Apesar do aumento nas diligências, número de denúncias caiu em 2018
Realizar a fiscalização local de obras e serviços de construção civil em Minas Gerais não é uma tarefa simples, tendo em vista a extensão do estado, com seus 853 municípios. Para um órgão relativamente novo como o CAU/MG, vistoriar o exercício da arquitetura e urbanismo no território mineiro é um trabalho mais árduo ainda. Com o trabalho de interiorização que vem sendo realizado através do “Projeto Rotas”, esse cenário vem tornando-se cada vez mais favorável.
O trabalho dos fiscais dos CAU/UFs acontece a partir de ações de rotina, denúncias de arquitetos e urbanistas e sociedade civil, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do Sistema de Inteligência Geográfica – IGEO. Por conta da mobilidade, transporte e distância, a execução de ações locais em determinados municípios pode levar um tempo maior para acontecer.
Mudar esse cenário é um dos resultados que o Projeto Rotas vem alcançando. Até o fim do mês de agosto, 61 municípios terão sido visitados. Você pode conferir quais foram, assim como a agenda atual, na página oficial do Rotas. Acesse pelo link que encontra-se na coluna à direita do site.
Deslocamento e fiscalizações
Para auxiliar na condução dos agentes fiscais do CAU/MG, foi realizado no final do ano passado uma contratação de serviços de motorista, por meio de pregão eletrônico, que possibilitou percorrer maiores distâncias nas vistorias pelo estado. Assim, o Conselho ganha não apenas no aumento de fiscalizações in loco, mas também em ações institucionais, como reuniões com órgãos municipais e palestras para a população local.
Já foram realizadas neste ano, apenas no primeiro semestre, cerca de 700 ações de fiscalização locais em todo o estado. Destas, mais de 200 foram provenientes do Projeto Rotas, tendo percorrido 49 municípios.
No mesmo período, em 2017, foram realizadas aproximadamente 520 fiscalizações, em obras, shoppings, condomínios, empresas, dentre outros.
O aumento no número de diligências é, em grande parte, proveniente das ações de rotina e planejamento da Gerência de Fiscalização do CAU/MG. Ao mesmo tempo que o número de ações aumentou, a quantidade de denúncias diminuiu significativamente.
Queda nas denúncias
Em 2017, tivemos um aumento de 16% no número de denúncias recebidas se comparado à 2016, bem como conseguimos atender uma maior quantidade de denúncias no estado. Passamos de 70% (300) para 79% (392) do total de denúncias verificadas, o que representa um aumento de 30% em números absolutos. Houve também um aumento de 28% no número de denúncias realizadas nas demais cidades de abrangência dos Escritórios Descentralizados. Esses e outros dados você encontra no Relatório de Gestão do CAU/MG do triênio 2015-2017, em nosso Portal da Transparência.
É possível que a redução no número de denúncias tenha ocorrido por conta de um contratempo no sistema que enfrentamos ao longo do segundo semestre de 2017, onde os denunciantes não recebiam notificações pelos e-mails cadastrados sobre o andamento de suas denúncias. A gerência de fiscalização do Conselho informa que a questão está sanada, e os denunciantes receberão informações sobre o andamento da denúncia, caso tenham informado seu e-mail no momento do cadastro desta.
Campanhas de conscientização
Para mudar o cenário atual, com o intuito de retomar as contribuições da população e dar maiores esclarecimentos sobre a importância da denúncia e de fazer o cadastro de maneira completa, o CAU/MG iniciou novas ações de comunicação e informação que estão sendo direcionadas a todos os mineiros, não apenas os arquitetos e urbanistas.
- CADASTRE SUA DENÚNCIA: Ajude o CAU/MG a proteger a sociedade
O Conselho já realiza fiscalizações a partir de ações rotineiras e planejamento a partir de dados e ferramentas que temos a nossa disposição. No entanto, as denúncias auxiliam no trabalho dos arquitetos fiscais, quando indicam pontualmente onde pode estar ocorrendo exercício ilegal ou irregular da profissão de arquiteto e urbanista. Faremos divulgações, físicas e virtuais, para mostrar que todos podem contribuir com esse trabalho.Slide Anything shortcode error: A valid ID has not been provided
- ENTENDA E EXIJA: Registro de Responsabilidade Técnica – RRT
Além do GUIA DO RRT em nosso site, disponibilizamos em nossas redes uma série de postagens que vão informar o que é, como funciona e qual a necessidade de exigir o RRT da obra e/ou serviço, antes mesmo do seu início, quando for contratar uma empresa ou um profissional de Arquitetura e Urbanismo. No documento, contam detalhes como o endereço da obra, dados do contratante e do profissional, o serviço executado, entre outros itens. Esse documento é importante não apenas para os arquitetos e urbanistas, mas também para a sociedade que contrata seus serviços, pois ele comprova que o profissional a frente da obra é legalmente habilitado.
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