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Comissão de Ensino do CAU/MG posiciona-se sobre a Portaria do MEC

Comissão posiciona-se frente à Portaria do MEC que autoriza, por trinta dias, a substituição de aulas presencias por aulas através de meios digitais

Em 17 de março de 2020, o Ministério da Educação – MEC, publicou a Portaria 343/2020. O documento dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. O CAU/MG, assim como outros CAU/UFs, tem recebido questionamentos de estudantes de cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo no estado. 

Nesse sentido, a Comissão de Ensino e Formação do CAU/MG compartilha com todos os interessados o seguinte comunicado.

 

A Comissão de Ensino e Formação – CEF-CAU/MG, em reunião ordinária no dia 24 de março de 2020, realizada por videoconferência, no exercício das competências e prerrogativas, vem por meio deste comunicado se pronunciar acerca do conteúdo da Portaria nº 343 de 17 de março de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Em função dos últimos acontecimentos relacionados à propagação da pandemia causada pela COVID-19, as atividades em Instituições de Ensino Superior (IES) foram suspensas em todo o país. Nesse contexto, o MEC autorizou, através desta Portaria, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.

Destacamos que a autorização em questão se dá, segundo o texto publicado, em caráter excepcional, por um prazo de 30 dias, sujeito à prorrogações, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital.

Apesar do caráter emergencial e necessário das medidas tomadas, a CEF-CAU/MG entende que a adoção dessas medidas pode abrir alguns precedentes indesejáveis em relação à adoção do ensino na modalidade à distância (EAD) no âmbito dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo em todo o país.

Assim, esta Comissão vem trazer os seguintes esclarecimentos:

  • A CEF-CAU/MG mantém seu posicionamento contrário ao ensino na modalidade à distância (EAD) para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, reiterando os diversos alertas e manifestações do CAU/BR quanto aos prejuízos à qualidade da formação profissional dos estudantes formados por esta modalidade;
  • As aulas não presenciais a que se referem a Portaria nº 343/2020 não devem ser entendidas como EAD, na forma como este é praticado no Brasil. Nesta situação emergencial, apesar de não presenciais e ministradas com o auxílio de tecnologias de informação e comunicação, as aulas são ministradas mantendo a mesma relação aluno/professor das aulas presenciais, possibilitando uma interação próxima entre ambos e um acompanhamento concreto das atividades desenvolvidas, algo impensável no modelo de tutoria dos cursos EAD no Brasil;
  • Destacamos ainda o entendimento de que essas atividades não presenciais devem ser entendidas como uma ação emergencial e que não podem substituir completamente todas as atividades dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo sem a necessidade de complementação de conteúdos e conceitos em momento posterior, tendo em vista que o convívio social e as experiências práticas e de laboratório são elementos indispensáveis à formação dos Arquitetos e Urbanistas.

 

Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CEF-CAU/MG

 

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6 respostas para “Comissão de Ensino do CAU/MG posiciona-se sobre a Portaria do MEC”

  1. Leandro disse:

    infelizmente as faculdades de arquitetura da cidade de montes claros nao estao alterando o calendário de entregas do trabalho de conclusão do curso de arquitetura e urbanismo ou tfg, considerando as aulas online e orientações online como suficientes para realização de um trabalho de qualidade. gostaria que o cau alem do posicionamento acima tentasse nos ajudar com essa questão uma vez que nao sao todos os alunos que estão com suas vidas organizadas e resolvidas para prosseguir e atender aos prazos anteriormente a pandemia estipulados

  2. leonardo disse:

    Gostaria de saber se além do posicionamento o cau poderia acionar e notificar as faculdades de arquitetura para suspender as aulas práticas que estão sendo feitas online, além dos prazos estarem sendo permanecido como se estivessem normais.

  3. Geovana disse:

    Sendo o conselho contrário ao ensino EAD, considerando que nos demais Estados estão sendo iniciados os protocolos de retorno as atividades presenciais das instituições de ensino, quais as recomendações do CAU/MG sobre medidas de segurança em laboratórios de arquitetura e cursos de arquitetura, a fim de mitigar a contaminação em caso de retorno das atividades presenciais no Estado de Minas Gerais?

  4. Andreia Carvalho disse:

    DENÚNCIA

    FACULDADE PITAGORAS RAJA GABAGLIA DE BELO HORIZONTE!

    Os alunos dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Civil da faculdade Pitágoras estão sofrendo com a redução da carga horária para a matéria TFG. A carga horária na grade é de 60 horas mas teremos somente 20 horas.

    Os alunos precisam de uma aula de pelo menos de 30 minutos semanais individualmente com um professor que orienta o trabalho de conclusão de curso.

    Com a redução do número de docentes disponíveis para Orientação, NÃO HÁ PROFESSORES suficiente para suprir a demanda de alunos (atualmente possui 3 professores disponíveis), reduzindo drasticamente o tempo de orientação individual para até 11 minutos por aluno ou agrupando alunos para que sejam orientados. De acordo com a faculdade podemos ter até 10 alunos em cada horário de uma hora.

    Isso atinge diretamente o aluno na qualidade da formação de profissionais no Pitágoras.

    A instituição nos informou disse que o MEC e o CAU permite.

    Em outras instituições a carga horária é superior em relação a Faculdade Pitagoras que possui 120 horas, com a redução da carga horária será 80 horas para um trabalho de conclusão final de curso. É possível isso?

    O valor da mensalidade para 20 horas semestrais continua o mesmo valor de quando tínhamos 60 horas semestrais. No sistema da instituição, a disciplina consta com a carga horária de 60 horas, mas na prática, nos foi comunicado que será 20 horas.

    Fomos surpreendidos ontem com um link para acesso a reunião as 19 horas e a reunião iniciou no mesmo horário. Não foi comunicado com antecedência! Sendo que as aulas iniciam na segunda, estamos sendo obrigados a aceitar!

    Qual a carga horária minima para trabalho de conclusão de curso, que o CAU aceita?

    Gostariamos de mais informações com os esclarecimentos que possa nos ajudar a fazer com que a faculdade trabalhe conforme as diretrizes de qualidade de ensino.

    Por favor conto com sua orientação !

    Obrigada!

    • CAU/MG disse:

      Cara Andreia.
      Sua denúncia foi encaminhada para a Comissão de Ensino.

    • CAU/MG disse:

      Prezada Andreia.

      Encaminho retorno da Comissão de Ensino e Formação do CAU/MG, também enviado para seu e-mail.

      “Em atenção à denúncia cadastrada no sítio eletrônico do CAU/MG dando conta de conta de problema de redução de carga horária para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em curso seu curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, informamos que a matéria foi encaminhada para análise à Comissão de Ensino e Formação do CAU/MG, que, no âmbito de suas competências de zelar pelo aperfeiçoamento da formação em Arquitetura e Urbanismo, respeitado o que dispõem os artigos 2°, 3°, 4°, 24, 28, 34 e 61 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, encaminhou os seguintes esclarecimentos:

      1- A avaliação e regulação do ensino superior brasileiro é de competência legal do Ministério da Educação (MEC), responsável não apenas pelos atos regulatórios de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, mas também do estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais a serem atendidas por estes cursos, que definem, inclusive, os normativos para os Trabalhos de Curso;
      2- As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, aprovadas pela Resolução MEC n° 02/2010, estabelecem como critério para a realização do Trabalho de Curso:

      Art. 3º O projeto pedagógico do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, além da clara concepção do curso, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização, deverá incluir, sem prejuízos de outros, os seguintes aspectos:

      (…)

      VIII – regulamentação das atividades relacionadas com o Trabalho de Curso, em diferentes modalidades, atendendo às normas da instituição;
      3- O mesmo instrumento legal disciplina ainda, em seu art. 6º, o que segue:

      Art. 6º Os conteúdos curriculares do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo deverão estar distribuídos em dois núcleos e um Trabalho de Curso, recomendando-se sua interpenetrabilidade: I – Núcleo de Conhecimentos de Fundamentação; II – Núcleo de Conhecimentos Profissionais; III – Trabalho de Curso.

      (…)
      § 3º O Trabalho de Curso será supervisionado por um docente, de modo que envolva todos os procedimentos de uma investigação técnico-científica, a serem desenvolvidos pelo acadêmico ao longo da realização do último ano do curso

      4- A CEF-CAU/MG, no âmbito de suas competências de incentivo à melhoria das condições de oferta e da qualidade dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, manifestou publicamente suas preocupações acerca de medidas emergenciais que vêm sendo tomadas por algumas IES, conforme manifestação pública divulgada na página do ensino, no sítio eletrônico do CAU/MG, disponível em: https://www.caumg.gov.br/ensino/; onde salienta a necessidade das Instituições de Ensino Superior de Arquitetura e Urbanismo em primar pela qualidade em seus cursos, especialmente no atual período de medidas de contenção do contágio da Covid-19;

      5- Ainda destacamos e pactuamos com a publicação, pela Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, das recomendações para o ensino remoto de Arquitetura e Urbanismo no contexto da pandemia, que dispõe, entre outras coisas, que as Instituições de Ensino superior “incluam estudantes e professores na discussão e construção de ações de enfrentamento da situação, bem como informe-os sobre o processo. A construção conjunta e o esforço coletivo são os melhores meios de enfrentar a situação, executar as ações e aferir os resultados”. A íntegra dessas recomendações pode ser acessada no link a seguir: https://www.caubr.gov.br/cau-br-divulga-recomendacao-para-curso-de-arquitetura-e-urbanismo-remoto/
      Visto todo o exposto, a Comissão de Ensino e Formação do CAU/MG – CEF-CAU/MG, tem a esclarecer que, diferente do disposto no questionamento encaminhado, não compete ao CAU avaliar questões relativas à parâmetros mínimos de carga horária para realização dos Trabalhos de Conclusão de Curso, cabendo ao Ministério da Educação (MEC) a fiscalização quanto ao atendimento das Diretrizes Curriculares Nacionais pelos cursos por ele reconhecidos. Contudo, salienta que é dever da IES quando da utilização em estratégias no manejo de diferentes tecnologias educacionais e de estratégias de trabalho em aula, que deva estimular o discente a procurar o que não conhece, a estabelecer relações e conexões com o seu objeto de estudo e assim estabelecer estratégias práticas de soluções, sendo necessário para tal um tempo mínimo de discussão.
      Dessa forma, esclarecemos ainda que a CEF-CAU/MG irá solicitar o encaminhamento de Ofício à Instituição de Ensino Superior denunciada, as recomendações do CAU/MG e CAU/BR para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, salientando a importância da formação educacional no que tange a uma boa formação profissional, assim como a sugestão de que estudantes e professores sejam incluídos na tomada de decisões relativas às ações de enfrentamento das dificuldades causadas pela pandemia.
      Sem mais para o momento, seguimos à disposição para o que se fizer necessário. “

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