Deliberações CED-CAU/MG

Comissão de Ética e Disciplina

2022

DCED-CAU-MG_207-5.6-2022_039_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-5.22-2022_041_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-5.09-2022_040_Admissibilidade: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-5.23-2022_042_Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-5.24-2022_043_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-4.3-2022_038_Encaminhamento de relato para a presidência – PORTAL: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_207-3.2-2022_037_Definições do Podcast promovido pela CED-CAU.MGv3: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_206-5.23-2022_036_Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_206-5.15-2022_035_Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_206-5.12.2022_034_Marcação de Audiência de Conciliação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_206-4.2-2022_033_Resposta Memorando Geplan 007_2022: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.30-2022_032_Admissibilidade: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.29-2022_031_Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.21-2022_030_Marcação de Audiência de Instrução: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.19.2022_029_ Solicitação de envio de ofício: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.11-2022_028_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.10-2022_027_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.9-2022_026_ Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-5.6-2022_025_Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_205-4.1-2022_024_Resposta ao Memorando Geplan-005_2022: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_204-5.3.2022_021_Solicitação de envio de ofício_PORTAL: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_204-5.23.2022_023_Marcação de Audiência de Instrução e Conciliação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_204-5.20.2022_022_Homologação de conciliação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_204-4.1.2022_020_Solicitação de reunião pela CEF-CAUMG com a CED-CAUMG, professores e coordenadores: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_203-3.1.2022_019_Solicitação de definição de tema e de sugestões sobre Podcasts-ass: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_201-3.2.2022_018_Solicitação de reunião extraordinária: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_201-3.1.2022_017_Apresentação e Juntada de Documentação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 200-5.23-2022_015_Admissibilidade: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 200-5.5,5.20.2022_014_Marcação de Audiência de Instrução e Conciliação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 200-5.2-2022_012_Admissibilidade: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 200-4.3-2022_013_Resposta Memorando Geplan 004_2022: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 200-3.1,3.2.2022_016_Solicitação de reunião extraordinária: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 199-5.7-2022_011_ Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 199-5.6-2022_010_ Encaminhamento de Relatório e Voto para julgamento do Plenário do CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 199-5.5,5.8,5.14,5.22.2022_009_Marcação de Audiência de Instrução e Conciliação: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_199-4.1,4.2-2022_008_Apoio para aprovação da revisão da Resolução N° 143, capacitação dos novos integrantes das CED-CAUUFs e constituição da CMC-CAUMG: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_198-5.6-2022_007_- julgamento-merito-procedente: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_198-5.5-2022_006_- Marcacao-de-audiencia-de-instrucao: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_198-4.3-2022_005_- Solicita alteração no calendário de reuniões: PDF | DOC

DCED-CAU-MG_198-4.2-2022_004_-Resposta Memorando Geplan 05_2021: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 03.2022 – Audiência de instrução: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 02.2022 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

DCED-CAU-MG 01.2022 – Empenho da aprovação do pleito: PDF | DOC

2021

Deliberação CED CAU-MG 61.2021 – Admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 60.2021 – Admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 59.2021 – Inadmissão de denuncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 58.2021 – Admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 57.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 56.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 55.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 54.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 53.2021 – Resposta Deliberação CEF Nº 152-3.9-2021: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 52.2021 – Marcação de audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 51.2021 – Admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 50.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 49.2021 – Solicitação de participação da Gerente Técnica e de Fiscalização: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 48.2021 – Divulgação do documento Comentários ao Código de Ética e Disciplina do CAU-BR: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 47.2021 – Solicitação de informações sobre o andamento da constituição da CMC-CAU-MG: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 46.2021 – Admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 45.2021 – Inadmissão de denuncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 44.2021 – Marcação de audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 43.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 42.2021 – Solicitação à GERTEF para encaminhamento de RRTs: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 41.2021 – Encaminhamento de relato para ciência da presidência: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 40.2021 – Audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 39.2021 – Admissibilidade: PDF

Deliberação CED CAU-MG 38.2021 – Admissibilidade: DOC

Deliberação CED CAU-MG 37.2021 – Revisão plano de ação: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 36.2021 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 35.2021 – Admissibilidade procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 34.2021 – Marcação de audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 33.2021 – Resposta-Oficio Circular 061_2021- CAUBR: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 32.2021 – Admissão processual: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 31.2021 – Resposta a deliberação do conselho diretor: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 30.2021 – Procedimento para montagem de processos digitais de ética e disciplina: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 29.2021 – Solicitação de alteração de serviços profissionais por terceiros: PDF |DOC

Deliberação CED CAU-MG 25.2021 – Admissibilidade procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 24.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 23.2021 – Admissão de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 22.2021 – Julgamento mérito procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 21.2021 – Marcação de audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 20.2021 – Admissibilidade procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 19.2021 – Admissibilidade procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 18.2021 – Admissibilidade procedente: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 17.2021 – Marcação de audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 16.2021 – Plano de ação: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 15.2021 – Admissão de denúncia: PDF

Deliberação CED CAU-MG 14.2021 – Admissão de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 13.2021 – Admissão de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 12.2021 – Inadmissão de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 11.2021 – Admissão de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 10.2021 – Plano de ação 2021: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 09.2021 – Encaminhamento de processo ao plenário: DOC

Deliberação CED CAU-MG 08.2021 – Admissibilidade procedente: DOC

Deliberação CED CAU-MG 07.2021 – Admissibilidade improcedente: DOC

Deliberação CED CAU-MG 06.2021 – Admissibilidade improcedente: DOC

Deliberação CED CAU-MG 05.2021 – Admissibilidade improcedente: DOC

Deliberação CED CAU-MG 04.2021 – Julgamento mérito procedente: DOC

Deliberação CED CAU-MG 03.2021 – Marcação de audiências de instrução: DOC

Deliberação CED CAU-MG 02.2021 – Encaminhamento processo para CEP-MG: DOC

Deliberação CED CAU-MG 01.2021 – Ofício reserva técnica: DOC

2020

Deliberação CED CAU-MG 43.2020 – Encaminhamento processual – Admissibilidade: DOC

Deliberação CED CAU-MG 42.2020 – Julgamento de inadmissibilidade: DOC

Deliberação CED CAU-MG 41.2020 – Julgamento procedência: DOC

Deliberação CED CAU-MG 40.2020 – Julgamento procedência: DOC

Deliberação CED CAU-MG 39.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 38.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 37.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 36.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 35.2020 – Encaminhamento processual – Inadmissibilidade: DOC

Deliberação CED CAU-MG 34.2020 – Encaminhamento processual – Inadmissibilidade: DOC

Deliberação CED CAU-MG 33.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 32.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 31.2020 – Solicitação de audiência extraordinária: DOC

Deliberação CED CAU-MG 30.2020 – Procedimento AUSÊNCIA DE PLACA em obra: DOC

Deliberação CED CAU-MG 29.2020 – Encaminhamento processual: DOC

Deliberação CED CAU-MG 28.2020 – Plano de ação 2020 – revisão: DOC

Deliberação CED CAU-MG 27.2020 – Solicitação de audiência extraordinária: DOC

Deliberação CED CAU-MG 26.2020 – Encaminhamento de caso de atuação de profissional: DOC

Deliberação CED CAU-MG 25.2020 – Encaminhamento processual – julgamento de mérito: DOC

Deliberação CED CAU-MG 24.2020 – Encaminhamento processual – arquivamento: DOC

Deliberação CED CAU-MG 23.2020 – Elaboração de campanha ética: DOC

Deliberação CED CAU-MG 22.2020 – Comunicado e solicitação audiências: DOC

Deliberação CED CAU-MG 21.2020 – Solicitação de reunião extraordinária: DOC

Deliberação CED CAU-MG 20.2020 – Manifestação sobre alteração da resolução: DOC

Deliberação CED CAU-MG 19.2020 – Proposta de campanha sobre ética profissional: DOC

Deliberação CED CAU-MG 18.2020 – Admissibilidade processo ético-disciplinar: DOC

Deliberação CED CAU-MG 17.2020 – Minuta de câmara de conciliação: DOC

Deliberação CED CAU-MG 16.2020 – Minuta de Câmara de Conciliação: DOC

Deliberação CED CAU-MG 15.2020 – Encaminhamento de proposta de campanha sobre ética profissional: DOC

Deliberação CED CAU-MG 14.2020 – Minuta de Câmara de Conciliação: DOC

Deliberação CED CAU-MG 13.2020 – Encaminhamento processual Admissão de denúncia: DOC

Deliberação CED CAU-MG 12.2020 – Plano de ação 2020: DOC

Deliberação CED CAU-MG 11.2020 – Suspensão de processos e reuniões em videoconferência: DOC

Deliberação CED CAU-MG 10.2020 – Admissão de denúncia ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 09.2020 – Admissão de denúncia ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 08.2020 – Admissão de denúncia ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 07.2020 – Encaminhamento de processo ético Plenária: PDF

Deliberação CED CAU-MG 06.2020 – Encaminhamento de processo ético Plenária: PDF

Deliberação CED CAU-MG 05.2020 – Encaminhamento de processo ético Plenária: PDF

Deliberação CED CAU-MG 04.2020 – Admissão de denúncia ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 03.2020 – Audiências de instrução em março de 2020: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 02.2020 – Evento CED-MG em 2020: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 01.2020 – Plano de ação 2020: PDF | DOC

2019

Deliberação CED CAU-MG 44.2019 – Encaminhamento de processo ético disciplinar, não acatamento de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 43.2019 – Encaminhamento de processo ético disciplinar, acatamento de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 42.2019 – Encaminhamento de processo ético disciplinar, acatamento de denúncia: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 41.2019 – Necessidade de comunicação das partes sobre julgamento em plenária: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 40.2019 – Posicionamento sobre matéria televisiva de conteúdo ético disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 39.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, admissibilidade: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 38.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, julgamento do mérito: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 37.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, julgamento do mérito: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 36.2019 – Definição de representantes e alteração de local de reunião ordinária: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 35.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 34.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, julgamento do mérito: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 33.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, admissibilidade e audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 32.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, audiência de instrução: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 31.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, julgamento do mérito: PDF | PDF-Pesquisável

Deliberação CED CAU-MG 30.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar, admissibilidade: PDF | PDF-Pesquisável

Deliberação CED CAU-MG 29.2019 – Redefinição de plano de trabalho 2019 e 2020: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 28.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 27.2019 – Manifestação de interesse em sediar seminário regional da CED-BR em 2020: PDF

Deliberação CED CAU-MG 26.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 25.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 24.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 23.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 22.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 21.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 20.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 19.2019 – Encaminhamento processo ético disciplinar: PDF

Deliberação CED CAU-MG 18.2019 – Solicitação de Nota Jurídica processo 633364/2018: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 17.2019 – Encaminhamento denúncia 848612/2019: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 16.2019 – Audiência de instrução em junho de 2019: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 15.2019 – Audiência de instrução em maio de 2019: PDF

Deliberação CED CAU-MG 14.2019 – Encaminhamento para publicação de diretrizes de contrato: PDF

Deliberação CED CAU-MG 13.2019 – Encaminhamento de processo ético 633608: PDF

Deliberação CED CAU-MG 12.2019 – Encaminhamento de processo ético 715263: PDF

Deliberação CED CAU-MG 11.2019 – Encaminhamento de processo ético 785347: PDF

Deliberação CED CAU-MG 10.2019 – Encaminhamento de processo ético 646677: PDF

Deliberação CED CAU-MG 09.2019 – Encaminhamento de processo ético 775005: PDF

Deliberação CED CAU-MG 08.2019 – Encaminhamento de processo ético 750724: PDF

Deliberação CED CAU-MG 07.2019 – Plano de trabalho CED-MG: PDF

Deliberação CED CAU-MG 06.2019 – Voto processo ético-disciplinar 759795/2018-1: PDF

Deliberação CED CAU-MG 05.2019 – Voto processo ético-disciplinar 759795/2018-1: PDF

Deliberação CED CAU-MG 04.2019 – Voto processo ético-disciplinar 763944/2018-1: PDF

Deliberação CED CAU-MG 03.2019 – Voto processo ético-disciplinar 763255/2018-1: PDF

Deliberação CED CAU-MG 02.2019 – Regulamentação juntada de documentação em processos ético-disciplinares: DOC | PDF

Deliberação CED CAU-MG 01.2019 – Voto processo ético-disciplinar 763261/2018-1: PDF

2018

Deliberação CED CAU-MG 25.2018 – Solicitação de laudo técnico: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 24.2018 – Minuta de diretrizes para elaboração de contratos: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 23.2018 – Audiência de conciliação de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 22.2018 – Minuta de Ofício do CAU/RO solicitando ao CAU/BR o encaminhamento de projeto de lei de alteração da lei N° 12378 ao congresso nacional, com modificações visando a exigência de RRTs das lojas que realizam projetos: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 21.2018 – Solicitação de encaminhamento de gastos financeiros da CED/MG: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 20.2018 – Encaminhamento de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 19.2018 – Encaminhamento de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 18.2018 – Audiências de instrução de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 17.2018 – Audiências de instrução de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 16.2018 – Sugestão de alteração de dinâmica no SICCAU para atualização cadastral: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 15.2018 – Encaminhamento de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 14.2018 – Audiência de instrução de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 13.2018 – Encaminhamento de relatório e voto de conselheiro relator sobre processo ético-disciplinar para julgamento do plenário do CAU/MG : PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 12.2018 – Solicitação de capacitação: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 11.2018 – Rito para o julgamento de processos éticos-disciplinares no plenário do CAU/MG: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 10.2018 – Encaminhamento de processo administrativo: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 09.2018 – Audiência de instrução de processo ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 08.2018 – Requisitos para admissibilidade de denúncia ético-disciplinar: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 07.2018 – Indicação de representantes para comparecimento em evento da comissão de ética do CAU/BR: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 06.2018 – Solicitação de reunião extraordinária: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 05.2018 – Encaminhamento de resposta: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 04.2018 – Encaminhamento de resposta: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 03.2018 – Encaminhamento de resposta: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 02.2018 – Encaminhamento de relatório e voto de conselheiro relator sobre processo ético-disciplinar para julgamento do plenário do CAU/MG: PDF | DOC

Deliberação CED CAU-MG 01.2018 – Encaminhamento de relatório e voto de conselheiro relator sobre processo ético-disciplinar para julgamento do plenário do CAU/MG: PDF | DOC

2017

OBSERVAÇÃO: Deliberação 08/2017 CED-CAU/MG
Dispõe da inclusão de pautas, súmulas e deliberações do exercício de 2017 da Comissão

Deliberação CED-CAU-MG_14.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_13.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_12.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_11.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_10.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_09.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_08.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_07.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_06.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_05.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_04.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_03.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_02.2017: DOC | PDF

Deliberação CED-CAU-MG_01.2017: DOC | PDF

Informação inexistente para os anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

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