ARMBH recebe sugestões de regularização fundiária até esta sexta
| 19 de junho de 2019 |
“Contribuições poderão ser adotadas pelo poder público em apoio à regularização fundiária por instituições privadas na Região Metropolitana de BH”
Termina no próximo dia 21 de junho o prazo para que instituições privadas e profissionais da área enviem à Agência de Desenvolvimento da RMBH sugestões de regularização fundiária que visam melhores práticas que poderão ser adotadas pelo poder público em apoio à regularização fundiária por instituições privadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no modelo de credenciamento e pagamento direto pelos moradores.
A tomada de subsídios é um procedimento de participação da sociedade no processo administrativo e busca alcançar todas as instituições ou profissionais que tenham algum conhecimento para contribuir em um projeto técnico específico da Administração Pública.
A Agência RMBH sugere que sejam abordadas as seguintes questões nas sugestões de regularização fundiária:
. De que forma o poder público pode auxiliar instituições privadas para a implementação de projetos de regularização fundiária em bairros da RMBH, sem considerar o dispêndio direto de recursos públicos?
. Como identificar áreas para a implementação de projeto de regularização fundiária a ser promovido por instituição privada e com o pagamento direto dos moradores?
. Como calcular a viabilidade financeira de projeto de regularização fundiária promovido por instituição privada com o pagamento direto dos moradores?
. Quais os principais pontos de qualificação técnica a serem observados no credenciamento de instituição privada para a realização de regularização fundiária?
As contribuições e sugestões devem ser enviadas para o e-mail agencia@agenciarmbh.mg.gov.br.
Para mais informações sobre o processo, o edital e as condições de participação, clique aqui.
Via Ascom/ARMBH
Patrocínio do CAU/MG contemplou projeto de regularização fundiária
A Fundação Israel Pinheiro – FIP, realizou em novembro de 2018, no Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte, o Seminário Regularização Fundiária Sustentável, que discutiu com os principais atores que militam no âmbito do planejamento urbano, com ênfase na regularização fundiária, a Lei 13.465/17 que é o novo marco legal da área e seus efeitos práticos neste um ano de vigência.
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