O Conselho tem manifestado nestes e em outros encontros seu compromisso com a democracia, o diálogo e a cooperação com o governo federal, para a valorização da Arquitetura e Urbanismo e a proteção da população brasileira
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, a arq. urb. Nadia Somekh, o Conselheiro Federal por Minas Gerais, arq. urb. Eduardo Fajardo, e demais conselheiros do CAU Brasil, reuniram-se na manhã de 25 de novembro com o Grupo Temático Cidades do Gabinete de Transição do Governo Federal. A visita faz parte do esforço em buscar parcerias e aproximações com o Estado Brasileiro, ampliando o diálogo institucional. O objetivo é buscar mais qualidade de vida nas cidades brasileiras por meio de ações de Arquitetura e Urbanismo.
A receptividade e a abertura para o diálogo estão acontecendo. Ao mesmo tempo em que reiteramos a nossa disposição de continuar contribuindo com o governo federal, o CAU Brasil foi reconhecido como importante protagonista da luta contra as desigualdades socioterritoriais de nossas cidades e em prol de moradias dignas. “Fomos muito bem recebidos e reiteramos a nossa disposição de continuar contribuindo com o governo federal”, relatou a presidente na 130ª. Plenária Ordinária realizada na tarde do mesmo dia.
A necessidade da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) ser considerada uma política de Estado foi um dos principais pontos abordados pelos conselheiros do CAU Brasil. Membro do GT, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki coordenou o encontro. Segundo ele o ministério que vier a tratar da questão urbana no novo governo deverá reconhecer a diversidade de nossas cidades e trabalhar de forma matricial com áreas como a Saúde. “A interlocução com o CAU vai ser muito importante”.
O CAU Brasil esteve representado também pelos conselheiros Jeferson Navolar (coordenador da CRI); Ednezer Flores (coordenador da COA); Ricardo Mascarello (coordenador ), Nilton de Lima Júnior e Rubens Camillo, da CPUA; Ana Cristina Barreiros (coordenadora) e Eduardo Fajardo (coordenador-adjunto ), da CPP; Maira Mattos (coordenadora-adjunta ) e Camila Leal, da CPFI ; Márcio Rodrigo Coelho de Carvalho (conselheiro federal suplente do Ceará) e Rogério Markiewicz (conselheiro federal suplente do DF). Também participou, entre outros, a presidente da FNA, Eleonora Mascia.
Destaques
Tendo como base pontos-chave do manifesto “O Brasil Precisa de Mais Arquitetura e Urbanismo-Carta aos Candidatos nas Eleições de 2022”, elaborado em conjunto com as entidades do CEAU, as principais propostas em discussão com o GT são:
- Recriação do Ministério das Cidades, reconceituado, voltado para a requalificação das cidades brasileiras, atento às suas diversidades e com foco prioritário para as periferias;
- Criação do SUC (Sistema Unificado de Cidades) que se dedicaria à requalificação das cidades brasileiras, integrando políticas setoriais de Mobilidade, Meio Ambiente e Habitação em articulação com o SUS, dentro do entendimento de que nós arquitetos e urbanistas somos profissionais da saúde da população;
- Institucionalização como Política de Estado da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que amplia o papel da arquitetura e dos arquitetos, destinando recursos para sua implementação pelos Municípios;
- Políticas que apoiem o desenvolvimento dos centros históricos não apenas por seu valor como patrimônio cultural mas igualmente pela recuperação dos edifícios abandonados, boa parte públicos, para uso como moradias populares;
- Criação de uma padronização de questões gerais relativas ao licenciamento edilício pelos Municípios, considerando as diferentes realidades regionais, com parâmetros urbanísticos como norteadores do licenciamento simplificado;
- A criação de um Programa Nacional de Resiliência Urbana, que estruture ações de qualificação urbana e assistência às pessoas, através de medidas de prevenção e reparação dos impactos causados pelos desastres ambientais. Apoio aos Municípios para implementação de medidas emergenciais de prevenção e reparação de potencias desastres causados, como usual, pelas chuvas de início do ano; e a médio prazo para a mitigação criteriosa do planejamento das cidades e suas áreas de risco.
Fonte: CAU/BR
Presidente do CAU/MG e Conselheiro Federal por Minas reúnem-se com parlamentares
Em novembro de 2022 aconteceu também outra iniciativa de aproximação, desta vez por parte do CAU/MG. Em visita à Câmara Federal, a presidente do CAU/MG, Edwiges Leal, acompanhada pelo Conselheiro Federal por Minas Gerais, Eduardo Fajardo, e membros de sua equipe, Ariel Lazzarin (gerente geral) Guilherme Alves (gerente jurídico) e Leticia Junger (assessora técnica), reuniu-se com diversos parlamentares mineiros para apresentar a “Carta aberta aos candidatos nas Eleições de 2022”, que contêm propostas por cidades melhores a serem aplicadas pelos atuais e futuros gestores.
Um dos encontros foi com o Deputado Federal Dr. Frederico de Castro (PATRIOTA), onde a presidente pleiteou a inclusão de recursos nas Emendas Parlamentares, obrigatórias, das quais 50% terão q ser destinadas à saúde pública, para que as prefeituras possam investir em melhorias habitacionais. Muitas residências estão precárias, com alto índice de vulnerabilidade, pois sequer têm banheiros ou cozinhas adequadas, o que acaba por agravar a saúde física e mental.
As verbas podem atender ao que prevê a Lei 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. As prefeituras teriam então, em suas secretarias, um setor de Habitação para contratarem profissionais de Arquitetura e Urbanismo interessados nos projetos de melhorias habitacionais.
Outro apoio solicitado aos parlamentares foi a aprovação da Lei para o Micro Empreendedor Profissional – MEP (PLP 55/2022). O projeto de lei prevê a inclusão de atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional, o que beneficiaria uma grande parte dos arquitetos e arquitetas e urbanistas, simplificando substancialmente os tributos para os escritórios de pequeno e médio porte pelo Super Simples.
CAU Brasil participa da posse dos novos Ministros das Cidades e do Desenvolvimento Regional
No dia 3 de janeiro de 2023, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh participou – a convite – das posses dos novos ministros do Ministério das Cidades (MCidades) e do Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília.
“Foi muito interessante ver que existe uma perspectiva social, com a integração dos diversos setores. Os dois novos ministros ressaltaram a importância de termos as pastas da saúde e do meio ambiente envolvidos nas questões das cidades e dos territórios”, afirmou Nadia.
Os novos ministros são Jader Filho (MCidades) e Waldez Góes (MDR). Esse evento também marcou a recriação do Ministério das Cidades, que em 2019 foi fundido ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O MCidades foi criado pela primeira vez em 2003, com a mobilização e o apoio de arquitetos e urbanistas.
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