CAU/MG realiza ações para garantir atribuições de Arquitetos e Urbanistas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG trabalha para elucidar a sociedade em geral sobre o valor da arquitetura e urbanismo, e repudia tentativas de induzir a sociedade ao erro, principalmente no que diz respeito às atribuições do profissional. Como a campanha que está sendo promovida através da distribuição de adesivos com os dizeres: “Projeto Arquitetônico. Contrate um Engenheiro Civil. Exija a A.R.T. responsabilidade e segurança.”.

Esta campanha foi apresentada e discutida na Comissão Temática de Harmonização Interconselhos que trata de assuntos de interesse comum entre CAU/BR e o Confea, que conta com a presença da Presidente do CAU/MG, Vera Carneiro de Araújo. Desde seu início tentando resolver este conflito em um âmbito superior e num mais alto nível. E ainda pedimos aos profissionais que sempre nos enviem sugestões e questionamentos sobre o tema para que possamos levar nessa Comissão.

Dentre as providências tomadas, ressalta-se que o CAU/MG protocolou na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-MG em 10 de junho de 2016, cuja logo está presente na peça, ofício dirigido ao seu presidente, solicitando providências urgentes no sentido de cessar a distribuição dos adesivos em questão, e a veiculação de informações que afrontam as atribuições dos arquitetos e urbanistas, tendo encaminhado também tal documento ao CONFEA.

Ainda, por meio de sua Gerência Jurídica, protocolou petição perante a Justiça Federal, relatando a distribuição do material, que enseja o grave descumprimento da decisão judicial que determinou a vigência da Resolução nº 51/2013 no âmbito do Estado de Minas Gerais, de modo que a entidade responsável se abstenha de sua prática, aguardando, no entanto, decisão do juízo competente. Nesta segunda (20/06) o assunto será pautado na Plenária do CAU/MG.

A reação do CAU/MG com a peça gráfica “Projeto Arquitetônico. O nome diz tudo. Conte com o Arquiteto e Urbanista.” tem o objetivo de garantir essa competência dos Arquitetos e Urbanistas e começar a apresentar a Campanha de Valorização Profissional que terá início nos próximos meses.

O CAU/MG vem desenvolvendo ações nas diversas cidades do estado, junto às prefeituras (neste mês esteve presente em Ouro Preto, Mariana, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni e na próxima semana estará em Itaúna e Itabirito), no sentido de conscientizá-las e alerta-las sobre a legislação que trata das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista. Além de aproximar o Conselho aos estudantes e profissionais mineiros através do Projeto Rotas e CAU nas Escolas, com palestras e debates que tem por objetivo orientar sobre o papel do CAU/MG, das atribuições dos arquitetos e urbanistas e esclarecer dúvidas.

Alguns frutos já foram colhidos, sendo que em alguns municípios já se exige que projetos arquitetônicos, de parcelamento do solo, de preservação e intervenção de patrimônio histórico e cultural sejam de autoria e responsabilidade de arquiteto e urbanista. E Contamos com o apoio dos profissionais para auxiliar neste esclarecimento a sociedade.

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