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Fiscalização: 75% das denúncias recebidas pelo CAU/MG já foram apuradas

Em balanço apresentado pela fiscalização, verificou-se um aumento de 7% em ações de fiscalização por todo o estado.

denúncias recebidas

Em outubro deste ano, durante a 95º Reunião Plenária do CAU/MG, a Gerente Técnica e de Fiscalização do Conselho, a arq. urb. Samira Houri, apresentou um balanço do que foi feito até o momento em projetos e ações da fiscalização por todo o Estado de Minas Gerais. Essas ações partem do planejamento da fiscalização, que é realizado todo início de ano pela Comissão de Exercício Profissional – CEP-CAU/MG, e as mesmas já constam no Plano de Ação 2019-2020 da gestão.

Segundo o balanço apresentado, ao longo desse ano já foram fiscalizadas 206 das 271 denúncias recebidas. Até o momento, cerca de 75% dessas denúncias foram atendidas e espera-se chegar a 85% de apuração. Não estima-se uma meta de 100% pois algumas situações exigem um maior empenho jurídico, o que torna o processo mais demorado.

 

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Arq. urb. Samira Houri, Gerente Técnica e de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais.

“Toda a obra que é fiscalizada e não possui documento de responsabilidade técnica, ou seja, não existe um arquiteto e urbanista presente na sua realização, é aberto um processo por exercício ilegal para que o proprietário regularize e essa é a nossa principal frente”, afirmou a Gerente de Fiscalização. Em comparação ao ano de 2018, ocorreu um crescimento de 7% em ações de fiscalização. 

 

Ferramentas e frentes de fiscalização

O Projeto Rotas é o principal método de fiscalização do Conselho e envolve ações de rua, vistorias das denúncias, tendo realizado até agora visitas em 98 municípios mineiros, atendendo a 73 denúncias. Os gráficos revelam que cerca de 51% das denúncias em Minas são por Exercício ilegal da profissão e 31% por causa de ausência de registro no conselho.

Há também diligências que podem ser feitas de maneira virtual, como o projeto “De olho nos editais“,  uma ação de fiscalização dos certames cujo objeto envolva a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo. Já foram fiscalizados 528 editais, e nota-se que, em comparação com 2018, houve um aumento na inclusão de arquitetos e urbanistas em licitações.

Tenta-se atender as denúncias o quanto antes, porém, a maioria dos registros são distantes da regional e o CAU tem apenas um veículo para fazer o percurso. Esse entrave faz com que algumas demandas demorem um pouco mais para serem atendidas. A fim de agilizar as ações nessas cidades mais distantes, o Conselho está organizando contratações de motoristas e veículos adicionais. 

Também é feita uma fiscalização nas listas de obras nos municípios e se foram emitidos RRTs para os projetos que foram aprovados. A fiscalização do CAU/MG também está intensificando a frente de fiscalização em mostras de arquitetura e design em Minas.

 

Reuniões e apuração de denúncias

Apesar de existir uma diferença entre o que é formalizado no SICCAU e o que não é (denúncias feitas pelo APP ou e-mail), todas as denúncias são apuradas da mesma forma. Espera-se que as denúncias por regionais cresçam 6%, em vista da queda ocorrida em 2018.

Periodicamente os fiscais de todas as regionais se reúnem para avaliar as ações, o que será feito e como será feito, possibilidades e limites, realizando uma avaliação do desenvolvimento quantitativo e qualitativo dessas ações.

4 respostas para “Fiscalização: 75% das denúncias recebidas pelo CAU/MG já foram apuradas”

  1. Gustavo disse:

    O CAU pode disponibilizar o balanço dessas fiscalizações? Quantas denúncias procedem?Quantas multas foram aplicadas? Gostaríamos de saber o desfecho dessas intervenções.

    • CAU/MG disse:

      Caro Gustavo.
      A Gerência de Fiscalização vai organizar esses dados e atualizaremos a notícia com os mesmos assim que possível. Sobre as multas, essas somente são emitidas ao final do processo, depois do trânsito em julgado, o que pode levar muito tempo.

  2. Joao Bosco Rocha disse:

    Está valendo a obrigatoriedade de todas as obras residenciais e comerciais terem projetos só de arquitetos? Engenheiros podem fazer projetos de arquitetura?

    • CAU/MG disse:

      Olá João.

      Em território mineiro podem, pois a Resolução 51 é objeto de Ação Civil Pública, na qual é discutida a sua validade no âmbito de Minas Gerais. Em julho deste ano foi publicada uma sentença que determinou aplicação da Resolução apenas aos arquitetos e urbanistas vinculados ao CAU. Aos profissionais vinculados ao CREA/MG, no território mineiro, em especial aos engenheiros civis, aplicam-se a Lei nº 5.194/66, os Decretos nº 23.569/33 e nº 23.196/33, além da Resolução nº 218/1973, do CONFEA. O que impede ação fiscalizadora do CAU quanto ao exercício das atividades de arquitetura e urbanismo.
      A sentença também não foi transitada em julgado, e ainda é passível de vários recursos para as instâncias superiores, desta forma, a Gerência Jurídica do CAU/MG está estudando e tomando as medidas judiciais cabíveis.

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