Crescimento foi de 36% em relação ao ano anterior. Conheça a diversidade de situações em que os fiscais atuam.
Uma das principais funções do CAU é fiscalizar e orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, garantindo a saúde e a segurança da população. Como um conselho novo, instalado em dezembro de 2011 e que teve que montar toda a sua estrutura a partir do zero, o CAU busca aprimoramento e ampliação constante de seus serviços. Prova disso é o número de ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF em todo o país: foram 17.130 em 2016, 36% a mais do que no ano anterior, segundo informações do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO).
O número expressa a crescente evolução do CAU, com as ações de fiscalização aumentando a cada ano. Em 2015, esse aumento foi de 29%, com 12.596 ações. Em 2014, quando houve 9.775 ações, essa taxa de crescimento foi de 115% em relação a 2013, ano em que as novas tecnologias estavam sendo implementadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Conforme determina a Lei Nº 12.378/2010, a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo é feita pelos CAU/UF, cabendo ao CAU/BR a função de editar normas nacionais para o exercício profissional. Veja abaixo a tabela com o número de ações por unidade da federação.
COMO FUNCIONA
O trabalho dos fiscais dos CAU/UF acontece a partir de ações de rotina, denúncias de arquitetos e urbanistas, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Trata-se de ferramenta exclusiva e inovadora, gerenciada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que permite cruzar dados de RRTs com informações de emissão de alvarás e termos de habite-se (informações fornecidas pelas prefeituras).
Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização que são enviadas aos tablets usados pelos fiscais. Diversos órgãos públicos reconhecem o pioneirismo da iniciativa, como o Governo do Mato Grosso (leia aqui) e o Governo do Distrito Federal (leia aqui). Recentemente, as tecnologias inovadoras do CAU/BR foram reconhecidas pela Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA), que concedeu o Prêmio Arquiteto em Função Pública a Mirna Cortopassi Lobo, primeira gerente-geral do CAU/BR. Saiba mais aqui.
As denúncias podem ser encaminhadas por qualquer cidadão de diversas maneiras:
Adicionalmente, os arquitetos e urbanistas contam também com o MobiArq Protagonista, aplicativo para celulares que permite aos profissionais que observarem indícios de irregularidades enviar fotos georreferenciadas ao sistema de fiscalização, permitindo aos CAU/UF integrar essas informações à sua rotina de trabalho. Clique aqui para mais informações sobre o aplicativo.
SANÇÕES E MULTAS
O resultado das ações de fiscalização dos CAU/UF pode ser verificado pelas sanções aplicadas a leigos que exercem ilegalmente a Arquitetura e o Urbanismo. Um exemplo são dois designers de interiores do Ceará que foram multados em mais de R$ 5.500 pelo CAU/CE por venderem serviços de Arquitetura sem possuírem registro no CAU. Saiba mais aqui. Outro caso aconteceu na Paraíba, onde um estudante de Arquitetura que vendia projetos na internet terá que pagar ao CAU/PB multa de R$ 1.460. Leia aqui.
Arquitetos e urbanistas que não atuam dentro da legislação também foram punidos, como duas arquitetas de São Paulo que tiveram seus registros suspensos pelo CAU/SP após um desabamento de obra que causou a morte de 10 operários. Leia aqui.
Em Minas Gerais, o CAU/MG autuou diversas obras no interior do Estado a partir de denúncias registradas no SICCAU. Leia aqui. Em alguns estados, a fiscalização ajudou a aumentar o mercado de trabalho. O CAU/AL registrou aumento de 3,18% no número de emissões de RRT após a intensificação do trabalho dos fiscais. Veja aqui.
Todas as ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF seguem as determinações da Resolução CAU/BR Nº 22, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades. Leia aqui a íntegra. As notícias sobre fiscalização são publicadas diariamente no Clipping do CAU/BR e na nossa página no Facebook.
EDITAIS
Os editais de contratação promovidos por órgãos públicos também foram objeto de fiscalização dos CAU/UF. Em Minas, os agentes de fiscalização do CAU/MG monitoram editais no estado diariamente. Confira a matéria completa sobre essa ação clicando aqui.
FISCALIZAÇÃO DE SHOPPINGS
No segundo semestre de 2016 a fiscalização do CAU/MG em Belo Horizonte e nos Escritórios Descentralizados, reuniu-se com alguns dos responsáveis pela aprovação e acompanhamento das intervenções realizadas nos shoppings centers do Estado, para esclarecimentos e fiscalização, verificando a documentação de responsabilidade técnica das lojas. Foram vistoriados 17 estabelecimentos até então. Leia mais.
Fonte: CAU/BR
(texto modificado)
