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Comunicado! Estão suspensos os prazos de editais do CAU/MG e entrega das Carteiras

Mais prazos e serviços do Conselho de Arquitetura e Urbanismo poderão ou ser suspensos nesse período de isolamento

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG suspendeu nesta quinta, 19 de março, todos os prazos estabelecidos nos Editais vigentes e abertos pela autarquia. Este é um dos procedimentos que o Conselho vem tomando em virtude dos recentes fatos que sinalizam a progressão da disseminação da COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, como uma “emergência em saúde pública de preocupação internacional”, posteriormente caracterizada pela OMS, em 11 de março de 2020, como “pandemia”.

Essa decisão parte da necessidade de tomar ações cautelosas em defesa da saúde dos conselheiros, convidados, empregados e colaboradores do CAU/MG, bem como do público em geral. Considerando que os editais do Conselho dependem da entrega física de documentos e propostas.

 

Os seguintes certames terão seus prazos suspensos:

  • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020
    Aquisição de imóvel para abrigar a sede do CAU/MG

  • ENTIDADES DE ARQUITETURA E URBANISMO
    Edital de Chamamento Público para Patrocínio Nº 002/2020

 

CARTEIRAS PROFISSIONAIS

Em virtude da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e a consequente interrupção das atividades presenciais na maioria dos CAU/UFs, informamos que os serviços de postagem das carteiras profissionais pela empresa contratada para execução do serviço estará suspenso a partir da próxima segunda-feira, dia 23/03/2020.

Contudo, as solicitações de carteiras profissionais ainda poderão ser realizadas. A confecção dos documentos vai continuar, mas não a postagem.

 Tão logo seja possível a retomada do serviço de postagem, emitiremos novo comunicado.

4 respostas para “Comunicado! Estão suspensos os prazos de editais do CAU/MG e entrega das Carteiras”

  1. Gabriela de Morais disse:

    Vocês podem também reconsiderar os prazos pra pagamento de anuidade? E facilitar a renegociação de dívidas?

    • CAU/MG disse:

      Olá Gabriela.
      Diante do grave quadro em que se encontra o Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus, afetando toda sociedade, o Conselho Diretor do CAU/BR decidiu por alterar o vencimento da anuidade de 2020, estendendo o prazo para o dia 31 de julho, sem encargos e multas. Você pode conferir mais informações aqui.
      Quando à renegociação de dívidas, será encaminhada para o setor responsável para esclarecimentos.

  2. GUILHERME AUGUSTO COSTA TADEU FERREIRA disse:

    Boa tarde!

    Estou com uma situação um tanto inusitada aqui. O Banco Bradesco acaba de recusar minha Carteira de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

    O maior absurdo é que os mesmos aceitam das autarquias CRM/OAB
    Existe alguma prerrogativa legal para enquadra lós juridicamente que faça-os obrigar à aceitar..aguardo retorno, muito obrigado pela atenção desde já!

    • CAU/MG disse:

      Caro Guilherme.

      A carteira profissional dos arquitetos e urbanistas é um documento de identidade civil para todos os fins legais. Conforme consta no artigo 8º, da Lei nº 12.378/2010:

      “Art. 8o A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.”

      O Banco não pode recusá-la para tal finalidade, principalmente por aceitarem de outros Conselhos de Fiscalização Profissional.

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