Encontro objetiva iniciar um trabalho conjunto de ações de prevenção e combate a incêndio e desastres
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, por meio de seu Presidente, o arquiteto e urbanista Danilo Batista, enviou na última sexta-feira, dia 31 de agosto, convites a diferentes órgãos para uma reunião que vai tratar do cumprimento da Lei 13.425/2017, a Lei Kiss, que estabelece diretrizes para prevenção e combate a incêndio e desastres. O encontro, que deve acontecer na sede do CAU/MG, torna-se hoje mais necessário frente à tragédia do Museu Nacional no Rio de Janeiro.
Em um primeiro momento, foram encaminhados ofícios do próprio presidente deste Conselho para órgãos nos âmbitos estaduais e municipal. Que são:
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG (Confirmado)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA-MG (Confirmado)
- Ministério Público de Minas Gerais – MPMG (Confirmado)
- Secretaria Municipal de Políticas Urbanas – SMPU (Confirmado)
Estima-se que a reunião seja o primeiro passo para a elaboração de uma estratégia conjunta de procedimentos de fiscalização dos projetos e licenciamento de edificações e áreas de reunião de público, no que diz respeito a medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Como a legislação supracitada não prevê procedimentos necessários para sua plena aplicação, ou sanções impostas ao descumprimento do normativo, essa ação conjunta dos órgãos fiscalizadores se faz urgente.
A lei do incêndio
Em virtude de uma das maiores tragédias na história do Brasil, onde há cinco anos um incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos, foram criadas leis a fim de evitar que casos assim aconteçam novamente. A principal delas é a Lei 13.425, de 30 de março de 2017, nomeada por conta dessa fatalidade.
A Lei Kiss foi sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer com 14 vetos, apresentando lacunas que flexibilizam a legislação. Um dos pontos de pauta a ser discutido na reunião com o CAU/MG.
