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CAU/MG realiza ação intensa de fiscalização de editais

Agentes do Conselho monitoram editais no Estado de Minas Gerais diariamente.

Desde o ano de 2014, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG vêm analisando editais de licitações no Estado de Minas Gerais, a procura de possíveis irregularidades, no sentido de cumprir a finalidade do CAU/MG de fiscalização do exercício profissional, de modo a garantir à sociedade a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo por profissionais habilitados.

Assim, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual, municipal e gestores de órgãos públicos, o CAU/MG, autarquia federal, no uso de suas atribuições e conforme o disposto na Lei 12.378/2010 estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação, de modo a colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo em Minas Gerais.

Em 2016, a Gerência de Fiscalização intensificou o trabalho de monitoramento dos certames, por meio de consultas diárias na Imprensa Oficial de Minas Gerais e Diário Oficial da União, além do acompanhamento regular do atendimento das solicitações enumeradas nos ofícios enviados pelo Conselho, ação esta denominada “Fiscalização de Editais”.

Com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização do CAU/MG, foi iniciado em junho de 2016 a disponibilização semanal da listagem dos editais verificados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas. Essas informações podem ser encontradas em nosso site oficial, no item DE OLHO NOS EDITAIS dentro do menu FISCALIZAÇÃO.

CADASTRAR DENÚNCIA

Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade em editais de licitação que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais:

Link: SICCAU – Cadastro de Denúncias | E-mail: denuncias.editais@caumg.gov.br

Antes de cadastrar uma denúncia, visite no menu FISCALIZAÇÃO as páginas SOBRE e DÚVIDAS FREQUENTES, para esclarecer suas dúvidas relacionadas à fiscalização do CAU/MG.

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3 respostas para “CAU/MG realiza ação intensa de fiscalização de editais”

  1. Parabenizo o CAU/MG pela fiscalização intensa de editais/Licitações no estado e sugiro que os outras estados hajam da mesma forma, pois não adianta fiscalizar só as empresas que não praticam o salario mínimo do arquiteto, porquanto há várias licitações, inclusive do governo federal, que estimam valores, praticamente impossível de minimamente viabilizar a execução dos serviços de arquitetura e urbanismo.
    Parabens

  2. Flávio Campos Grillo disse:

    Além de fiscalizar editais o CAU deveria fiscalizar o comportamento antiético dos participantes que, contrariando todas as regras de comportamento comercial tão descontos abusivos no preço estimado pela Licitante.
    Estes profissionais deveriam ser processados por infringir o código de ética da categoria e o CAU não faz absolutamente nada.

    • CAU/MG disse:

      Caro Flávio.
      Não há registro de nenhuma denúncia formalizada no CAU/MG relacionada à situação citada. Caso tenha algum caso a relatar, pedimos que utilize nossos canais oficiais para denúncia. Informando o maior número de informações possíveis.

      Denúncia de Editais

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