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Anuidade 2019 do CAU: Últimos dias para pagamento sem multa

Mudanças têm como objetivo facilitar a regularização de profissionais e empresas junto ao conselho, estimulando o mercado de Arquitetura e Urbanismo no Brasil

O prazo final para o pagamento da Anuidade 2019 do CAU é no dia 31 de maio, sexta-feira. Até o fim do mês, o profissional poderá pagar o valor de R$552,78 (quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) integral e sem juros, em uma única parcela.

Novas condições de pagamento da anuidade, como descontos e prazos, começaram a ser ofertadas neste ano com o objetivo facilitar a regularização de profissionais e empresas junto ao conselho, estimulando o mercado de arquitetura e urbanismo no Brasil. Confira abaixo quem ainda tem direito a desconto e isenção.

  • DESCONTO DE 50%
    – Empresas de Arquitetura e Urbanismo com até 2 anos de registro no CAU e cujo sócio arquiteto e urbanista tenha até 02 anos de formado (é necessário atender ambas as condições);
    – Arquitetos e urbanistas que tenham completado 30 trinta anos de formado;
    – Arquitetos e Urbanistas durante os 2 primeiros anos de formação (a partir da data de colação de grau)”;
  • DESCONTO DE 10%
    – Para pagamentos à vista até o dia 31 de janeiro (quinta-feira);
  • DESCONTO DE 5%
    – Para pagamentos à vista até o dia 28 de fevereiro (quinta-feira);
  • PARCELAMENTO
    – Em até 2x (duas vezes), para abril e maio;
  • ISENÇÃO
    – Arquitetos e urbanistas com mais de 40 anos de contribuição estão isentos do pagamento.

 

Valores

O valor integral da Anuidade 2019 é de R$ 552,78 (quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) – valores definidos e reajustados pela Lei 12.378/2010. Os descontos mencionados acima foram aplicados sobre esse valor, ficando em R$ 276,39 para os casos onde houve 50% de desconto; R$ 497,50 para os casos onde houve 10% de desconto; e R$ 525,14 para os casos os casos onde houve 5% de desconto.

O pagamento da Anuidade 2019 pôde ser negociado a partir de 1º de janeiro de 2019, no SICCAU. Ao acessar o sistema com login e senha, arquitetos e urbanistas podem escolher as opções de pagamento que melhor lhe convierem, emitindo os boletos em parcela únicas ou parcelados.

As demais taxas do Conselho ficarão fixadas nos seguintes valores, a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2019.

RRT – Registro de Responsabilidade Técnica
R$ 94,76 (noventa e quatro reais e setenta e seis centavos);
art. 49 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010

Identificação profissional definitiva
R$ 62,14 (sessenta e dois reais e quatorze centavos)
art. 1°, inciso I, da Resolução CAU/BR n° 158

 

Anuidades em atraso

A regularização da dívida pode ser efetuada com o parcelamento em até 25 vezes, de acordo com as regras do Novo Refis do CAU, que foi prorrogado até o dia 31 de julho de 2019. Dessa forma, para facilitar a regularização dos profissionais e empresas, ainda será possível refinanciar as anuidades em débito dos exercícios de 2012 a 2018 com condições facilitadas: negociação dos débitos em mais parcelas e isenção da multa de mora de 20%. Mas atenção! Para usufruir da isenção é necessário que o profissional ou empresa deva mais de uma anuidade. Caso a dívida seja apenas de 2018, por exemplo, ela poderá parcelar apenas de 5 vezes e não será isenta da multa.

Veja as condições no link abaixo.

 

Contatos da Sede e Escritórios Descentralizados do CAU/MG:

Em caso de dúvidas, o atendimento do CAU/MG está a disposição para atender os arquitetos e urbanistas de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

BELO HORIZONTE
atendimento@caumg.gov.br | (31) 2519-0950

IPATINGA
atendimento.ipatinga@caumg.gov.br | (31) 3667-0576 / 3667-0526

JUIZ DE FORA
atendimento.juizdefora@caumg.gov.br | (32) 3026-4006/ 3026-4016

MONTES CLAROS
atendimento.montesclaros@caumg.gov.br | (38) 3224-5337 / 3215-3594

POÇOS DE CALDAS
atendimento.pocosdecaldas@caumg.gov.br | (35) 3721-2071 / 3721-7845

UBERLÂNDIA
atendimento.uberlandia@caumg.gov.br | (34) 3216-7331 / 3210-1788

Também está disponível em nosso site o Chat Online, no canto inferior direito. Utilize à vontade enquanto navega pelo site.

 

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