Cooperação técnica entre o Conselho e a Fundação Israel Pinheiro visa a promoção e capacitação no campo da regularização fundiária
Foi estabelecida em agosto de 2022, mais uma nova parceria pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais 0 CAU/MG em prol da Arquitetura e Urbanismo no Estado. A autarquia firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Fundação Israel Pinheiro, uma entidade que atua no desenvolvimento sustentável para a evolução econômica e social do Brasil.
O TCT, cuja vigência vigorará até agosto de 2027, prevê o intercâmbio de informação e conhecimento, mútua cooperação técnica e fixação de critérios e normas de ação conjuntas entre os Partícipes, no sentido de intensificar o relacionamento institucional entre CAU/MG e FIP, visando o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território do Estado de Minas Gerais e cumprimento da legislação profissional vigente, preferencialmente a serviço do desenvolvimento.
O foco é intensificar o serviço de desenvolvimento e implementação de ações e projetos sociais sustentáveis e profissionalizantes, de melhoria da qualidade de vida das populações e promoção dos valores históricos, artísticos e culturais (Via FIP).
Dentre as responsabilidades do CAU/MG, destaca-se a promoção de ações e projetos que tenha como temáticas o desenvolvimento local, regional e estudual, desde que sejam inclusivas, sustentáveis e transversais aos setores de atuação profissional atreladas à Arquitetura e Urbanismo, tais como: planejamento e infraestrutura urbana, saneamento, patrimônio cultural, acessibilidade, habitação e regularização fundiária de interesse social.
O plano de trabalho dos órgãos prevê o fomento e capacitação acerca da regularização fundiária, com a reedição da cartilha “Regularização Fundiária: Cidadania e Desenvolvimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, publicada em 2019 com apoio do Edital de Patrocínio em ATHIS do CAU/MG. Além de um seminário sobre o tema, no qual também será distribuída a nova versão da cartilha.
Confira os documentos na íntegra pelos links abaixo.
