Deliberações CEP–CAU/MG

Comissão de Exercício Profissional

2023

Deliberação DCEPMG 208.1 2023-029 Extrato de processos julgados-Delib. 208.1.1 a 208.1.55: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.6.1 2023-027 Revisão do procedimento de solicitação de desconto de anuidade: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.3 2023-026 Modificações na página de denúncias no sítio eletrônico do CAU: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.2 2023-025 Revisao do Plano de Acao 2021-2023: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.5.1 2023-024 Proposta abertura novos postos de atendimento: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.4.1 2023-023 Análise de recurso interrupção de registro profissional PF: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.3.1 2023-022 Revisão Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.1.2 2023-021-Extrato de processos julgados-Delib. 207.1.2.1 a 207.1.2.43: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 207.1.1 2023-020 Processo de fiscalização devolvido pela CED: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 206 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação DCEPMG 205.6.1 2023-019 Agendamento de reuniões extraordinárias CEP: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.5.2 2023-018 Relatoria de Processos de Fiscalização: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.5.1 2023-017 Memorando 053-CAUMG-Equidade e diversidade: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.5 2023-016 Procedimentos de fiscalização- Dosimetria de multas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.4 2023-015 Procedimentos de fiscalização- conato com PJ: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 205.3.1 2023-014 Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 204.6.1 2023-013 Julgamento de processos a revelia: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.6.2 2023-012 SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.6.1 2023-011 ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – LOTEAMENTOS: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.7 2023-010 MEMO GEPLAN 08-22 RELATORIO GESTAO: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.6 2023-009 Ofício 072-22 CAU-BR – Atribuições Profissionais: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.5 203-008 PARTICIPAÇÃO EM EVENTO CEP-CAU-SP: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.3 2023-007 Aprovação de modelo de placa de obra: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.2 2023-006 PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS INTEGRADORES: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.5.1 2023-005 ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL – ACESSIBILIDADE: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.4.2 2023-004 Recurso referente a CAT-A: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.4.1 2023-003 Recurso referente a CAT-A: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.3.1 2023-002 Calendário Projeto Rotas: PDF | DOC

Deliberação DCEPMG 203.1 2023-001 Extrato de processos julgados-Delib. 203.1.1 a 203.1.7: PDF | DOC

2022

Deliberação CEP-202.6.3-2022-088-Assinatura de processos pendentes: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.6.2-2022-087-Procedimentos de fiscalização-Patrimonio Cultural: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.6.1-2022-086-Agendamento de reuniao extraordinaria CEP 18-01-2023: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.3.2-2022-085-Calendário Rotas e Eventos Integradores 2023: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.3.1-2022-084-Ampliação frota veículos CAUMG: PDF | DOC

Deliberação CEP-202.1-2022-083-Extrato de processos julgados-Delib. 202.1.1 a 202.1.29: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 201 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-200.6.4-2022-082-Consulta GERJUR-Distribuição de processos para conselheiros: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.3-2022-081-Consulta GERJUR-Elaboração de relatorio e voto: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.2-2022-080-Alteração de procedimento de interrupção de registro PF: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.6.1-2022-079-Agendamento de reuniao extraordinaria CEP 07-12-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.5.3-2022-078-Memorando GEPLAN 06-2022-Lista de atividades IEPHA-com Anexo I: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.5.2-2022-077-Memo 046 – Encaminhamento processos MP: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.4.2-2022-076-Aprecia recurso de interrupcao de registro PF-337807-2016: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.4.1-2022-075-Aprecia recurso de interrupcao de registro PF-466732-2017: PDF | DOC

Deliberação CEP-200.1-2022-074-Extrato de processos julgados-Delib. 200.1.1 a 200.1.14: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 199 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-198.6.3-2022-073-Elaboração de relatorios de processos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.6.2-2022-072-Agendamento-de-reuniao-extraordinaria-CEP-23-11-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.5.1-2022-071-Ofício 002-Prefeitura Itaúna-atendimento técnico profissional não habilitado: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.6-2022-070-Protocolo 1605025-2022 indícios de infração ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.5-2022-069-Denuncia de violação de direitos autorias-Placa de obra: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.4-2022-068-Fiscalização de empresas com Registro em outros órgãos: PDF | DOC

Deliberação CEP-198.3.3-2022-067-Alteração nota de fiscalização: PDF | DOC | ANEXO

Deliberação CEP-198.1-2022-066-Extrato de processos julgados-Delib. 198.1.1 a 198.1.16: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.6.1-2022-065-Agendamento de reuniões extraordinárias CEP 20 e 26-10-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.4-2022-064-Memorando GEPLAN 07-2022-Plano de Ação: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.3-2022-063-Memorando GEPLAN 06-2022-Lista de atividades IEPHA: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.5.1-2022-062-Aprecia consulta atribuições profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.4.2-2022-061-Aprecia recurso de interrupção de registro_1615217: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.4.1-2022-060-Aprecia recurso de interrupção de registro_1580354-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.4-2022-059-Fiscalização de editais_De olho nos editais: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.2-2022-058-Apreciação de manifestação-Atribuições profissionais CFT: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.3.1-2022-057-Proposta de revisão de normativos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP-197.1-2022-056-Extrato de processos julgados-Delib. 197.1.1 a 197.1.26: PDF | DOC

Não houve deliberações nas Reuniões 195 e 196 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-194.6.3-2022-055-Proposta de alteração do Regimento Interno do CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.6.2-2022-054-Convocacao de colaboradores para Seminario: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.9-2022-053-Proposta de revisão de protocolos sanitários: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.8-2022-052-Designação de relator para parecer – Protocolo 1583603-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-194.5.1-2022-051-Aprecia recurso sobre RRT Extemporaneo-Ptc-1488519: PDF | DOC

Deliberação CEP-193.5.1-2022-050-Memorando GEPLAN 05-2022-Relatorio Gestao: PDF | DOC

Deliberação CEP-193.4.1-2022-049-Análise recurso-RRT Derivado 10208068: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.1-2022-048-Aprovacao-da-programacao-Projeto-Rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.1.1-2022-047-Agendamento de reunião extraordinária CEP 24-08-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.3-2022-046-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1551375: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.2-2022-045-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1550886: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.5.1-2022-044-Atribuição prof-Aprecia relatório voto-Ptc-1488519: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.4.2-2022-043-Revisão de Normativos – RRT Extemporâneo: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.4.1-2022-042-Recurso interrupção de registro PF-Ptc-215214-2015: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.3-2022-041-Fiscalização de atividades de extensão universitária-1544238: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.2-2022-040-Metas de fiscalização-atendimento reprogramação 2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.3.1-2022-039-Aprovacao-da-programacao-Projeto-Rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP-192.1-2022-038-Extrato de processos julgados-Delib. 192.1.1 a 192.1.25: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.6.1-2022-037-Fiscalização de profissionais não habilitados atuando em Prefeituras: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.5.1-2022-036-Designação de relatores-consulta sobre diversas atribuições profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.4.1-2022-035-Registro Profissional Provisório sem data fim_Protocolo-1536406: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.3.2-2022-034-Indícios de infração ética_Protocolo 994296-2019: PDF | DOC

Deliberação CEP-191.3.1-2022-033-Indícios de infração ética: PDF | DOC

Não houve deliberações na Reunião 190 uma vez que foi uma reunião destinadas à elaboração de processos de fiscalização.

Deliberação CEP-189.6.1-2022-032-Agendamento de reunião extraordinária CEP 09-05-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.5-2022-031-Segunda Avaliação Revisão Plano Ação CAUMG 2021-2023 – Protocolo1510227: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.4-2022-030-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1491395: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.4-2022-030-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo 1491395: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.3-2022-029-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1312144: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.3-2022-029-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo 1312144: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.2-2022-028-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1276271: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.2-2022-028-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo-1276271: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.1-2022-027-Atribuição profissional – Aprecia relatório e voto – Protocolo 1282892: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.5.1-2022-027-Relatório e voto – atribuições profissionais_Protocolo-1282892: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.3-2022-026-Análise de recurso – interrupção PF – Protocolo 944970: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.2-2022-025-Apreciação de recurso-Prorrogação de registro – Protocolo 1508436: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.4.1-2022-024-Análise de recurso – interrupção PF – Protocolo 226035: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.3.2-2022-023-Atendimento Técnico por pessoa não habilitada: PDF | DOC

Deliberação CEP-189.3.1-2022-022-Orientações fiscalização-Placa de obra: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.6.1.2022 – Orientações de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.7.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1312144-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.6.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1276271-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.5.2022 – Designação de relator para parecer – Protocolo 1282892-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.4.2022 – Revisão de interrupção de registro PF – Protocolo 1299527-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.3.2022 – Revisão de interrupção de registro PJ – Protocolo 1476092-2022: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.5.1.2022 – Cancelamento de RRT e interrupção de registro PF: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 188.3.1.2022 – Revisão de procedimentos de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.6.1.2022 – Consulta sobre atuação em órgãos públicos: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.4.2022 – Análise sobre recebimento de contribuições RES. n. 91: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.3.2022 – Indicio de infração ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.5.1.2022 – Memorando GEPLAN 05-2021-Relatorio Gestão: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.4.1.2022 – Manifestação sobre DCEP-CAUBR 045-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.3.1.2022 – Orientações para o Setor de Fiscalização do CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 187.1.2022 – Extrato de processos julgados: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.6.2022 – Consulta sobre atuação em órgãos públicos: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.5.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1443035-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.4.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1438608-2021: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.5.3.2022 – Solicitação de reconsideração sobre cobrança de anuidade PF-1220863-2020: PDF | DOC

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo2-3_Março: PDF

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo3-3_abril: PDF

Deliberação CEP-186.3.1-2022-001-Aprovacao da programacao Projeto Rotas_anexo1-3_Fevereiro: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 186.3.1.2022 – Aprovação de programação projeto rotas: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 186.1.2022 – Extrato de processos julgados: PDF | DOC

2021

Deliberação CEP CAU-MG 185.6.1.2021 – Solicitação de revisão de anuidades PJ: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.4.2021 – Solicitação de informações para CAU nas escolas: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.3.2021 – Solicitação de prorrogação de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.5.2.2021 – Revisão de cobrança nos termos da DCPFI-CAU-MG N 175.3.4: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 185.3.2.2021 – Revisão diretrizes de fiscalização na pandemia: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.6.1.2021 – Manifestação sobre alterações da Res. 139: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.5.1.2021 – Coordenação de atividades de patrimônio: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.4.2.2021 – Proposta de revisão de tutoriais para preenchimento de RRTs: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 184.4.1.2021 – Recurso de CAT-A: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.4.1.2021 – Proposta de alteração da resolução 91: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.2.2.2021 – Aprova revisão de metas de 2022: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 183.2.1.2021 – Orientações de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 ANEXO II: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 ANEXO I: PDF | DOC

Deliberação CEP 181.2 MANIFESTAÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 51: PDF | DOC

Deliberação CEP 180.5.2 SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: PDF | DOC

Deliberação CEP 180.3.4 ATUAÇÃO DE ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO: PDF | DOC

Na Sessão extraordinária 178 foi realizada a Reunião Periódica de Fiscalização (discussão de atividades e parâmetros entre fiscais e conselheiros, não havendo, portanto, deliberações.

Deliberação CEP 177.4.2 SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA: PDF | DOC

Deliberação CEP 177.3.2 ANÁLISE DE DEFESA EM PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.3.2021 – Manifestação CAIXA: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.2.2021 – Manifestação sobre projeto de lei: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.5.1.2021 – Alteração de carga horaria de agente de fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.3.2.2021 – Análise de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 176.2.1.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.9.2021 – Fiscalização de listas de licenciamentos municipais: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.8.2021 – Manifestação sobre proposta de resolução: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.7.2021 – Limites de número de empresa por RT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.6.2021 – Sobre devolução de processo a CEP: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.5.2021 – Fiscalização ICMS cultural: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.4.2021 – Recebimento de defesa de auto de infração por e-mail: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.5.2.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.4.2.2021 – Manifestação sobre o termo de cooperação com RFB: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.4.1.2021 – Atuação na cidade de Capitólio: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.3.2.2021 – Baixa de registro de empresa: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.3.1.2021 – Baixa de registro de empresa: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.2.3.2021 – Fiscalização de IES: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 175.2.2.2021 – Fiscalização de atividades privativas: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.3.1 FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.5.2 MANIFESTAÇÃO DE APOIO A PROJETO DE LEI: PDF | DOC

Deliberação CEP 174.5.1 INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.5.2021 – Otimização de elaboração de pareceres: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.2.2021 – Impugnação de editais: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.5.1.2021 – Atuação ilegal por estudantes: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.4.2021 – Resposta à solicitação de manifestação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.3.1.2021 – Recurso a indeferimento de CAT-A: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.3.2021 – Denúncia sobre ensino da arquitetura: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.2.2021 – Aprovação ofício LAI: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 173.2.1.2021 – Plano de ações 2021: PDF | ANEXO I | ANEXO II

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.6.2021 – Solicitação de parecer jurídico: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.4.2021 – Realização de termo de cooperação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.3.2021 – Alteração da carga horária das agentes de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.2.2021 – Tramitação de processos de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.6.1.2021 – Cartilha RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.5.2021 – Resposta à solicitação de manifestação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.4.2.2021 – Cancelamento de RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.4.1.2020 – RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 172.3.2.2021 – Vício processual: PDF

Não houve deliberações na Reunião 171, por se tratar de reunião de apresentação dos trabalhos da Comissão à nova composição

2020

A Reunião extraordinária 170 foi realizada para julgamento de processos, não havendo, portanto, deliberações.

Deliberação CEP CAU-MG 169.6.2.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.6.1.2020 – Anulação de CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.4.2020 – Manifestação a CED sobre proposta de procedimento: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.4.2020 – Proposta de alteração de deliberação plenária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.3.2020 – Fiscalização de exercício ilegal da profissão: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 169.3.1.2020 – Acréscimo de CNAES para fiscalização de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.5.2020 – RDA 2004: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.3.2020 – Despachos em processos fiscalizatórios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.2.2020 – Baixa de ofício de pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 168.2.1.2020 – CNAES para fiscalização de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.7.2020 – Sistema de emissão de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.6.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.5.2020 – Fiscalização através da lei de acesso a informação: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.4.2020 – Aprovação de RDA: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.3.2020 – Inserção de CNAES em registros de empresas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.5.1.2020 – Impugnação de edital: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.3.2020 – Solicitação de pareceres jurídicos e contábil: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.2.2020 – Revisão da cartilha de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 166.4.1.2020 – Emissão de atestado de capacidade técnica pelo CAU: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.5.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.4.2020 – Revogação da deliberação CEP 163.4.3: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.2.2020 – Fiscalização de pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.6.1.2020 – Cancelamento de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.5.2020 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.3.2020 – Indício da infração ética: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.2.2020 – Nota de fiscalização para pandemia: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 165.3.1.2020 – Encaminhamento de informações: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 164.1.2020 – Atividades privativas a fiscalizar: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.6.2.2020 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.6.1.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.5.2020 – Atividades a fiscalizar em vistorias: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.3.2020 – Processos de suspensão de registro provisório vencido: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.2.2020 – Revisão de interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.4.1.2020 – Prorrogação de registro provisório: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.3.4.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 163.3.2.2020 – Despachos em processos licitatórios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.3.2.2020 – Treinamento otimização de pareceres: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.3.1.2020 – Adesivos de fiscalização e placas de obra: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 162.2.2020 – Aprovação de minuta de ofícios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.6.2020 – Ofício circular nº 023-2020-CAU/BR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.5.2020 – Fiscalização do salário mínimo profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.4.2020 – Participação evento CAU e a cidade: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.3.2020 – CNAES de arquitetura e urbanismo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.2.2020 – Resolução CAU/BR 752014: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.7.1.2020 DPEBR Nº 0007-062020: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.6.2020 – Emissão de RRT com registro interrompido: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.5.2020 – Manifestação sobre atribuição de desenho técnico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.4.2020 – Assinatura RRT extemporâneo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.2.2.2020 – Tipologias para fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.2.1.2020 – Notificação de obras fiscalizadas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.6.2020 – Fiscalização pessoas jurídicas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.5.2020 – Condomínios: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.4.2020 – Feiras exposições e eventos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.3.2020 – Ação educativa em IES: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.2.2020 – Ação educativa em seção técnica de órgãos públicos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.3.1.1.2020 – Confecção de material de orientação: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 161.2.2020 – Nomeação de relator para parecer: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.7.3.2020 – Treinamento para otimização de pareceres: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.7.2.2020 – Registros provisórios vencidos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.6.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1049406: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.5.2020 – Atividades técnicas em arquitetura e urbanismo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.4.2020 – Recurso à anulação de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 160.3.3.2020 – Defesa de notificação preventiva: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.4.2020 – Alterações no calendário de eventos integradores: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.3.2020 – Parâmetros para aprovação de RRT extemporâneo: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.2.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.4.1.2020 – Elaboração e julgamento de pareceres em bloco: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.3.2.2020 – Fiscalização de pessoa jurídica: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 159.3.1.2020 – Andamento de providências: DOC | ANEXO

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.6.2020 – Elaboração e julgamento de pareceres em bloco: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.5.2020 – Análise de projetos de lei: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.3.2020 – Solicitação de andamento de procedimento: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.6.1.2020 – Suspensão de atividades de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.4.2.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 515221: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.4.1.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1049406: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.4.2020 – Documentos para registro de pessoa jurídica: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.3.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 158.3.1.4.2020 – Cumprimento da resolução 75-2014 do CAU-BR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.5.2020 – Interrupção de registro – aposentadoria por invalidez: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.4.2020 – Eventos integradores no projeto rotas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.6.3.2020 – CPC e projeto rotas: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.3.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 800141: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.2.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1034502: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.4.1.2020 – Interrupção de registro profissional PROT. 1014941: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.5.2020 – Anulação CAT-A: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.3.2020 – Interrupção de registro de pessoa jurídica baixada: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.2.2020 – Interrupção de registro profissional – Aposentadoria por invalidez: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 156.3.1.2020 – Aprovação do plano de ações 2020: DOC

2019

Deliberação CEP CAU-MG 154.7.1.2019 – Designação de relatores em recursos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 154.5.2019 – Análise RDA 1749 RDA 1749: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 153.5.1.2019 – Análise RRT extemporâneo 8666622: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.4.2019 – Carteiras profissionais: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.5.2019 – Solicitação de isenção de anuidades: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.4.2019 – Denúncia corpo de bombeiros: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.3.3.2019 – Indício de infração ético disciplinar, publicação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 152.3.3.1.2019 – Indício de infração ético disciplinar, publicação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.3.2019 – Cumprimento do salário mínimo profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.5.2019 – Placas de identificação de obras: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.3.2019 – Evento dia do síndico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 151.3.1.2.2019 – Fiscalizações in loco: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.7.2019 – Solicitação para emissão de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.5.2019 – Solicitação sobre manifestação: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.4.2019 – Revisão do plano de ações do CAUMG: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.3.2019 – Adesivos de fiscalização de obras: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.2.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.6.1.2019 – Prorrogação de registro provisório: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.6.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.4.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.3.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.4.2.2019 – Interrupção de registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.3.4.2019 – Auditoria de RRT: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 150.3.3.2019 – Baixa de ofício de pessoa jurídica sem responsável técnico: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 149.5.2019 – Alterações em registro profissional: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 149.4.2019 – Fixação de procedimentos para registro de pessoa jurídica: PDF | DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.3.2019 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.2.2019 – Evento integrador em São Lourenço: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 148.2.1.2019 – Carga horária das agentes de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.5.1.2019 – Solicitação de alteração de data de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.4.2.2019 – Cancelamento de RRT: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 147.3.3.2019 – Aplicativo arquiteto protagonista: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 144.8.1.2019 – Impedimento em processo de fiscalização: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 143.7.1.2019 – Solicitação de agendamento de reunião: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.6.2019 – Atribuição profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.5.2019 – Encaminhamento ofício ASBEA: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.4.2019 – Calendário CTF CAUBR: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.3.2019 – Projeto rotas integrador [Maio]: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 142.2.2019 – Destinação sala IAB: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.6.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.5.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.4.2019 – Reativação de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.3.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.2.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.4.1.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.3.2.3.2019 – Solicitação de parecer jurídico: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 141.3.2.1.2019 – Cumprimento da resolução 51-2013: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 140.3.1.2019 – Manifestação acerca de correspondência recebida: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 140.2.2019 – Manifestação sobre indicadores estratégicos: DOC

Deliberação CEP CAU-MG 139.5.5.2019 – Interrupção de registro profissional: DOC

2018

Deliberação CEP CAU-MG 131.7.1.2018 – Realização de audiência para acareação: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 131.4.2018 – Manifestação resolução 51: PDF | ANEXO

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.7.2018 – Contribuições em formulação de concurso: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.5.2018 – Convocação de conselho federal: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.4.2018 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.3.2018 – Preenchimento de RRT: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.2.2018 – Solicitação de agendamento de reuniões com outros órgão de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.6.1.2018 – Dosimetria em aplicação de sanções: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 130.3.3.2018 – Envio de relatórios ao MPMG: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 129.1.1.2018 – Encaminhamentos de reunião: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 128.3.7.3.2018 – Envio de demanda – Ausência de regulação uso do solo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 128.3.7.1.2018 – Fiscalização do salário mínimo profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 127.11.2.2018 – Encaminhamento de indício de infração ético-disciplinar: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 127.11.1.2018 – Instrução de processos de fiscalização: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 126.5.2.2018 – Parâmetros de interrupção e baixa de pessoa jurídica: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 126.5.1.2018 – Documentação para registro de pessoa jurídica: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.7.1.2018 – Sugestão para alteração dos nomes das regionais: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.6.1.2018 – Envio de relatórios ao MPMG: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.5.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.4.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.3.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.2.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.4.1.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 125.1.1.2018 – Aprovação do planejamento 2018: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.6.1.2018 – Análise de RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.3.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.2.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 124.2.1.2018 – Interrupção de registro profissional: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.6.1.2018 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.3.3.2018 – Análise de RRT extemporâneo: PDF

Deliberação CEP CAU-MG 122.3.1.2018 – Analise de RRT extemporâneo: PDF

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