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CAU/MG manifesta apoio à criação do Parque Municipal do Mogi

Conselho encaminha ofício ao Codema em Uberlândia apoiando vontade da população em preservar área

O município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, passa por um embate ambiental, com o possível fim de uma área de preservação do cerrado, próximo ao Córrego Mogi, localizado na região sul da cidade. Está em debate a construção de um empreendimento imobiliário nesse local e seu impacto sobre o bioma.

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, arq. urb. Edwiges Leal, encaminhou um ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia, o Sr. João Batista Ferreira Júnior. No documento, o Conselho manifesta-se favorável à criação de um parque municipal que venha contribuir com a preservação da área.

 

Ofício na íntegra 

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, através de seu representante no Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Uberlândia – CODEMA Uberlândia, Conselheiro Arquiteto e Urbanista Carlos Eduardo Duarte, está ciente da pauta da 5ª. Reunião Extraordinária, ocorrida em 30 de novembro de 2021, principalmente no que se refere aos processos do empreendimento Park Sul Empreendimentos.

Considerando a função do CAU, expressa pela Lei Federal 12.378, de 31 de dezembro de 2010, em prol da defesa da sociedade, e baseando-se na atuação de sua Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental – CPUA, recomenda-se a criação do Parque Municipal do Mogi, dentro da área urbanizada de Uberlândia e conforme vontade da população, para fins de preservação deste importante bioma e garantia de melhoria da qualidade de vida da cidade.

Importante ressaltar a obrigação dos municípios em cumprir o que está determinado pela Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que acaba de completar 20 anos de vigência. Conforme descrito no Capítulo I, das Diretrizes Gerais, o Estatuto “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Arq. e Urb. Maria Edwiges Sobreira Leal

Presidente do CAU/MG

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