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IV Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental: Desafios da integração regional metropolitana

Debate foi realizado em evento promovido pelo CAU/BR

Os obstáculos dos municípios para a efetiva integração metropolitana e o cumprimento das previsões do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole foi a principal questão discutida na mesa-redonda “Desafios do projeto de cidade: A Gestão Urbana Inserida no Compromisso com a Nova Agenda Urbana”. O debate, realizado na última terça-feira (04/04), fez parte do IV Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, em Brasília. O evento foi promovido pela Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR com o apoio do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal.

O moderador da mesa-redonda, deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), afirmou que os municípios não podem se fechar para a integração regional, que tem amparo legal e tornou-se necessária para o planejamento urbano das metrópoles. “Para atender à previsão constitucional de planejar e executar funções públicas de interesse comum, os municípios precisam pensar que autonomia não se confunde com soberania. E o raciocínio para os resíduos, os transportes, deve ser esse, de políticas consorciadas necessariamente executadas entre os municípios. Há dificuldades entre os municípios se assimilarem em região metropolitana, supostamente com base na autonomia”.

Política Urbana e Ambiental

Flávia Mourão, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde já exerceu também o cargo de secretária municipal adjunta de Atividades Urbanas, acredita que ainda não há uma compreensão da importância da integração efetiva entre os municípios das regiões metropolitanas brasileiras. “Temos dificuldades de reunir as 34 prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte, mesmo na Assembleia Metropolitana, que acontece uma vez ao ano”.

Política Urbana e Ambiental

 

Segundo a engenheira civil, falta a noção de pertencimento regional à sociedade dos municípios que compõem a metrópole. “Ainda não temos o reconhecimento de uma cidadania metropolitana. Nos deslocamos para atividades da nossa vida dentro da região, então precisamos ter essa leitura para além do município. É preciso pensar no que o município pode oferecer para a região metropolitana ter um desenvolvimento integrado”.

De acordo com Ernesto Galindo, técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que integrou a equipe responsável pela coordenação redação do relatório do Brasil para a Habitat III, é preciso conceber a gestão urbana regional de modo oposto ao hierárquico. “Um dos desafios consequentes da metropolização é a heterarquia, modelo de gestão baseado não em um poder centralizado vertical, mas em acordos, concessões e decisões multilaterais”, afirma.

Baixe aqui as apresentações de todos os componentes da mesa-redonda

Confira a matéria completa no site do CAU/BR clicando aqui.

Palestra de João Whitaker

“A dinâmica habitacional e urbana no Brasil é baseada na sustentação de “duas cidades” dentro da mesma: uma que funciona e uma que não funciona. É algo comparável ao apartheid. Temos 5 milhões de unidades vazias nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras, e 6 milhões de déficit habitacional nessas metrópoles. Não darmos uma resposta para isso é inacreditável. Continuamos fazendo o “Minha Casa Minha Vida” lá no fim do mundo e construindo anéis viários, que é o que interessa mais às construtoras, relegando os pobres para longe, para áreas sem infraestrutura urbana, enquanto há vazios no centro para fazer especulação”. É o que afirma o arquiteto e urbanista João Whitaker, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e ex-secretário municipal de Habitação de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Whitaker ministrou a palestra de abertura do IV Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, na última terça (04/04). O evento, nesta edição com o tema “Desafios do projeto de cidade: A Gestão Urbana Inserida no Compromisso com a Nova Agenda Urbana”, vai até quarta-feira (05/04). A iniciativa é da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e conta com o apoio do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Ao final das discussões, será aprovada uma carta aos prefeitos de todos os municípios brasileiros fomentando a elaboração e execução de políticas alinhadas à Nova Agenda Urbana, aprovada durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em outubro de 2016 em Quito, Equador.

Leia a cobertura completa da palestra do arquiteto e urbanista aqui

CEPUAS DO CAU/MG marca presença no IV Seminário de Política Urbana e Ambiental

A Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental Sustentável do CAU/MG participou do evento em Brasília, no lendário memorial Darcy Ribeiro, projeto do renomado Lelé. A comissão se fez presente através de seu coordenador, o arq. urb. Sérgio Myssior, o coordenador-adjunto, arq. urb. Cláudio Rocha, e os membros arq. urb. Antônio Augusto, arq. urb. José Esteves e a arq. urb. Marília Palhares.

A comissão participou ativamente no amplo debate que veio após a palestra do arquiteto e urbanista João Sette Whitaker. Na oportunidade, também foram tratadas as ações realizadas e em curso no estado de Minas Gerais, bem como a reunião ordinária da comissão.

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