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Comissões apresentam planos de ação no I Encontro Nacional de CPUAs

Foi decidida a elaboração de uma agenda de trabalho comum entre CPUAs

Com o objetivo de alinhar os trabalhos das Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA), o CAU/BR promoveu, no dia 10 de abril, o I Encontro Nacional de CPUAs. Em meio a uma programação que abordou várias vertentes do desenvolvimento regional e urbano, a CPUA do CAU/BR e as CPUA’s de diversos estados do Brasil apresentaram o que fizeram até agora e as propostas de ação para 2019.

 

                           

Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR                        Josélia Alves, coordenadora da CPUA do CAU/BR

 

Luciano Guimarães afirmou que o trabalho das CPUAs vem demonstrando que Brasil conta com um contingente de arquitetos e urbanistas que tem condições de atuar em todo território nacional, mas seu potencial não tem sido utilizado de forma sequer razoável. “Temos que superar uma questão cultural que é a gestão pública descompromissada com o planejamento”. Uma forma de contornar a questão, diz ele, é a contratação de técnicos concursados, “que possam criar uma memória do planejamento e garantir as bases para discussão permanente com a sociedade, inclusive em apoio aos administradores sérios da vez”.

Na avaliação de Josélia Alves, coordenadora da CPUA do CAU/BR, o encontro cumpriu seu objetivo de buscar ampliar a integração das CPUAs.

Ao final foi elaborado um documento de conclusões preliminares com 11 pontos, entre eles a criação de observatórios de arquitetura e urbanismo. Uma das presidentes de CAU/UFs presentes, Ana Maria Farias defendeu a recuperação da ideia do CAU promover a criação de redes de cidades  e inter-cidades, envolvendo outros organismos representativos da sociedade, visando a discussão de problemas urbanos e encaminhamento de propostas consensuais para solucioná-los.

Um novo encontro deverá ocorrer ainda no primeiro semestre para a formulação de uma agenda comum.

O encontro também contou com apresentações de convidados do Governo Federal, da Prefeitura de Belo Horizonte e da ONU Habitat.

 

POLÍTICA URBANA NACIONAL

 

Adriana Alves, titular da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional, apresentou aos participantes do encontro a estrutura da pasta, fruto da fusão dos antigos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O objetivo é promover o desenvolvimento das cidades e regiões e a redução das desigualdades regionais. O CAU/BR foi convidado pelo Ministério para “uma construção coletiva” da nova Política Urbana Nacional e para a reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida.

Adriana Alves, titular da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério do Desenvolvimento Regional

A nova Política estará ancorada da Nova Agenda Urbana da ONU-Habitat, cujos princípios são:

– Planejamento baseado nas projeções de população;
– Planejamento Regional no lugar de apenas municipal;
– Política Urbana Nacional que faça distinção entre os níveis de responsabilidade, coordenação e responsabilização;
– Criação de um sistema de governança metropolitana;
– Planos urbanos com força de lei;
– Garantir padrões mínimos no planejamento de serviços urbanos básicos.

“Haverá uma inflexão de abordagem: ao invés de planejamento urbano partiremos para o desenvolvimento urbano sustentável, pensando em três eixos: econômico-financeiro, sociocultural e urbano-ambiental”, afirmou ela. “Queremos também levar para a política urbana o olhar regional e para o regional a compreensão do fenômeno urbano, pensando em geração de renda, inclusão sócio-econômica e melhoria da qualidade de vida”.

A proposta é integrar os temas setoriais, tais como mobilidade, habitação e saneamento, com temas transversais: mudanças climáticas, demografia, equidade social, segurança e transformação digital. Sobre esse último tema está sendo formatada a “Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes”.

O Ministério desenvolverá, segundo ela, um programa para fortalecimento da capacidade governativa dos Municípios, inclusive na área do planejamento, com financiamento.

Adriana Alves informou que a 6ª. Conferência Nacional das Cidades, que aconteceria esse ano, foi adiada para março de 2020. E que o Conselho Nacional das Cidades será reformulado para abrir mais espaço para representantes governamentais de pastas antes são abrangidas na composição. O objetivo seria uma maior integração e unidade de ação. Confira a apresentação completa no link abaixo.

“Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano”, de Adriana Melo Alves, do Ministério do Desenvolvimento Regional

 

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Rodrigo Nunes Ferreira, gerente de indicadores da Diretoria Geral de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou o Observatório do Milênio, uma rede de produção, análise e disseminação de informações sobre a realidade econômica, social e urbana da capital mineira e sua região metropolitana.

Rodrigo Nunes Ferreira, gerente de indicadores da Diretoria Geral de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte

 

Os trabalhos seguem os princípios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que exige um planejamento a longo prazo. Para acessar a íntegra de sua apresentação, clique no link abaixo.

“A experiência de Belo Horizonte no monitoramento local das metas ODS”, de Rodrigo Nunes Ferreira, Gerente de Indicadores da Diretoria Central de Planejamento (DIPL SUPLOR / SMPOG / PBH)

 

 

NOVA AGENDA URBANA

Daphne Besen, analista de programas do escritório brasileiro da ONU-Habitat, falou sobre a importância dos ODS para o futuro sustentável das cidades, em harmonia com a Nova Agenda Urbana que dita que “ninguém deve ficar para trás”.  Um dos princípios é que “habitação adequada é muito mais do que quatro paredes e um teto: segurança da posse; disponibilidade de serviços básicos, materiais e infraestrutura; custo acessível; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação social”.

Para acessar a íntegra da apresentação dela, clique no link abaixo.

“ODS 11: Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis”, de Daphne Besen, Analista de Programas da ONU HABITAT

 

METRÓPOLE CONTEMPORÂNEA

Nadia Somekh, conselheira federal do CAU/BR pelo Estado de São Paulo, falou sobre “Metrópole Contemporânea, Projetos Urbanos e Urbanidade”. Segundo ela, a justiça social e a urbanidade nas cidades de hoje dependem da redistribuição e geração de rendas (programas sociais), ações de “construção da cidadania”, investimentos urbanos nos grandes centros e interiorização da Arquitetura e Urbanismo e programas educacionais.

 

Nadia Somekh, conselheira federal do CAU/BR pelo Estado de São Paulo

Para acessar a íntegra da apresentação da conselheira, clique no link abaixo.

“Metrópole Contemporânea, Projetos Urbanos e Urbanidades”, de Nadia Somekh, Conselheira estadual do CAU/BR por SP

 

APRESENTAÇÕES 

A seguir, um resumo das apresentações das CPUAs:

 

CPUA do CAU/BR:

A Coordenadora da Comissão Joselia Alves apresentou a missão da CPUA: “Arquitetos e Urbanistas como protagonistas no planejamento e na gestão do território”. Com uma reunião por mês, a comissão realizou, em 2018, 11 reuniões.

A Comissão participou do Seminário Nacional de Política Urbana, em São Paulo, onde implementou a “Nossas cidades pedem socorro! Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”, um manifesto do CAU/BR e da IAB pelo planejamento urbano. O documento é divido em três eixos: 1 -Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas; 2 – Governança urbana inovadora e 3 – Democratização da gestão dos territórios.

Ainda sobre eventos, a CPUA apoiou o “Seminário Patrimônio x Cidades: Os desafios da sustentabilidade”, em Boa Vista – PR e o “Experiências com o desenvolvimento de indicadores para o acompanhamento do ODS 11”, em BH. A comissão participou do “Seminário Gestão inovadora de bairros históricos – fábrica de restauro”, do XLII ENEA – Encontro dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo e do Seminário Legislativo de 2018, além de ter se reunidp com a Secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano para alinhar as propostas da comissão com as políticas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em 2018, a CPUA começou a desenvolver um projeto de educação urbanística para as escolas de Ensino Fundamental, para incentivar o olhar crítico em relação ao urbanismo desde a infância e construir cidades melhores no futuro. A comissão já contratou uma consultoria que vai apresentar, até o fim de 2019, três formas de implementar a educação urbanística nas escolas.

Para 2019, a CPUA do CAU/BR pretende desenvolver um Sistema Único de Planejamento Urbano, proposta para um anteprojeto de Lei para criação de sistema com estrutura administrativa integrada nas três esferas do governo. Em parceria com a Comissão de Relações Internacionais, a CPUA pretende renovar o memorando de cooperação entre a ONU Habitat e o CAU.

Também para 2019, a comissão propõe o projeto CPUA Itinerante, que serão visitas técnicas em áreas urbanas de relevância nos municípios. Será identificado um foco de atuação para a CPUA naquela região, haverá a articulação de entidades que possam atuar nessa questão e, após a visita técnica, a CPUA irá elaborar um dossiê sobre como intervir nessa causa. Já há datas definidas para algumas dessas visitas: nos dias 4 e 5 de junho em Santa Catarina; 9 e 10 de julho no Rio Grande do Norte; 19 e 20 de agosto em Roraima, combinado com o Seminário de Arquitetura Moderna da Amazônia (SAMA); 3 e 4 de setembro no Acre, 1 e 2 de outubro em Goiás; e 8 e 9 de novembro no Rio de Janeiro.

Acesse a apresentação: CAU/BR

 

CPUA DO CAU/MG:

Para conhecer a situação do planejamento urbano quanto a diversos fatores no estado de Minas Gerais, como a existência e atuação de secretarias no planejamento urbano e na aprovação de projetos, existência e participação de Associações Profissionais e quantidades de licenças expedidas, a CPUA do CAU/MG elaborou um Questionário de Política Urbana.

Como apresentou o coordenador da comissão, Cláudio de Melo Rocha, o questionário foi enviado para os 41 maiores municípios dos 853 municípios de Minas, com o objetivo de orientar ações e parcerias junto aos municípios.

Em seguida, a Comissão propôs o projeto “CAU e a Cidade”, para fazer esse diagnóstico do estado e munir o Conselho de dados e informações para dialogar com os prefeitos dos municípios. A CPUA já possui alguns desses eventos marcados, um em cada região de Minas Gerais, para divulgar a importância da Arquitetura e Urbanismo no planejamento do estado. A partir de suas necessidades, cada região escolhe o principal tema a ser debatido.

A partir da análise de dados do IBGE, a comissão construiu mapas com informações relevantes sobre o planejamento urbano do estado, como o Mapa do Plano Diretor, do Código de Obras, do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Esses mapas serão abordados durante os encontros do “CAU e a Cidade”.

Nos dias 19 e 20 de agosto, a CPUA irá apoiar a realização de um evento preparatório para a UIA2020, sobre o eixo temático Mudanças e Emergências, com foco na arquitetura do edifício; a regularização profissional; a assistência técnica; desafios ambientais e a contribuição da arquitetura.

A CPUA também irá organizar, no dia 01 de outubro, um evento para celebrar a questão urbana, em comemoração ao mês de mobilização sobre desenvolvimento urbano sustentável da ONU.

Acesse a apresentação: CAU/MG

 

CPUA DO CAU/BA:

A CPUA do CAU/BA foi formada há apenas dois meses. O coordenador da Comissão, Ernesto de Carvalho, acredita que a constituição da CPUA soma à ela a proficiência técnica dos membros; a regionalidade e a interação entre comissões. Há, dentro dessa comissão, um caráter de transversalidade, pois ela aborda patrimônio histórico, meio ambiente, urbanismo, habitação, mobilidade, assistência técnica, interiorização.

Dois cenários de destacam dentro dessa CPUA: aconselhar a política urbana e instituir os observatórios, para acompanhar as questões voltadas a projetos de Arquitetura e de Urbanismo.

A Comissão já implementou ações de interação institucional com a Prefeitura de Salvador, como um Plano de Mobilidade de Salvador em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB); estratégias como o Novo Código de Obras e a plataforma Simplifica, que permite a troca de informações entre a CPUA e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e garante mais agilidade às obras e à fiscalização; criação do Fórum Salvador de Cidade Resiliente; criação do Plano de Contingência do CHS de Salvador e a implementação da Assistência Técnica de Habitação Popular, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

A comissão também realizou associações com o Ministério Público do Estado da Bahia e  com o Ministério Público Federal.

 

CPUA DO CAU/RS:

O Plano de Trabalho da CPUA do CAU/RS foi baseado em 10 pontos principais, que virarão projetos no futuro. São eles: debater e analisar a legislação existente; organizar a acompanhar as organizações do CAU/RS em eventos; realizar encontros entre a CPUA e agentes políticos; encaminhar representantes para participar de Grupos de Trabalhos e Fóruns interativos junto à Câmara dos Deputados e dos Vereadores; acompanhar os resultados das Cartas Abertas; participar de eventos externos que tenham a temática política urbana e ambiental; realizar convênios e parcerias com órgãos estaduais, municipais e federais; contribuir na realização de eventos com a temática urbana e ambiental; e elaborar publicações sobre a atuação dos Arquitetos e Urbanista para desenvolver a consciência urbana e ambiental.

Acesse a apresentação: CAU/RS

 

CPUA DO CAU/SP:

Em 2019, a CPUA do CAU/SP participou do Seminário Nacional de Política Urbana, evento de lançamento da “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

A missão da comissão da é integrar as políticas de habitação, desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento. No momento CPUA está concentrada na defesa de alguns órgãos e planejamentos que estão em processo de desmonte pelo governo do estado, assim como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional.

Para 2019, a comissão pretende realizar um levantamento da estruturação urbana dos municípios; fazer interlocução ao poder público em defesa das teses que o CAU está defendendo e construir focos de intervenção e de participação da CPUA e fortalecer a representação dos municípios. A comissão apoia a criação de um Conselho das cidades do estado, com participação da sociedade civil, e a ação conjunta com as entidades.

 

CPUA DO CAU/GO:

Além da composição fixa da comissão, a CPUA do CAU/GO conta com alguns conselheiros convidados e arquitetos ligados à temática dando suporte.

A comissão possuí um grande vínculo com o Ministério Público do Estado de Goiás, com quem já realizam um seminário em que apresentaram as recomendações do Conselho quanto aos Planos Diretores do estado. A comissão teve uma participação direta na elaboração dos Planos Diretores de Goiânia e de Anápolis.

A CPUA possuí uma Assessoria Legislativa que os informa sobre os Projetos de Lei que abordam questões de política urbana e recebem pedidos de outras comissões para posicionamento. A comissão também participa das Câmaras Técnicas, ajudando a reescrever legislações e questionar as questões do planejamento urbano.

Uma das principais demandas da CPUA é atuar sobre denúncias, principalmente as denúncias feitas pela sociedade. A comissão agiu em parceria com o Ministério Público para efetuar uma denúncia sobre o manejo de uma área de proteção ambiental, que foi acatada.

A comissão produziu cartilhas sobre acessibilidade, que foram distribuídas nas escolas. Para 2019, a CPUA pretende elaborar cartilhas com a programação do Plano Diretor com uma linguagem que seja compreensível para a sociedade, para mostrar a importância do arquiteto e urbanista e divulgar a necessidade da participação do cidadão nas decisões legislativas.

Em 2019, está previsto a realização de um Seminário Legislativo na Câmara dos Vereadores para alinhar as propostas da CPUA e dos agentes estatais.

 

CPUA DO CAU/PI:

A CPUA do CAU/PI inaugurou suas atividades durante a revisão do Plano Diretor da cidade de Teresina. A comissão trabalhou com um documento de revisão técnica desse plano diretor com uma empresa de consultoria externa. Com isso, a comissão montou duas audiências públicas com os profissionais de arquitetura e elaboraram uma carta de contribuição dos arquitetos e urbanistas para Teresina, que abordava não só o Plano Diretor, mas também servia de base para a atuação do estado nas áreas de políticas urbanas e ambientais.

Devido a essa movimentação, o município paralisou suas atividades no âmbito do planejamento urbano. A comissão realizou, então, parcerias com o Ministério Público e com a OAB, para questionar o governo local sobre a implementação das medidas estabelecidas na carta.

A comissão também começou a se capacitar em relação à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, com o objetivo de instituir um Grupo de Trabalho para executar essa lei. Já foi realizado um Plano de Implementação da ATHIS, que será apresentado publicamente em maio. O Plano pretende conceder uma cadeira no grupo de trabalho para representantes de todos os segmentos envolvidos na aplicação da lei, com engenheiros, arquitetos e agentes do governo.

Com a parceria da OAB, a CPUA pretende elaborar Seminários de Política Urbana e um Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.

 

CPUA DO CAU/TO:

Dentre as ações que estão em andamento na CEPUA do CAU/TO, estão reuniões frequentes para articular novas parcerias. A Comissão também está promovendo discussões sobre a ATHIS, a partir de eventos com Prefeituras e Governos do Estado; articulações com o governo do estado; o Seminário Nacional de Empreendedorismo (em parceria com o CAU/BR); e a proposta do lançamento de um Edital de Apoio, com os recursos do investimento mínimo de 2%, que não foi alcançado no ano passado. A comissão também promoveu discussões sobre a Regularização Fundiária, em parceria com o MPTO.

A CPUA segue debatendo a Carta-Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito À Cidade. A comissão participou de Conselhos de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em Palmas, Araguaína e Gurupi; além de realizar acompanhamento da revisão dos Planos Diretores do estado, em parceria com o MPTO.

Estão sendo realizadas, pela CPUA, algumas atualizações legislativas, como a revisão de plantas de valores; avaliação do processo simplificado de licenciamento (alvará e habite-se) e revisão de códigos: de obras, de posturas, de parcelamentos e de uso do solo.

Está sendo desenvolvido, também, o projeto “Palmas 30 anos”, em comemoração ao aniversário da cidade. Dentro do projeto, haverá um concurso de fotografia, para mostrar como a população enxerga a cidade; um Seminário Palmas 30 Anos, que irá reunir todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo da cidade; e o Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Acesse a apresentação: CAU/TO

 

CPUA DO CAU/RJ:

Dentro da CPUA do CAU/RJ, há as comissões temporárias de acessibilidade; de assistência técnica, que para os membros é a central; e a de equidade de gênero. A medida que são demandados pela sociedade sobre alguma questão em voga, montam um grupo de trabalho para discuti-la, como foi o caso da Lei de Loteamentos.

A comissão elaborou um Fórum Permanente de ATHIS, com instituições, movimentos sociais e representações comunitárias, a partir de um edital de fomento. Dentro dessa iniciativa, há uma grande articulação para a aprovação do Projeto de Lei de Assistência Técnica, de autoria da vereadora Marielle Franco.

A CPUA participa de outros Fóruns Permanentes, como o como Conselho Popular de Favelas do Rio de Janeiro. Um Conselho de Política Urbana vai ser instituído na Câmara dos Vereadores em breve.

Além da Carta aos Candidatos ao Governo do Estado, a CPUA realizou uma série de sabatinas com os candidatos.

A comissão está se articulando com o Núcleo de Terras e Habitações da Defensoria Pública, dando início a um diálogo com o ministério público. Há também parcerias com o Observatório Social, para o levantamento de RRT s e de obras públicas, com a Casa Fluminense, para levantamento de dados, e com o Observatório das Metrópoles, para realização de debates e  de seminários.

Pelo Edital de Fomento à Cultura do CAU, foram premiados o Observatório de Favelas da Maré e outros dois projetos de representações populares do Rio de Janeiro que possuem o apoio da CPUA.

A CPUA conta com o desafio de interiorizar as políticas, os debates, as discussões sobre os Projetos de Lei e os debates com a sociedade. A comissão busca realizar quatro encontros com a sociedade por ano, sendo três deles no interior do estado, objetivo que foi alcançado no ano passado.

A comissão está planejando um Edital de Contratação de uma produtora de vídeo, para elaborar uma espécie de websérie sobre política urbana – mobilidade, saneamento e habitação -, para circular não só para Arquitetos e Urbanistas, mas para a sociedade em geral.

 

CPUA DO CAU/CE:

O principal foco da CPUA do CAU/CE tem sido a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. No ano passado, a comissão promoveu uma roda de conversa sobre a ATHIS. Em seguida, ocorreu o Seminário da ATHIS, com representantes da academia, o presidente do CAU/AL e uma moradora que foi beneficiada com assessoria, para entender os reais desafios e benefícios dessa política.

Em seguida, a comissão elaborou um Edital de ATHIS, que contemplaria três projetos no valor de 10 mil reais. Para esse ano, a comissão conta com o desafio de reformular o edital e repensar formas de atuação na assistência técnica.

Acesse a apresentação: CAU/CE

 

CPUA DO CAU/SC:

Durante o ano de 2018, o CAU/SC recebeu 27 deliberações para representação regional, e duas em 2019, o que mostra a necessidade do arquiteto frente ao município.

Como esses profissionais representam o Conselho, foram elaboradas algumas diretrizes para orientá-los, como o Termo de compromisso e conduta ética (17/2018), que possui o objetivo de o processo de representação.

Seguido do termo, foi elaborado o Manual do Representante, que compila as informações necessárias para a representação e facilita o acesso do representante a elas.

Também foi idealizada a Plataforma do Representante, que reúne documentos, agendas e notícias relacionadas ao tema e facilita os processos de comunicação e de informação para os representantes. Os ofícios de manifestação elaborados pela CPUA são: patrimônio histórico, contratação de Arquitetos e Urbanistas, Planejamento Urbano, Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança.

A partir da necessidade de discussão de temas específicos, os membros da comissão se organizam em Câmaras Temáticas. A Câmara Temática de Estudos Urbanos se divide na revisão do Plano Diretor de Florianópolis e na revitalização de áreas urbanas. A Câmara Temática Cidade: Patrimônio de todos busca o reconhecimento do valor do patrimônio histórico e a valorização do profissional. A Câmara Temática de Acessibilidade discute as leis de acessibilidade e sua aplicação e a educação e capacitação.

Como resposta ao Ministério Público que não tinha fundamento para analisar os Planos Diretores, a comissão elaborou o Fundamentos para as Cidades 2030, documento alinhado com a agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que orienta os profissionais envolvidos sobre os Planos Diretores.

Acesse a apresentação: CAU/SC

 

CPUA DO CAU/DF:

A partir de uma demanda de articulação do CAU com outras entidades, como o CODHAB, sobre a questão da ATHIS, a CPUA do CAU/DF surgiu com a assistência técnica como seu foco principal, sendo assim denominada CPUAT.

No ano passado, foi realizada a Jornada de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (JATHIS), que contou com a participação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e estudantes da área. A JATHIS resultou em 35 projetos, que serão executados em 2019.

A comissão está contratando uma consultoria para desenvolver um manual para pequenos escritórios de Arquitetura que queiram atuar na ATHIS. A expectativa é que o manual resulte em um curso posteriormente.

A CPUAT está executando a revisão do Plano Diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal. A Comissão foi convidada a participar de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público para debater a ocupação da orla do Lago Paranoá.

 

CPUA DO CAU/AM:

A comissão realizou uma série de Seminários de ATHIS, como o  “ATHIS – estratégias e desafios no acesso a moradia”, com a participação de entes públicos. Foi elaborado o Prêmio João de Barro, um concurso de ideias de projetos de arquitetura em ATHIS, tanto para estudantes quanto para profissionais. O projeto premiado vai ser implantando na cidade de Manaus.

Em 2019, a comissão pretende realizar mais seminários. O próximo será “Desafios das Cidades: Política Urbana e Plano Diretor”.  A CPUA também pretende abordar a conscientização quanto a acessibilidade, tanto na esfera municipal quanto estadual; criação de cartilhas sobre acessibilidade em calçadas; implementação efetiva da ATHIS e regularização fundiária.

Acesse a apresentação: CAU/AM

 

CPUA DO CAU/AP:

A comissão do Amapá busca enfrentar alguns obstáculos inerentes ao estado, como o fato de que mais de 50% dos municípios não possuem Plano Diretor e que o estado possuí apenas 5% de Saneamento Básico. A CPUA pediu para ser incluída no plano de visitas ténicas da CPUA do CAU/BR, a CPUA Itinerante.

 

CONCLUSÕES DO I ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL DO CAU

 

  1. Criar caminhos para maior atuação dos profissionais da arquitetura e urbanismo nas prefeituras/gestão pública. Reconhecendo a necessidade da ação política, de uma maior articulação, para alcançar a gestão pública na esfera local e na federal.
  2. Discutir de forma concreta, buscando uma maior atuação, as questões urbanas e de Inclusão social: Habitação; Espaço público; Circulação; Mobilidade; Acessibilidade; Preservação do patrimônio; Sustentabilidade; Assistência técnica; Interiorização; Equidade social e espacial.
  3. Buscar meios de lidar com a complexidade do crescimento das cidades, onde as transformações rápidas se contrapõem à lentidão das transformações planejadas. Consolidar mediações (ações de curto prazo e planejamento de longo prazo), buscando instrumentos mais eficientes de regulamentação.
  4. Buscar integração das CEPUAS, promovendo troca de experiencias, questionando o que foi feito até agora e estudando estratégias de ação a curto e longo prazo.
  5. Avaliar, dentro do planejamento estratégico, assuntos prioritários ODS para ações da CEPUA, discutindo qual o foco em relação a questão urbana.
  6. Buscar o fortalecimento de uma rede que possa alinhar interesses e promover ações que gerem resultados efetivos.
  7. Reconhecer a necessidade de empatia com os menos favorecidos nas cidades. Exemplo de atuação: assistência técnica, efetivação do estatuto da cidade, dentre outros. Atenção a desigualdade e fragilidade.
  8. Buscar a criação de observatórios de arquitetura e urbanismo.
  9. Acompanhar os resultados da carta aberta.
  10. Contribuir com discussões previas para a UIA, assim como para Congresso Brasileiro de arquitetos em outubro.
  11. Empenhar para que o trabalho do arquiteto vá além da institucionalidade e busque dialogar com a sociedade.

 

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