Conselho de Arquitetura discute habitação e segurança na Cidade Administrativa

CAU/MG reuniu-se, no mesmo dia, com Sedese e Corpo de Bombeiros para tratar de ações conjuntas

Representantes do CAU/MG e Sedese em reunião na Cidade Administrativa.

Em 27 de novembro, representantes e colaboradores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG tiveram um dia movimentado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede oficial do governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo da visita foi reunir-se com órgãos ligados a habitação e segurança para tratar de ações conjuntas, termos de cooperação e também para troca de experiências.

Desenvolvimento Social

Para tratar da pauta da habitação social, a representante da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – CATHIS-CAU/MG, a conselheira Rose Guedes, juntamente com a Gerente de Planejamento e Gestão Estratégica do Conselho, Rita Lopes, e o Assessor da Comissão, Marcus César, reuniram-se com representantes da Diretoria de Promoção de Política Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de Minas Gerais – SEDESE. Após reformas administrativas, a secretaria tornou-se responsável pela política habitacional do Estado.

O encontro reforça uma das funções precípuas do Conselho, que deve cumprir um papel institucional de fomento ao desenvolvimento de ações pertinentes à Arquitetura e Urbanismo não só relacionadas à política profissional, mas também às políticas habitacional, urbana e ambiental. Além da ação principal de fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo

Foram apresentadas as iniciativas da SEDESE para a promoção do acesso à moradia digna no enfrentamento das vulnerabilidades sociais associadas às condições habitacionais, para as quais a Assistência Técnica pública e gratuita (ATHIS) garantida pela Lei Federal n° 11.888, de 2008, é instrumento fundamental e sobre a qual o CAU/MG, além de instituir uma Comissão Especial, em 2019, para tratar exclusivamente do tema, destina anualmente pelo menos 2% do seu orçamento em patrocínios, por meio de chamadas públicas, a ações dedicadas à promoção da ATHIS no território mineiro.

Das iniciativas apresentadas, destacam-se a proposta do Novo Plano Estadual de Habitação (PEH) e de apoio aos municípios mineiros na implementação de planos locais de habitação, iniciativa da Secretaria que encontra convergência com o Plano de Ação do CAU/MG, que no âmbito da CATHIS-CAU/MG, está desenvolvendo uma ação estratégica de articulação interinstitucional para a implementação da ATHIS em um grupo piloto de municípios mineiros.

Com efeito, assim como no Planejamento Estratégico do CAU/MG, a política habitacional do Estado está vinculada ao cumprimento das metas do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), com foco no ODS 11 que pretende “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

Deste primeiro encontro ficou acordado entre os presentes de se avançar sobre uma proposta de parceria para fins de cooperação técnica e permuta de informações consideradas essenciais para a promoção e implementação da política estadual mineira.

Ações de prevenção e combate a incêndios 

Foto: Jornal Hoje em dia / Cristiano Machado

Em um segundo momento, o CAU/MG também reuniu-se com representantes do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para tratar de uma pauta há muito abordada por esta autarquia, o combate e prevenção a incêndios e desastres. A discussão apoiou-se na Lei 13.425/2017, a Lei Kiss, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

A Gerente Geral do CAU/MG, Anna Louzada, juntamente com a Gerente Técnica e de Fiscalização, Samira Houri, e a Gerente de Planejamento, Rita Lopes, encontraram-se com o Promotor de Justiça Lucas Trindade, o Comandante-Geral Coronel Edgard Estevo da Silva e demais integrantes da equipe do Corpo de Bombeiros. Esta reunião entre os órgãos fiscalizadores é a continuação de uma iniciativa que partiu do Conselho objetivando a elaboração e assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, a fim de aprimorar as ações de fiscalização em todo o Estado. Saiba mais aqui.

Essa atuação conjunta possibilitará a elaboração de uma estratégia conjunta de procedimentos de fiscalização dos projetos e licenciamento de edificações e áreas de reunião de público, no que diz respeito a medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Uma vez que a Lei Kiss não prevê procedimentos necessários para sua plena aplicação, ou sanções impostas ao descumprimento do normativo, essa cooperação se faz urgente.