanuelle de Assis Silveira / Conselheira Suplente do CAU/MG
Coordenadora adjunta
João Paulo Alves de Faria / Conselheiro Titular do CAU/MG
Larissa Mendes Moreira / Conselheira Suplente do CAU/MG
Darlan Gonçalves de Oliveira / Empregado Público do CAU/MG

Foram realizadas quinze reuniões, sendo quatorze no formato virtual e uma presencial, na Sede do CAU/MG, em Belo Horizonte. A partir da formulação do Plano de Trabalho, definiu-se uma atuação em duas frentes principais: a interlocução com outras instituições e profissionais dedicadas(os) à matéria e o desenvolvimento da metodologia para o diagnóstico proposto.

As comissões temporárias, conforme Art. 123 do Regimento Interno do CAU/MG, tem o objetivo de coletar dados e estudar temas específicos, a fim de orientar os órgãos da autarquia, na solução de questões e na fixação de entendimentos.

Consulta Pública: Equidade e diversidade em Minas

A pesquisa realizada foi direcionada às arquitetas e arquitetos e urbanistas, bem como estudantes de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, com o objetivo principal de “produzir um diagnóstico fundamental para que o Conselho avance nas ações que atendam ao conceito e aos princípios de “diversidade” presentes no exercício profissional do segmento no Estado de Minas Gerais”. Assim, pretendeu-se conhecer o perfil das(os) profissionais de Arquitetura e Urbanismo para se obter indicadores indispensáveis à atuação do CAU/MG em coerência com as demandas do fator “diversidade” no cotidiano daquelas(es) que representa.

A consulta continha 46 perguntas e foi divulgada pelos meios oficiais de comunicação do CAU/MG e enviada a todas(os) profissionais registradas(os) por meio dos endereços de e-mail cadastrados no SICCAU. Foram recebidas contribuições de 428 profissionais das dez regiões do Estado, sendo elas Noroeste, Norte, Jequitinhonha/Mucuri, Triângulo, Alto Paranaíba, Central, Rio Doce, Centro-Oeste, Mata e Sul de Minas.

Relatório Conclusivo CTED-CAU/MG

Confira a seguir o link para download do relatório completo e alguns dos dados obtidos nesse trabalho.

►Baixe o arquivo na íntegra: Download

Próximos passos

A CTED-CAU/MG foi reinstituída pela Portaria Ordinatória 43.2022 em função da necessidade e a importância da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão temporária, dado o produto do trabalho e as interlocuções estabelecidas. A composição de membros se manteve a mesma, dessa vez assessorada pela arquiteta analista do Conselho, Thiara Ribeiro.

A partir do trabalho desenvolvido pela CTED-CAU/MG, e com o resultado do diagnóstico em Minas, a Comissão projeta suas ações futuras a partir dos seguintes encaminhamentos:

Tratamento gráfico dos dados da pesquisa para divulgação dos resultados nos canais de comunicação do CAU/MG;
Realização de evento com a participação de liderança feminina e ligada a políticas públicas para debate com o CAU/MG e apresentação do diagnóstico;
Proposição da criação da Comissão Especial de Equidade e Diversidade no CAU/MG.

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