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Anuidade 2020 do CAU

Anuidade 2020 do CAU

Diante do grave quadro em que se encontra o Brasil, em razão da pandemia do novo coronavírus, afetando toda sociedade, o Conselho Diretor do CAU/BR decidiu por alterar o vencimento da anuidade de 2020.

A primeira decisão foi tomada em reunião extraordinária, realizada por videoconferência, no dia 20 de março. A prorrogação do prazo, válida para profissionais e empresas, abrange também quem parcelou a anuidade e quem ainda nada pagou.

A segunda decisão veio no dia 06 de maio, com a nova decisão de adiar o vencimento da anuidade 2020 para 31 de julho, para profissionais e empresas, sem a cobrança de encargos ou multas. O prazo limite anterior era 31 de maio.

A medida abrange tanto os profissionais e empresas que ainda não emitiram boletos quanto os que optaram pelo parcelamento.

Consciente de sua responsabilidade, o Conselho Diretor permanecerá atento aos cenários futuros da saúde pública, da economia e das atividades da Arquitetura e Urbanismo no país. Novas medidas poderão ser adotadas, objetivando assegurar o atendimento à sociedade e minimizar os efeitos da crise para os profissionais e as empresas.

 

NOVO PRAZO DE VENCIMENTO: 31 DE JULHO DE 2020

 

Alternativas de negociação

 

Não houve emissão de boletos

Os profissionais e empresas que ainda não emitiram seus boletos de 2020 poderão optar pelo pagamento integral em 31 de julho, sem encargos ou multas. A opção tem que ser feita pelo SICCAU.

Já houve emissão de boletos

Os profissionais e empresas que já emitiram seus boletos de 2020 poderão igualmente optar pelo pagamento em parcela única com vencimento para 31 de julho, sem encargos ou multas. A opção igualmente tem que ser feita pelo SICCAU.

Boletos em atraso

Para aqueles profissionais e empresas que já possuem boleto de 2020 emitidos, mas que estão em atraso, as alternativas são igualmente duas:

  • Optar por um novo parcelamento. Bastará que atualizem seus boletos no SICCAU. Dessa forma, serão gerados novos boletos com a nova data de vencimento prorrogada em 60 dias, sem encargos ou juros.

  • Optar pelo pagamento integral até 31 de julho, o que pode ser solicitado via SICCAU.

Como atualizar boletos

Para atualizar boletos vencidos, o profissional ou empresa deve clicar no menu FINANCEIRO > ANUIDADE, clicar no botão “Visualizar Pagamentos” e clicar no botão “Atualizar boleto(s)”, conforme tutorial publicado no Manual da Área de Serviços.

 

Condições especiais

Arquitetos e urbanistas com até 2 (dois) anos de formado têm 50 (cinquenta) por cento de desconto. Da mesma forma, empresas de Arquitetura e Urbanismo com até dois anos de registro no CAU e cujo sócio arquiteto e urbanista tenha até dois anos de formado (é necessário atender ambas as condições) pagam apenas 50% (cinquenta por cento). 

Arquitetos e urbanistas com mais de 30 (trinta) anos de formado também pagarão 50 % (cinquenta por cento) do valor da anuidade.

São isentos os profissionais com 40 anos de contribuição (somando-se o período de contribuição para o CREA).

O pagamento da Anuidade 2020 pode ser negociado a partir de 1º de janeiro de 2020, no SICCAU. Ao acessar o sistema com login e senha, arquitetos e urbanistas podem escolher as opções de pagamento que melhor lhe convierem, emitindo os boletos em parcela únicas ou parcelados. Essas condições foram criadas pela Resolução CAU/BR No. 170/2018.

 

  • ISENÇÃO:
    • Profissionais com 40 anos de contribuição (considerando o período de contribuição para o CREA)
  • 50% DE DESCONTO:
    • Profissionais com até 2 anos de formado
    • Profissionais com mais de 30 anos de formado
    • Empresas com até 2 anos de registro no CAU, cujo sócio arquiteto e urbanista tenha até dois anos de formado
  • 10% DE DESCONTO:
    • Para pagamentos à vista até 31 de janeiro de 2020
  • 5% DE DESCONTO:
    • Para pagamentos à vista até 29 de fevereiro de 2020

 

VALORES DE 2020

Os valores da anuidade e das taxas do CAU foram reajustados para 2020 seguindo a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que foi de  3,37 (três por cento e trinta e sete décimos), conforme determinado pela Lei 12.378/2010.

 

  • Anuidade integral: R$ 571,41
  • Anuidade com desconto de 50%: R$285,70
  • Anuidade com desconto de 10%: R$514,27
  • Anuidade com desconto de 5%: R$542,85
  • Registro de Responsabilidade Técnica – RRT: R$97,95
  • Emissão de carteira profissional: R$ 64,23

 

O  valor integral da Anuidade 2020 será de R$ 571,41 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos). Os descontos mencionados acima serão aplicados sobre esse valor, ficando em R$ 285,70 (duzentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) para os casos em que houver 50% (cinquenta por cento) de desconto; R$ 514,27 (quinhentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) para os casos em que houver 10% (dez por cento) de desconto; e R$ 542,85 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para os casos em que houver 5% (cinco por cento) de desconto.

O valor de nova anuidade foi fixado pelo Ato Declaratório No. 12, da Presidência do CAU/BR, de 20 de dezembro de 2019. Foram definidos também os novos valores das taxas. O valor do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) será de R$ 97,95 (noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). A taxa de emissão de carteira de identificação profissional será de R$ 64,23 (sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).

Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento do CAU/MG. Confira os contatos e horários de funcionamento nos links abaixo, ou utilize o chat no canto inferior direito do site.

 

2 respostas para “Anuidade 2020 do CAU”

  1. Edilene Borja Silva e Chaves disse:

    Já pensaram em enviar pelo menos uma agenda e uma caneta par todos os arquitetos que estão em dia com o conselho? Temos uma anuidade relativamente cara, para não receber do conselho nenhum mimo!

  2. ART COM DESCONTO DE 80% E ANUIDADE 2020 GRATUITA !!! É O QUE PROPONHO.

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