Consultas Públicas: Eventos e Legislação
O CAU quer ampliar a sua participação na definição das ações do Conselho. Participe das Consultas Públicas e contribua para o desenvolvimento desse diálogo.
Vamos ampliar a participação dos arquitetos e urbanistas na definição de nossas ações ao longo de 2019 e 2020. Para isso, serão desenvolvidas consultas públicas específicas.
Participe e contribua para o desenvolvimento desse diálogo, que tem a intenção de estar cada vez mais próximo da Sociedade.
CONSULTA DE TEMAS PARA EVENTOS DO CAU/MG
Alô arquiteto e urbanista, estudante, gestor municipal, agente da construção civil, enfim, sociedade em geral. Se você quer contribuir e integrar as discussões acerca da construção de cidades melhores, o CAU/MG quer te ouvir. Ajude-nos com a realização de eventos na sua região sugerindo temas que melhor atendam suas necessidades. Acesse nossa consulta pública através do link abaixo, informe sua cidade e escolha um ou dois temas de relevância.
OUTRAS CONSULTAS
- CAU/RJ: Pesquisa nacional de agentes que atuam em prol da ATHIS
LINK (prorrogado até 07/10/19)Um raio-x da assistência técnica para habitação de interesse social no Brasil. (CAU, BRCidades e FNA, em parceria com o Observatório das Metrópoles)
- CAU/BR: Consulta pública sobre atividades privativas e compartilhadas
LINK (até 25/10/19) Objetivo é eliminar controvérsias com as demais profissões afins da Arquitetura e Urbanismo - Página de Consulta Pública Nacional do CAU Você sabia que o CAU/BR também realiza consultas públicas sobre matérias de interesse dos profissionais? Acompanhe e opine através do link http://transparencia.caubr.gov.br/consultapublica
- Proposições e consultas públicas em legislações O CAU/BR também divulga proposições legislativas e consultas públicas abertas para colaborações e manifestações. Para mais informações clique aqui.
CONSULTAS ENCERRADAS
Criação do RRT SOCIAL
– Encerrada em 28 de maio
A Consulta Pública propõe, de acordo com a minuta apresentada pela Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR, o RRT Social vai substituir o atual RRT Mínimo, com vantagens para os arquitetos e urbanistas e para os contratantes de serviços de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social.
Dia da Mulher 2019
– Encerrada em 21/02/2019
Votação para escolher uma Arquiteta e Urbanista Mineira para ter sua trajetória publicada em nosso site e redes sociais, em celebração ao Dia Internacional da Mulher de 2019.
Regulamento Eleitoral do CAU para 2020
– Encerrada em 25/01/2019 – LINK
Está no ar a consulta pública sobre Regulamento Eleitoral do CAU para 2020. Arquitetos e urbanistas e toda a sociedade podem opinar sobre quais as regras que valerão para a próxima escolha dos conselheiros estaduais e federais.
Contribuições sobre artigo 58º da Lei Brasileira de Inclusão
– Encerrada em 21/06/2018 – LINK
O artigo 58º trata da acessibilidade na construção de edificações de uso privado multifamiliar. Seu texto foi construído a partir das contribuições de vários setores. A participação da sociedade é importante para a publicação de um decreto que atenda às demandas e peculiaridades de todos, sempre priorizando a acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência.
Regulamenta a Falta Ética nos Casos de Inadimplência de Anuidade e falta de RRT
– Encerrada em: 22/11/2017 | LINK
Anteprojeto de resolução que “Regulamenta os incisos XI e XII do art. 18 da Lei nº 12.378/2010, que tipifica como falta ética, respectivamente, a ausência de pagamento de anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos CAU/UF, quando devidamente notificado, e a falta ética pela não efetuação de RRT quando obrigatório”, aprovado por meio da DELIBERAÇÃO Nº 105/2017 – CED-CAU/BR (CONSULTA PÚBLICA N° 13).
Projeto de resolução que regula sanções ético-disciplinares a empresas
– Encerrada em: 20/11/2017 | LINK
O texto prevê que sociedades de prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo “que causarem danos ao meio ambiente natural ou construído, ao patrimônio cultural, material ou imaterial, ou violarem os limites da publicidade” estarão sujeitas à multa de 1 a 10 anuidades do CAU. E arquitetos e urbanistas que tenham parte ou vínculo de responsabilidade técnica com sociedade alvo de denúncia ético-disciplinar no CAU passam ser consideradas partes coautoras no processo.
Normas da ABNT sobre projetos arquitetônicos
– Encerrada em: 28/08/2017 | LINK
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em consulta pública, até 28 de agosto de 2017, duas minutas de normas relativas a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos.
Regras de emissão da carteira profissional do arquiteto e urbanista
– Encerrada em: 28/07/2017 | LINK
O CAU/BR está recebendo contribuições para o projeto de resolução que regulamenta os procedimentos para confecção, entrega e recolhimento da carteira profissional do arquiteto e urbanista. Qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões ao texto até o dia 28 de julho.
Alteração na lei que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências
– Arquivada em: 21/12/2018 LINK
Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
– Início: Em 10/10/2016 (consulta interrompida)
Trata-se de uma Consulta Pública para levantamento junto aos profissionais de Atividades e Remuneração para prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo vinculados a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS, conforme diretriz da Lei 11.888/08.
Arquitetura, Urbanismo e Legislação (Debate Público CAU/MG e ALMG)
– Duração: De 23/08/2016 a 19/11/2016 (LINK)
Após o Debate Público: Arquitetura, Urbanismo e Legislação, realizado em Belo Horizonte, no dia 23 de agosto de 2016, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/MG disponibilizou aos profissionais, arquitetos e urbanistas, a possibilidade de manifestarem acerca dos projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Sistemáticas para eventos promovidos pelo CAU/MG em Minas Gerais
Proposta para evento regional (para aqueles a serem realizados a partir de abril/2019)
- 90 dias antes do evento: envio do formulário ao grupo específico que se deseja sensibilizar e abertura de consulta pública;
- 60 dias antes do evento: envio do resultado da enquete e tema escolhido;
- 30 dias antes do evento: divulgação do local e da programação das atividades;
- 5 dias antes do evento: lembrete aos inscritos.
Proposta para evento estadual (o primeiro evento será em 07 de outubro – Dia Mundial da Arquitetura)
- 180 dias antes do evento: abertura da consulta pública;
- 150 dias antes do evento: divulgação do resultado da enquete e tema escolhido;
- 60 e 30 dias antes do evento: divulgação do local e da programação das atividades;
- 15 e 5 dias antes do evento: lembrete aos inscritos.
