Cooperação Técnica entre os órgãos visa o aprimoramento do exercício da Arquitetura e Urbanismo no território municipal e o cumprimento da legislação profissional vigente
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG firmou uma nova parceria em prol da Arquitetura e Urbanismo nas cidades mineiras. Em agosto deste ano, a autarquia firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora a fim de realizar intercâmbio de informações que visam o aprimoramento do exercício da arquitetura e urbanismo no território municipal e cumprimento da legislação profissional vigente, bem como estabelecer mecanismos para a sua realização.
No plano de trabalho definido entre CAU/MG e Juiz de Fora, que conta com uma previsão de acompanhamento e atualização periódicos das atividades e resultados, constam ações de fornecimento de dados, capacitações, iniciativas institucionais e educativas, além de apoio em boas práticas que vão aprimorar a utilização de tecnologias e as contratações pela Prefeitura.
Confira a seguir alguns dos itens previstos para os próximos dois anos de cooperação.
- Compartilhamento de informações sobre RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica) emitidos atividades fiscalizadas pelo CAU/MG no , bem como dados de obras/serviços aprovados pelo Município;
- Capacitação de gestores do Município quanto à obtenção de seus acervos técnicos;
- Capacitação de gestores do Município quanto à utilização de sistemas disponibilizados pelo CAU/MG;
- Apoio e fortalecimento em ações do Município que promovam o desenvolvimento local, regional, inclusivo e sustentável, relacionadas com o objeto deste Termo;
- Incentivo às capacitações e ações promovidas pelo CAU/MG;
- Apoio na implantação do Escritório Público através de divulgação de ações/editais/convocatórias e articulação com organizações executoras;
- Fortalecimento de ações integradas entre partícipes nas relações com Arquitetos/as e Urbanistas, organizações da sociedade civil e outros municípios mineiros, relativas à discussão e formas de implementação das políticas públicas de desenvolvimento local, regional inclusiva e sustentável, transversais aos setores de atuação profissional, como planejamento, infraestrutura, saneamento, patrimônio cultural e habitação de interesse social;
- Apoio na organização de concursos públicos de projetos urbanos.
Projeto Rotas alcançando a gestão municipal
O Termo de Cooperação Técnica firmado entre CAU/MG e a Prefeitura de Juiz de Fora é mais um fruto das ações institucionais realizadas através do Projeto Rotas, o esforço de interiorização da autarquia. Além desta nova parceria, também foi firmada neste ano uma cooperação com a Prefeitura de Ouro Preto.
Em maio, atendendo à uma intensa agenda na região da Zona da Mata, a Presidente do Conselho, Edwiges Leal, participou de encontros com gestores, servidores públicos e profissionais. Foram realizadas reuniões com profissionais da área da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa) e com a Prefeita Margarida Salomão, quando lhe foi apresentado pela primeira vez a proposta de um termo de cooperação.
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