Capacitação

UFOP abre consulta pública sobre Direito do Patrimônio Cultural no Brasil

A proposta de diretrizes da pesquisa servirá de base para a Carta Patrimonial, que será apresentada e aprovada no Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, em 4 e 5 de abril

 

Direito do Patrimônio Cultural
O Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural será realizado no Centro de Artes e Convenções da UFOP.

 

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), através do Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural, abriu uma consulta pública no portal “Participa + Brasil”, do Governo Federal, com proposta às diretrizes da Legislação brasileira que foi encaminhado. O resultado da pesquisa será levado ao Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural que ocorrerá em Ouro Preto, nos dias 04 e 05 de Abril de 2023, no qual o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG é um dos realizadores.

O documento, que teve como propositor o prof. dr. Carlos Magno de Souza de Paiva, doutor e mestre na área de Direito Público da UFOP, foi disponibilizado por meio do portal de participação pública do Governo Federal, “Participa + Brasil”,  uma plataforma que busca promover e qualificar o processo de participação social. O texto traz em consideração a normatização do tema que se encontra em situação de insuficiência nos debates e até mesmo em redução de sua preservação, como afirma não só o conteúdo divulgado, mas também o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass que, em entrevista ao Portal Congresso em Foco, afirmou ser um desafio orçamentário, tendo em vista que no setor tiveram profissionais “completamente desconectados da pauta do patrimônio, sem formação na área da cultura ou da gestão”.

Desta forma, Carlos Magno propôs o Seminário na expectativa de que atinja técnicos e profissionais que atuem na área de proteção ao patrimônio, sejam eles acadêmicos, políticos e juristas, para coletar estudos, sugestões e demais manifestações que possam agregar na pesquisa. Os pontos ressaltados na proposta revisam: 

 

  1. A garantia de manutenção de todas as conquistas havidas com a legislação já existentes, especialmente com o Decreto Lei 0025/1937;
  2. Valorização e garantia de autonomia financeira e funcional dos órgãos de proteção ao Patrimônio Cultural, especialmente o Iphan;
  3. Pluralismo (diversidade e variedade) e transparência das discussões. 

 

No link a seguir, você encontrará algumas diretrizes que servem de ponto partida para o que se pretende que seja uma Carta Aberta com orientações a serem aprovadas pela plenária final do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, a ser realizada no dia 5 de abril, e que podem ajudar nas discussões futuras a respeito de uma Lei Geral de Patrimônio Cultural no Brasil.

Participe! Essa consulta pública estará aberta até o dia 06/03/2023.

 

www.gov.br/participamaisbrasil/patrimonioculturalbrasil

 

O CAU/MG integra o quadro de órgãos incentivadores do evento, como um dos realizadores do Seminário, que acontece na cidade histórica de Ouro Preto. Além de ações direcionadas no decorrer do evento, a fim de levar um conteúdo diferenciado aos participantes, sobre a importância e valorização do arquiteto e urbanista enquanto defensor do Patrimônio Cultural, o Conselho promoverá uma capacitação voltada para agentes que atuam diretamente na legislação e preservação do patrimônio. Essa atuação dos órgãos de fiscalização carregam grande importância em defender as riquezas do Brasil, tendo em vista o descaso e ataques aos bens históricos ao longo dos anos. 

As inscrições para o evento foram encerradas, mas você pode conhecer mais sobre a iniciativa, entidades participantes e os objetivos a serem alcançados, acessando o link abaixo.

► Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural

 

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