Em busca de dar maior visibilidade e divulgar as ações de fiscalização realizadas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG disponibilizará, mensalmente, relatórios com as informações referentes aos processos de fiscalização produzidos, às infrações averiguadas e ao atendimento das denúncias recebidas e listagem dos editais fiscalizados quanto à participação de Arquitetos e Urbanistas em Minas Gerais, com a finalidade de dar transparência às ações de fiscalização da autarquia.
Você também pode conferir dados e ações da fiscalização desta e de gestões passadas nos Relatórios de Gestão do CAU/MG. Clique aqui para acessar.
O que consta nos relatórios de fiscalização
Os relatórios de fiscalização do CAU/MG contêm dados quantitativos das ações efetuadas em cada mês. Confira a seguir uma lista do conteúdo que você pode encontrar em cada documento.
PROCESSOS
- Relatórios de fiscalização
- Notificação preventiva
- Auto de infração
INFRAÇÕES FISCALIZADAS
- Ausência de registros
- Ausência de RRT
- Exercício ilegal
- Ausência de Responsável Técnico
- Ausência de placa
ANDAMENTO DAS DENÚNCIAS
- Atendidas e pendentes
EDITAIS ANALISADOS
- Regulares e irregulares
MAPAS
- Municípios fiscalizados pelo SICCAU
- Municípios com editais fiscalizados
- Municípios não fiscalizados ainda
- Indicação das regionais do CAU/MG
DENÚNCIAS POR INFRAÇÃO
- Exercício ilegal por engenheiro
- Patrimônio
- Coordenação de Plano Diretor
- Salário mínimo profissional
- Exercício ilegal por leigo
- Exercício ilegal em execução de obra
- Exercício ilegal por estudante
- Ausência de registro
- Concurso
- Edital
- Dentre outras