CAU/BR

Venha debater Arquitetura, Urbanismo e Legislação em Belo Horizonte

Acontecerá em Belo Horizonte na próxima terça-feira, dia 23 de agosto, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, de 08:30 às 18:00h, o Debate Público: Arquitetura, Urbanismo e Legislação. Trata-se de uma parceria entre a ALMG e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, por meio de sua Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável – CEPUAS.

No Debate Público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, arquitetos e urbanistas, gestores, professores, estudantes e a sociedade em geral terão a oportunidade de se reunir aos representantes dos poderes públicos para debater as principais proposições legislativas relativas à política urbana e ambiental que tanto afetam a qualidade de vida nas cidades.

Considera-se um passo importante para incrementar as discussões referentes às políticas urbanas e ambientais sustentáveis em prol a construção de cidades com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente, a sustentabilidade e à cultura local.

Cabe comentar que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU-BR realiza, anualmente, o Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo do CAU-BR, contando com o apoio da Câmara dos Deputados e com a presença de diversos Deputados e Senadores. O IV Seminário aconteceu nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília e teve participação de mais de duzentas (200) pessoas. Em sua abertura contou com a presença da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik que em sua palestra pontuou: desde a promulgação da Constituição de 1988, houve algumas conquistas na agenda da reforma urbana, como o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), o sistema nacional de habitação de interesse social, a própria criação do Ministério das Cidades, além da exigência de planos diretores para os municípios, formulados com participação dos cidadãos.

Neste sentido, o Debate Público em Minas Gerais abordará as principais proposições legislativas concernentes ao setor de Arquitetura e Urbanismo reunindo arquitetos e urbanistas, estudantes, professores, representantes dos Poderes Executivos e Legislativos, estadual e municipais, Ministério Público e a sociedade em geral. O objetivo é contribuir com os parlamentares e outras instâncias do poder público, na defesa da construção de cidades inclusivas com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e à cultura local. Trata-se de uma iniciativa transdisciplinar para contribuir com as políticas urbana, ambiental e sustentável.

Os debates serão conduzidos por três mesas centrais. A primeira (mesa 01), será sobre: Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas, Haroldo Pinheiro, presidente da CAU/BR, abordará as questões pertinentes ao Projeto Completo, seguida da apresentação da CPUA do CAU/BR e os projetos em tramitação no Congresso Nacional, pela Maria Eliana Jubé Ribeiro, conselheira federal.

A segunda (mesa 02): Os arquitetos e urbanistas e o processo de formulação da legislação urbanística brasileira, contará com a palestra do arquiteto e urbanista Flávio Villaça que é master of city planning pelo Georgia Institute of Technology, Atlanta, Georgia, EUA, doutor em geografia urbana pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP, e autor do livro Espaço Intra-Urbano no Brasil.

Palestra Magna do evento será com o arquiteto e urbanista Flávio Villaça.

A última (mesa 03), Sérgio Myssior – coordenador da Cepuas, Rose Guedes – presidente do Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/MG, Teodomiro Diniz Camargos – vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg, Marta Larcher – coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo: Arquitetura e Engenharia Públicas e a Flávia Mourão – diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, discorrerão sobre: Projetos de lei e outras proposições em tramitação ou discussão na ALMG relacionados ao trabalho dos arquitetos e urbanistas.

Os mediadores da primeira mesa serão os membros da CEPUAS: Antônio Augusto P. Moura – conselheiro do CAU/MG e José Lopes Esteves – conselheiro do CAU/MG e da mesa três, os presidentes das Entidades que compõem o Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetos e Urbanistas CEAU – CAU/MG: Andréa Vilella – presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea); Danilo Batista – diretor-presidente do Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo (Gemarq); Lucas Ribeiro Horta – presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia/Seção Minas Gerais (Sinaenco/MG); Eduardo Fajardo – presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (Sinarq–MG).

Por fim, será lançado uma Consulta Pública do CAU/MG aos principais projetos de lei que estão em tramitação na ALMG no campo da arquitetura e urbanismo que serão debatidos ao longo do evento.

O evento é aberto a todos e não é necessária inscrição prévia. Confira no link abaixo a programação completa.

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