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Convocação: Eleição de Representantes da Sociedade Civil no COMPUR

Inscrições para Eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) vão até o dia 15/08

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPUR PARA O BIÊNIO 2019-2021

 Edital de convocação 

– Período de inscrições de entidades: 22/7/2019 a 15/8/2019

– COMUNICADO: O COMPUR deliberou em sua 258ª Reunião Ordinária pelas seguintes datas de realização das assembleias de eleição:

  • Plenária do Setor Popular – 20/08/2019
  • Plenária do Setor Técnico – 21/08/2019
  • Plenária do Setor Empresarial – 22/08/2019

Local: Av. Álvares Cabral, 217 | 10º andar – Centro, Belo Horizonte (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

Horário: 18:30 horas (SUJEITO A ALTERAÇÃO)

O Conselho Municipal de Política Urbana é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município.

Estrutura do Conselho Municipal de Política Urbana

O COMPUR é composto por 16 membros e respectivos suplentes, sendo: 8 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 6 representantes da sociedade civil (2 do setor técnico, 2 do setor empresarial e 2 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais.

Clique aqui e acesse a página oficial no site da Prefeitura de Belo Horizonte para maiores informações.

 

O COMPUR agrega funções como: 

I. acompanhar as ações de intervenção pública na estrutura urbana do município; 
II. promover debates, apresentações, palestras, seminários ou cursos afetos ao planejamento urbano; 
III. manifestar-se sobre temas afetos à política urbana e propor intervenções e soluções a eles relacionadas; 
IV. monitorar a implementação das normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – LPOUS, sugerindo modificações em seus dispositivos;
V. decidir premissas para regulamentação de instrumentos de política urbana;
VI. promover, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, um evento participativo de revisão da legislação urbanística, e
VII. deliberar sobre a instalação e funcionamento de empreendimentos de grande porte, por meio da avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV. 

As reuniões do Conselho ocorrem uma vez por mês e são abertas à comunidade. As matérias a serem tratadas em cada encontro são publicadas com antecedência no Diário Oficial do Município, por onde a população pode acompanhar, também, todas as decisões sobre os processos e demais temas apreciados. Acompanhe o calendário anual

A Gerência Executiva localiza-se na Av. Álvares Cabral, nº 217 / 13º andar, Centro. 
Contatos podem ser estabelecidos pelo telefone (31) 3246-0020 ou pelo email: compur@pbh.gov.br

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