Arquitetura

Publicado Edital de Assistência Técnica do CAU/MG no valor de R$200mil

Certame objetiva o estímulo de projetos de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS)

Assistência Técnica

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG publicou nesta terça-feira, dia 17 de julho, em seu Portal da Transparência, o Edital de Apoio Institucional que vai selecionar e apoiar projetos voltados para a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS, assim como promover a arquitetura e urbanismo para todos, missão deste Conselho. As propostas poderão ser inscritas a partir da próxima terça-feira, 24 de julho.

Com o objetivo de estimular a produção adequada de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.

A minuta do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional Nº 002/2018 – Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, proposta pela Comissão de Organização e Administração – COA-CAU/MG, foi aprovada por unanimidade na 80ª Reunião Plenária do Conselho, realizada nesta segunda-feira, dia 16 de julho, conforme as disposições da Resolução CAU/BR nº 94, Deliberação Plenária Ordinária CAU/MG – DPOMG 0080.6.6/2018 e Deliberação do Conselho Diretor DCD – CAU/MG nº 078.3.2.2018.

Assistência Técnica
A arq. urb. Rita Lopes, coordenadora da COA-CAU/MG, apresentou o edital para o Plenário e prestou esclarecimentos.

 

Elegibilidade e avaliação

Para participar, a proposta a ser inscrita deve seguir alguns requisitos, que constam do Edital. A execução do projeto deve ter seu início após o dia 20 de setembro de 2018, e o término até, no máximo, no dia 20 de junho de 2019.

A proposta também deve garantir assessoria para o projeto e execução de habitações de interesse social das famílias de baixa renda, estimulando a aplicação da Lei 11.888/2008.

Os projetos serão avaliados pelo Conselho Diretor do CAU/MG, com base nos seguintes parâmetros:

  1. Originalidade/Inovação do projeto;
  2. Clareza e coerência na apresentação do projeto;
  3. Qualidade das contrapartidas;
  4. A relevância do projeto para o desenvolvimento da arquitetura e urbanismo;
  5. A relevância do projeto para a sociedade.

 

Recursos financeiros

Esta chamada pública de ATHIS do CAU/MG terá um montante total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será dividido entre as inscrições selecionadas. Os valores serão alocados das seguintes maneiras:

  • Valor máximo por projeto: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
  • Valor mínimo da contrapartida: Equivalente a no mínimo 20% (vinte por cento) do orçamento total alocado pelo CAU/MG

 

Inscrições e resultado

Para inscrever-se, os proponentes devem apresentar ou postar para a Sede do CAU/MG as documentações que estão descritas no item 4 do edital. O resultado será publicado aqui no site do CAU/MG e também na página de Chamadas Públicas do Portal da Transparência.

A inscrição compreende o preenchimento integral, submissão e envio do “Formulário para Solicitação de ATHIS n° 002/2018”, conforme o Anexo I. O endereço e forma de postagem estão descritos no item 6 do edital.

Confira o cronograma completo

  • Abertura das inscrições:
    09h00min do dia 24 de julho de 2018
  • Encerramento das inscrições
    16h59min do dia 27 de agosto de 2018
  • Publicação do resultado
    10 de setembro de 2018

 

Arquivos necessários

Você pode baixar o edital e seus anexos em nosso Portal da Transparência. Acessando o menu LICITAÇÔES e clicando no item CHAMADAS PÙBLICAS. Ou através dos links abaixo.

EDITAL

 

0 resposta

  1. Poderiam explicar melhor em que consiste a contrapartida?

    Projetos vinculados a universidades podem ser considerados?

    1. Cara Maressa, boa tarde.

      As contrapartidas são um retorno do proponente ao CAU/MG. Você pode encontrá-las mais detalhadas no item 8.CONTRAPARTIDAS do Edital.
      Quanto à segunda pergunta, se a universidade for quem vai inscrever a proposta, então pode ser considerado.

      Recomendamos que encaminhe sua dúvida para patrocinio@caumg.gov.br, para maiores esclarecimentos.

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