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Prefeitura lança novo edital do concurso para revitalização da Av. Bernardo Monteiro

Concurso público de projetos prevê revitalização do Conjunto Histórico e Paisagístico da Av. Bernardo Monteiro

bernardo monteiro

Árvores da espécie fícus estão podadas desde 2014. (foto: jornal Hoje em Dia)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte publicou, na última quinta-feira, 12/12/19, data de aniversário da cidade, novo Edital para a realização de concurso público para a elaboração de projetos para a revitalização do Conjunto Histórico e Paisagístico da Avenida Bernardo Monteiro. Esta área fora severamente acometida por infestações do inseto conhecido como “mosca-branca-de-ficus”, que causaram o total comprometimento de muitas das árvores do gênero Ficus (espécie Ficus microcarpa) existentes no local, assim como do próprio espaço, no tocante ao seu uso público e ao seu, até então, papel de referência paisagística e histórica para a cidade. Estas condições, acrescidas do fato de constituir o local em patrimônio protegido pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – CDPCM-BH, levam à necessidade de uma muito bem qualificada recomposição paisagística da área, de maneira a possibilitar o retorno da ambiência promovida pela presença das árvores frondosas e de grande porte que aí existiam, assim como das atividades nela realizadas.

O CDPCM-BH, através de sua Deliberação nº 047/2015, publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 28/04/2015, definiu as diretrizes norteadoras para a elaboração dos projetos de restauração deste Conjunto Histórico e Paisagístico, se encontrando, dentre elas, recomendação referente, exatamente, à obtenção dos referidos projetos através da realização de concurso público, uma vez este procedimento, ao abrir amplas oportunidades de participação, avaliações e escolhas, possibilitar a consecução de resultados de melhores níveis de qualidade e criatividade.

 

Histórico das ocorrências na área:

As infestações de surtos populacionais da mosca da espécie Singhiella SP, conhecida como mosca-branca-de-ficus, ocorreram em Belo Horizonte, em especial, nas áreas onde haviam maiores concentrações de árvores da espécie Ficus microcarpa, sendo elas os canteiros centrais das Avenidas Bernardo Monteiro e Barbacena, a Praça da Igreja da Boa Viagem e alguns parques. Nestes últimos locais, devido à diversidade e controle biológico existentes nos mesmos, com a presença de predadores naturais da mosca-branca, não aconteceram os impactos significativos percebidos nos demais locais. Estes tipos de ocorrências foram identificados, também, em várias outras cidades do Brasil e do mundo, causando desfolhamentos, ressecamentos de galhos e ramos e comprometimento severo dos estados fitossanitários e vegetativo das árvores atacadas. A mosca-branca-de-ficus suga a seiva e retira nutrientes das plantas, além de injetar-lhe toxinas, provocando desfolhamentos intensos. A princípio, a árvore rebrota, tentando reação, mas, com o tempo, acaba por se exaurir. É quando os ramos se secam, havendo a possibilidade de morte da árvore.

A Prefeitura identificou a presença da mosca-branca em árvores da espécie Ficus microcarpa existentes na cidade, a partir de 2012, recebendo a confirmação quanto à sua espécie (Singhiella sp) mediante exames laboratoriais efetuados pelo Laboratório de Controle Biológico da EPAMIG/CTSM – EcoLavras, Lavras, MG. Os materiais encaminhados para as análises haviam sido coletados em árvores contaminadas da Avenida Bernardo Monteiro.

Visando ao controle das pragas, foi, então, instalado, pela Prefeitura de Belo Horizonte, a partir do início de 2013, através de ação conjunta da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Sistema de Comando em Operações com Gestão Compartilhada (SCO), com os objetivos de facilitar, agilizar e garantir efetividade nas ações necessárias a esse controle, a serem efetuadas por múltiplos órgãos da administração municipal. Participaram diretamente do SCO, à época, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a Secretaria Municipal de Saúde, a Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, a Superintendência de Limpeza Urbana, a Fundação Municipal de Cultura, a Assessoria de Comunicação Social, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e a Fundação e Parques Municipais e, indiretamente, as demais outras oito Secretarias de Administração Regional Municipal da cidade. Os objetivos principais da atuação do SCO disseram respeito à execução de todo e qualquer esforço possível para garantir a preservação das árvores atingidas, uma vez a sua grande importância, sob os pontos de vista histórico, simbólico e ambiental para a cidade; à preservação da população contra riscos de quedas de galhos; à minimização dos eventuais incômodos advindos de ações de combate às pragas e de prevenção contra os riscos de quedas de galhos e aos cuidados necessários para se evitar a proliferação das pragas para outros locais da cidade.

Para o combate direto às pragas, foram efetuadas, mediante autorização específica por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, borrifações do inseticida botânico óleo de nim e de alguns fungos entomopatogênicos (Metarhizium anisopliae e Beauveria bassiana), capazes de agir diretamente sobre os insetos. O primeiro, utilizado na agricultura orgânica, como inseticida natural, embora não provocasse diretamente a mortalidade do inseto, inibiria a sua alimentação, interrompiria o seu crescimento e geraria a sua esterilidade, dentre outros efeitos. Já os fungos entomopatogênicos atuariam como causadores de doenças nos insetos, destruindo seus tecidos internos e gerando a mortandade dos mesmos. Complementarmente, foram ainda utilizadas armadilhas para a captura de moscas e diminuição de suas populações, na forma de placas de plástico, na cor amarela, contendo cola adesiva em um de seus lados, aparatos esses utilizados na detecção e monitoramento de insetos-praga em diversos sistemas de produção agrícola. Várias ações de irrigações e adubações, visando ao fortalecimento das árvores, foram ainda efetuadas.

Visando à realização de testes com relação ao comportamento de possíveis novas árvores da mesma espécie, frente à ocorrência das pragas, foram também efetuados plantios, em espaços vagos do canteiro central da Avenida Bernardo Monteiro, de mudas de Fícus, de grande porte e boa qualidade, transplantadas do Parque Jacques Cousteau, tendo sido elas, a seguir, entretanto, igualmente impactadas pela presença da mosca-branca-de-ficus.

Apesar de todos os esforços despendidos pela PBH, desde que foram identificados os problemas, no sentido de salvar e preservar as árvores atingidas, e, apesar de se ter verificado a diminuição da ocorrência de novos surtos populacionais do inseto, as árvores continuaram em franco processo de degradação, apresentando estado fitossanitário bastante ruim, com a ocorrência de clorose e queda intensa de folhas.

 

O novo Edital publicado:

Em outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou um primeiro Edital para a realização deste concurso, que, entretanto, não logrou na indicação de um projeto finalista. Este segundo Edital, publicado em 12/12/2019, embora mantenha todas as diretrizes conceituais definidas pelo primeiro, traz duas inovações em termos de beneficiamentos dos resultados esperados: ampliou o valor da premiação a ser recebida pelo 1º lugar de R$ 100.000, 00 para R$ 150.000,00, tornando mais atrativa as participações no evento, e ampliou de R$ 500.000,00 para R$ 1.000.000,00 o custo máximo final para as obras a serem previstas pelo projeto vencedor, abrindo o leque das possibilidades de intervenções a serem executadas no local.

As diretrizes para esta revitalização, devidamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – CDPCM-BH, uma vez tratar-se de área tombada, foram construídas já no final de 2015, através da promoção, pela Prefeitura de Belo Horizonte, em ação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fundação Municipal de Cultura, de discussão com comissão composta por representantes dos empresários do entorno das áreas afetadas, dos feirantes das feiras que anteriormente ocorriam nos locais, do Movimento Fica-Ficus, do Ministério Público, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e de todos os setores da PBH envolvidos.

Dentre as diretrizes a serem consideradas pelos participantes do evento, destacam-se as seguintes, que resumem, conceitualmente, os resultados esperados:

  1. Prever o retorno de árvores de grande porte e copas frondosas, visando a garantir a continuidade da paisagem monumental e de referência e das condições de conforto ambiental anteriormente existente nos locais, devendo ser utilizadas, no mínimo, 02 (duas) espécies distintas;
  2. Garantir o retorno, ao canteiro central da Avenida Bernardo Monteiro, das feiras que antes nele ocorriam;
  3. Contemplar a revitalização geral dos espaços, incluindo não somente a vegetação, como os pisos, a iluminação, o mobiliário e demais equipamentos e elementos afins existentes;
  4. Tendo em vista o longo prazo necessário para a obtenção dos resultados esperados com revitalização da vegetação arbórea de grande porte dos locais, prever a implantação de etapa de transição, com resultados de curto prazo, podendo ser utilizadas, por exemplo, estruturas temporárias, para suporte a trepadeiras ou outras espécies de crescimento rápido, visando à geração de áreas sombreadas, até que as copas das novas árvores venham a exercer esta função.

O Edital publicado pode ser obtido, na íntegra, no endereço eletrônico abaixo. Se encontrando nele inserida a Deliberação nº 047/2015 do CDPCM-BH, contendo a totalidade das diretrizes a serem consideradas.

https://prefeitura.pbh.gov.br/meio-ambiente/licitacao/concurso-001-2019

 

Os interessados em participar do concurso terão 60 dias úteis a partir da publicação do Edital para apresentar as suas propostas.

 

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.

Diretoria de Gestão Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

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Uma resposta para “Prefeitura lança novo edital do concurso para revitalização da Av. Bernardo Monteiro”

  1. Marcus Rocha disse:

    Sob minha perspectiva o CAU deveria pensar em novos modelos para Concurso.

    Poderiam realizar um cadastramento e depois convidar 5 escritórios qualificados e REMUNERAR pela execução do estudo preliminar.

    Discutir a remuneração justa e apoiar trabalho gratuito é paradoxal.

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