Profissionais e empresas tem até a próxima quinta-feira, dia 30, para pagar a Anuidade de PF sem juros e solicitar desconto para a anuidade de PJ
Os arquitetos e urbanistas tem até o dia 30 de junho para pagar a Anuidade 2022 de pessoa física sem juros. Termina também no dia 30 o prazo para as empresas de arquitetura e urbanismo cadastrarem a solicitação de desconto de 90% na anuidade de pessoa jurídica. Para os profissionais com registro ativo no Conselho, a anuidade é considerada vencida a partir de 1º de julho, quando começam a incidir juros e multa de mora. O valor da Anuidade do CAU é definido pela Lei 12.378/2010. Em 2022, já com o reajuste legal previsto, o valor da anuidade é de R$ 634,04.
Empresas
O desconto de 90% se aplica ao pagamento à vista da anuidade para pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e responsável técnico da empresa. A solicitação deve ser feita até o dia 30 de junho via protocolo do SICCAU da empresa, pelo seguinte caminho:
Clique aqui e baixe o tutorial para desconto na Anuidade PJ
1º Clique em “Protocolo”
2º Depois acesse “Cadastrar Protocolo” e selecione “Grupo de Assunto: ANUIDADE”
3º Em assunto, insira: “SOLICITO DESCONTO DE 90% PJ COM ÚNICO SÓCIO ARQUITETO E URBANISTA”
4ª Clique em “Cadastrar” para finalizar
Vale lembrar que a requisição deve ser feita anualmente, desse modo, mesmo as empresas que receberam esse desconto no ano passado precisam acessar novamente o SICCAU e refazer o processo. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Atendimento do CAU/MG por meio dos seguintes canais:
- E-mail: atendimento@caumg.gov.br
- Whatsapp (31) 2519-0950
Lembrando que os prazos e descontos para o pagamento à vista da anuidade de empresas de arquitetura e urbanismo são diferentes dos concedidos aos profissionais. Pessoas jurídicas podem pagar a anuidade com 60% de desconto à vista até o dia 31 de julho, ou com 30% de desconto até o dia 31 de agosto. Esses descontos são aplicados de modo automático quando o boleto é gerado no SICCAU. O prazo final para pagamento da anuidade de empresas é até o dia 20 de dezembro.
Outros descontos
Para os profissionais arquitetos e urbanistas estão vigentes os descontos, conforme tempo de profissão:
– 50% de desconto para profissionais com menos de dois anos de formado;
– 50% de desconto para profissionais com mais de 30 anos de formado;
– Desconto adicional de 30% para profissionais com 2 a 3 anos de formado (apenas para pagamento à vista até 30 de junho);
– Desconto adicional de 20% para profissionais com 3 a 4 anos de formado (apenas para pagamento à vista até 30 de junho);
– Desconto adicional de 10% para profissionais com 4 a 5 anos de formado (apenas para pagamento à vista até 30 de junho);
ATENÇÃO: O cálculo do valor final da anuidade é feito individualmente para cada profissional pelo SICCAU, considerando a data de formação assim como a data de emissão do boleto; conforme as regras e descontos de proporcionalidade previstas na Resolução CAU/BR Nº 193/2020.
