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CAU/MG promove ações em prol da ATHIS em Uberlândia

Evento realizado em conjunto com o CAU/BR tratou das oportunidades e desafios da Lei 11.888

 

ATHIS em Uberlândia

CATHIS-CAU/MG e CPP-CAU/BR em visita técnica ao acampamento Fidel Castro – Uberlândia/MG

Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e das Unidades Federativas seguem promovendo e divulgando a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Em Minas Gerais, no município de Uberlândia, arquitetos e urbanistas de diferentes áreas de atuação se reuniram para um dia de discussões sobre como assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de suas casas. O “Seminário sobre ATHIS: Arquitetura Social e Empreendedorismo”, realizado pela Comissão de ATHIS – CATHIS-CAU/MG, em parceria com a Comissão de Política Profissional – CPP-CAU/BR, aconteceu na Prefeitura de Uberlândia e contou com a presença de conselheiros do CAU, gestores públicos, professores universitários e profissionais que atuam na área.

Reunião das Comissões de ATHIS e Política Profissional no Escritório do CAU/MG em Uberlândia.

As palestras e debates buscaram entender como a Arquitetura Social pode ajudar a qualificar as cidades para que se tornem cada vez mais resilientes e sustentáveis. “A Comissão de Política Profissional do CAU/BR se propõe a levar a vários estados do país eventos que possam contribuir para o desenvolvimento da Assistência Técnica, qualificando nossos profissionais, buscando novos parceiros, despertando novos interesses”, afirmou a conselheira Josemée Lima (AL), coordenadora da CPP-CAU/BR.

O Seminário colocou em questão as oportunidades e os desafios da Lei 11.888, que, desde 2008, assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Para isso, contou com palestras e debates para subsidiar as discussões que envolvem a qualificação das cidades de forma resilientes e sustentáveis. O debate levou em consideração a Nova Agenda Urbana – NAU, considerada uma extensão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa preparar o caminho para tornar as cidades e assentamentos urbanos mais inclusivos, garantindo o benefício da urbanização para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

A mesa de abertura teve a presença do Presidente do CAU/MG, Danilo Batista, da Coordenadora da CPP-CAU/BR, Josemée Lima, do Coordenador da CATHIS-CAU/MG Ariel Lazzarin, do Presidente da Câmara de Vereadores, Hélio Ferraz, e do Secretário de Planejamento Urbano, Rubens Kazachi Yoshimoto. Os representantes do CAU destacaram a importância de promover discussões acerca do tema e os representantes do Executivo e do Legislativo afirmaram a abertura que o poder público possui para o debate sobre a arquitetura social na busca de meios para seu exercício.

Em seguida o Conselheiro Federal do CAU/BR por Minas Gerais, Eduardo Fajardo, apresentou o panorama nacional sobre as discussões de ATHIS no país. Na sequência o Conselheiro Estadual do CAU/MG, Ariel Lazzarin, apresentou brevemente o panorama em Minas sobre as discussões de ATHIS e sobre os trabalhos da Comissão.

 

Incentivo à Arquitetura Social

Com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/BR e os CAU/UFs destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UFs, via edital.

Clique aqui e confira alguns dos trabalhos já contemplados em editais do CAU/MG.

 

Experiências e debate sobre a lei 11.888

O evento promovido pelo CAU/MG, em conjunto com o CAU/BR e que contou com apoio da Prefeitura de Uberlândia e do Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas, foi dividido em três painéis: I – Experiências e Reflexões no caso de BH; II – A experiência de assessoria técnica direta à ocupações urbanas; e III – Debate sobre a Lei 11.888 – A Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social. 

O primeiro painel, proferido pela arq. urb. Francys Brandenberger, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL , apresentou a estrutura da empresa e casos concretos, ampliando a compreensão sobre Assistência e Assessoria. Francys fez uma leitura da companhia para um horizonte ainda mais amplo de atendimento e oferecimento do serviço de arquitetura e engenharia públicas.

Arq. urb. Francys Brandenberger – URBEL

O segundo foi apresentado pelo arq. urb. Prof. Eduardo Moutinho Ramalho Bittencourt, do Escritório de Integração da PUC Minas. O professor colocou em debate a experiência desenvolvida pela PUC Minas e a importância que a ATHIS exerce dentro da formação dos arquitetos e urbanistas no ambiente acadêmico.

ATHIS em Uberlândia

Arq. urb. Prof. Eduardo Moutinho Ramalho Bittencourt – PUC Minas

No terceiro e último painel, foi aberto o debate a respeito da Lei de Assistência Técnica à Moradia e Interesse Social, realizado pela advogada Profa. Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares, da Comissão de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da OAB-MG. A exposição trouxe o olhar jurídico para a ATHIS, deixando clara a importância da interdisciplinaridade para a superação de questões importantes sobre a Lei 11.888. O debate provocou discussões sobre a forma de sua regulamentação municipal, sobre os limites para exercício da ATHIS e sobre os direitos fundamentais previstos pela constituição. 

ATHIS em Uberlândia

Advogada Profa. Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares – OAB-MG

Os participantes do evento de ATHIS em Uberlândia ainda fizeram uma visita técnica ao acampamento Fidel Castro, comunidade que está desenvolvendo, junto com arquitetos e urbanistas, métodos de construção em permacultura para suas casas. O Centro Comunitário já começou a ser construído, com a orientação de profissionais e mão de obra da própria comunidade (veja foto no topo da matéria).

 

ATHIS em Uberlândia

Comissões de Política Profissional e ATHIS em Uberlândia promoveram reunião no Escritório Descentralizado do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

 

CLIQUE AQUI E CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DESSAS AÇÕES

 

Via CAU/BR
(texto com alterações)

 

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