Arquitetura

Arquitetos vão ao Congresso Nacional defender atribuições privativas da profissão

 Categoria luta contra dois projetos de lei que revogam a Resolução CAU/BR Nº 51 e alteram a Lei Nº 12.378/2010

Congresso Nacional

Presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF foram ao Congresso Nacional defender as atribuições privativas da profissão. A ameaça está em dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo: o Projeto de Lei (PL) nº 9818/2018, que “revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010”; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 910/2018, que “susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”. Os arquitetos e urbanistas acreditam que essas propostas de desresgulamentação colocam em risco a saúde e a segurança da população.

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Visita aos parlamentares

Foram ao Congresso Nacional o presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo D’Alexandria Baptista; o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira; presidente do CAU/DF, Daniel Mangabeira; presidente do CAU/MA, Marcelo Machado Rodrigues; presidente do CAU/PI, Wellington Carvalho Camarço; presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar; presidente do CAU/RR, Jorge Romano; presidente do Sindicato dos Arquitetos do DF, Danilo Matoso Macedo; e o presidente do IAB-DF, Célio da Costa.

Acompanhados pela assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, o grupo visitou vários deputados que fazem parte da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão que vai analisar os dois projetos de lei que ameaçam as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, ambos apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP).

O grupo de presidentes falou inicialmente com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Depois visitou os gabinetes dos deputados Roney Nemer (PP/DF), que é arquiteto e urbanistas, Érika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Odorico Monteiro (PSB/CE). Explicou-se que enquanto um dos projetos de lei revoga a Resolução 51 do CAU/BR, exatamente a norma legal que especifica as atividades profissionais exclusivas dos arquitetos e urbanistas, o outro revoga o dispositivo da Lei 12.378/2010 que determina que o CAU/BR especifique as atividades profissionais que somente os arquitetos e urbanistas podem exercer.

A principal função de um conselho é defender a sociedade do mal uso das atribuições que são destinadas a uma determinada profissão – atribuições que são baseadas nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação (CNE). Caso esses projetos sejam aprovados, o Conselho perderá sua principal função que é de fiscalizar o exercício profissional, argumentaram os presidentes.

Mais Deputados

Esse esforço em defesa das atribuições dos arquitetos e urbanistas foi complementado ainda por uma série de reuniões promovidas pelo conselheiro do CAU/BR Emerson do Nascimento com os deputados de seu estado, o Maranhão. O conselheiro, também acompanhado da assessora Lucian Rubino, esteve com os deputados federais Waldir Maranhão (Avante-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA) e José Reinaldo (PSDB-MA).

“Se o exercício ilegal de Arquitetura e Urbanismo traz dano e risco à sociedade, como haverá garantia de segurança sem a nossa regulamentação profissional?”
Questionamento do conselheiro Emerson.

Congresso Nacional
O conselheiro do CAU/BR Emerson do Nascimento (MA) com o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) e a assessora parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino

Luta já estava em andamento

No mês passado, o presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo Baptista; a conselheira do CAU/BR Lana Jubé (GO); o presidente do CAU/PE, Rafael Albuquerque; e o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Cícero Alvarez, estiveram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência da República, Carlos Marun, para articular ações em defesa das atividades privativas de arquitetos e urbanistas. Eles pediram apoio na luta contra os projetos de lei apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP).

Lei de Licitações

Essa ação acontece em paralelo ao debate sobre Lei de Licitações, onde o CAU/BR e as entidades nacionais de arquitetos e urbanistas defendem a exigência do projeto completo antes da licitação de obras públicas e a obrigatoriedade de concursos públicos de Arquitetura para a contratação desses projetos. Em abril, o CAU/BR participou de uma audiência pública na comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados. Leia abaixo.

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